Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência vital para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. O programa garante um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos e pessoas de todas as idades com deficiências severas que comprometem sua capacidade de sustento.
Critérios de Elegibilidade: Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Para as pessoas com deficiência, é preciso demonstrar um impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos), como deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, com a mesma exigência de renda.
Acúmulo de Benefícios: O BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família, caso todos os critérios de ambos os programas sejam atendidos. Contudo, os beneficiários do BPC não estão autorizados a receber aposentadoria.
Processo de Solicitação: Para solicitar o BPC, os interessados devem preparar e submeter a documentação necessária, que inclui identificação de todos os membros familiares, comprovantes de renda e, para pessoas com deficiência, laudos médicos. O processo também envolve agendamento para perícia médica e avaliação social pelo INSS. O acompanhamento do pedido é crucial até a decisão final.
Dicas para Solicitantes: É altamente recomendável buscar orientação especializada antes de solicitar o BPC. A assistência de profissionais pode ajudar a assegurar que a documentação esteja correta e completa, aumentando as chances de aprovação do benefício.
Impacto Social: O BPC é mais do que um suporte financeiro; é uma ferramenta de inclusão social essencial para brasileiros que vivem em extrema pobreza ou com deficiências graves. O benefício promove dignidade e uma melhor qualidade de vida, ajudando a integrar esses indivíduos de volta à sociedade.
Observações Importantes: O BPC não gera direitos a 13º salário nem a pensão por morte, uma vez que é um benefício assistencial e não previdenciário. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso ao BPC, e o processo pode ser realizado à distância, com exceções para comprovações e avaliações sociais ou médicas presenciais.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
