Auxílio Doença do INSS precisa ser declarado no Imposto de Renda?
O auxílio-doença, especialmente quando recebido via decisão judicial, gera dúvidas comuns entre os contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda. Se você recebeu valores referentes a este benefício em 2023, oriundos de ações contra o INSS, este guia irá ajudá-lo a entender como proceder com a declaração para o ano de 2024.
Como Declarar Auxílio-Doença Recebido de Ação Judicial?
1. Identificação dos rendimentos: Os valores recebidos como atrasados de auxílio-doença devem ser reportados na ficha ‘Rendimentos Recebidos Acumuladamente’. Esses valores geralmente correspondem a pagamentos de períodos anteriores e podem incluir juros.
2. Documentação e dados necessários: Informações cruciais como o número de meses dos rendimentos atrasados, valor total do imposto retido e detalhes dos juros são geralmente fornecidos na documentação de pagamento ou pelo seu advogado.
3. Escolha do regime de tributação: Durante o preenchimento, você encontrará duas opções de tributação: exclusivamente na fonte ou ajuste anual. A escolha entre uma dessas modalidades pode influenciar a sua carga tributária e possíveis restituições.
- Exclusivamente na Fonte: Utiliza uma tabela progressiva mensal considerando a faixa de isenção e distribui o imposto proporcionalmente ao número de meses a que se referem os rendimentos.
- Ajuste Anual: Soma os valores recebidos aos demais rendimentos do ano, podendo alterar o montante tributável total.
4. Declaração de rendimentos isentos: O valor efetivamente recebido deve também ser declarado na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, onde deve ser especificado que se trata de auxílio-doença, uma verba isenta de IRPF.
5. Honorários advocatícios: Se houve pagamento de honorários advocatícios, estes podem ser deduzidos dos rendimentos tributáveis, desde que devidamente comprovados. Esses devem ser informados na ficha ‘Pagamentos Efetuados’ com a devida documentação.
Dicas Adicionais
- Revisão dos valores: É recomendável simular as duas opções de tributação antes de finalizar a declaração para escolher a que menos onera seu bolso.
- Atenção à documentação: Certifique-se de que todos os documentos necessários estão corretos e completos para evitar atrasos ou retificações futuras.
- Consultas e dúvidas: Utilize os canais oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas ou procure auxílio de um contador.
