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Aposentadoria por idade para deficientes tem novos requisitos pelo INSS

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Aposentadoria por idade para deficientes tem novos requisitos pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão importante em relação aos requisitos para a aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência (PcD). Agora, o período mínimo de contribuição necessário para acessar esse benefício está definido em 180 meses.

PcD tem direito à aposentadoria por idade, conforme previsto na legislação previdenciária. Para se qualificar, além de atender aos critérios de idade, é essencial comprovar um tempo mínimo de contribuição e passar por avaliação biopsicossocial.

Confira os detalhes:

  • Idade mínima:
    • Homens: 60 anos
    • Mulheres: 55 anos
  • Carência: 180 meses de contribuição
  • Avaliação biopsicossocial: Necessária para comprovar a deficiência
  • Fator Previdenciário: Pode ser aplicado para calcular o valor do benefício, se for vantajoso para o PcD
  • Solicitação online:
    • Através do site ou aplicativo Meu INSS
    • Login com CPF e senha gov.br
  • Documentos necessários:
    • CPF e RG
    • Procuração/termo de representação legal (se necessário)
    • Documentos que comprovem a contribuição previdenciária
    • Documentos que comprovem a deficiência
    • Outros documentos (opcional)

Critérios para a aposentadoria por idade para PcD

Para solicitar a aposentadoria por idade, é necessário:

  • Ter contribuído por pelo menos 15 anos;
  • Ter no mínimo 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres);
  • Comprovar a condição de PcD;
  • Cumprir o período de carência de 180 meses de contribuição.

A avaliação da condição de PcD é feita por profissionais do INSS, levando em consideração diversos aspectos. Após a concessão, o segurado pode continuar trabalhando se assim desejar.

Como solicitar a aposentadoria por idade?

O processo de solicitação da aposentadoria por idade pode ser realizado de forma online, através do site ou do aplicativo Meu INSS. Em casos específicos, pode ser necessária a presença do solicitante em uma agência do INSS para comprovar a deficiência.

Documentos necessários para a solicitação:

  • CPF e RG do solicitante;
  • Procuração/termo de representação legal, se aplicável;
  • Documentos que comprovem a contribuição previdenciária;
  • Laudo médico ou relatório indicando o período do impedimento;
  • Outros documentos adicionais, conforme orientação do INSS.

Atendimento e acompanhamento durante a perícia médica

O INSS permite que o segurado solicite a presença de um acompanhante durante a perícia médica, especialmente importante para PcD. Essa solicitação deve ser feita previamente pelos canais de comunicação do INSS.

A decisão do INSS traz clareza aos requisitos para a aposentadoria por idade PcD, garantindo acesso aos benefícios previdenciários de forma justa e transparente.

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