Um relatório alarmante do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para descontos indevidos massivos em contracheques de aposentados geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o documento, que foi mantido sob sigilo, a fraqueza nos controles internos do INSS permitiu que associações realizassem descontos não autorizados, afetando milhões de aposentados brasileiros.
Crescimento Alarmante de Associados e Receitas
O TCU destacou um aumento surpreendente de 150% no número de associados filiados a essas entidades em apenas dois anos, saltando de 2,2 milhões em 2021 para 5,5 milhões em 2023. Paralelamente, as receitas anuais dessas entidades saltaram de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão, levantando suspeitas sobre a legitimidade das filiações e dos consequentes descontos.
Casos Emblemáticos e Falhas de Fiscalização
Entre os casos mais notórios está o da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que viu seu número de membros disparar para mais de 600 mil em apenas dois anos. A falta de pessoal adequado para fiscalização no INSS, com apenas três servidores encarregados, e a ausência de penalidades aplicadas em 2023, apesar das crescentes reclamações, são pontos criticamente abordados pelo relatório.
Recomendações do TCU
O Tribunal propõe que o INSS adote medidas drásticas, incluindo a exigência de documentação comprovatória de filiação para todas as entidades em até 60 dias. Em casos de não conformidade, os descontos deveriam ser imediatamente cessados e os valores indevidamente descontados, devolvidos aos aposentados.
Ações do INSS e Perspectivas Futuras
O INSS, que ainda não teve acesso ao relatório final do TCU, prometeu posicionar-se e tomar medidas conforme necessário. Com a recente paralisação de repasses para novas entidades e investigações em curso pela Controladoria-Geral da União (CGU), espera-se uma reformulação nos processos de controle e fiscalização para garantir a integridade dos descontos aplicados aos benefícios dos aposentados.
Este escândalo destaca a necessidade urgente de uma supervisão mais robusta e transparente dentro do INSS, a fim de proteger os direitos financeiros de seus segurados e restaurar a confiança no sistema de seguridade social do Brasil.
Tem um desconto no meu pagamento, mas não autorizei. Como agir?
posentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Como fazer isso? O INSS explica:
No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no
Portal do Consumidor. Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.
Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação. E, por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Convênios são legais. Ilegalidade está na não autorização
Importante explicar que convênios com o INSS são legais. A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.
Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados a defesa dos direitos do consumidor.
O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos à instituições acordantes.
Fique de olho no extrato de pagamento
Para evitar pagar por um benefício que não solicitou, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aconselha os aposentados a conferirem com frequência o extrato de pagamento, que fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
“É importante sempre observar que descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que esta faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio”, orienta.
Como deixar consignado bloqueado
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS
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Vale destacar que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada exclusivamente entre o beneficiário e a instituição financeira. O INSS apenas contribui com a operacionalização dos pagamentos e descontos. Dessa forma, é o próprio segurado que deve autorizar a contratação.
Confira como pedir o serviço
- Entre no “Meu INSS”
- Clique no botão “novo pedido”
- Digite “bloquear”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
- Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.
Como acompanhar
No portal Meu INSS, também é possível acompanhar e receber a resposta do processo. Para isso, o usuário deve clicar no botão “Consultar Pedidos” e encontrar a solicitação na lista. Para obter mais informações, ele precisa ir em “Detalhar”.
