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Mix Vale

Como posso solicitar a revisão dos Benefícios do INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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celular inss previdencia social
Imagem MixVale

Os aposentados e pensionistas que suspeitam de erros nos cálculos de seus benefícios têm o direito de solicitar uma revisão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação previdenciária, que sofreu mudanças nas últimas décadas, muitas vezes resulta em benefícios menores que o devido, criando a necessidade de revisão em várias situações.

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Quando é Possível Pedir uma Revisão? Conheça os 13 cenários que justificam uma revisão de benefício:

Vitória em Reclamatória Trabalhista: Inclusão de vínculos empregatícios reconhecidos judicialmente que não foram considerados no cálculo original.

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Tempo de Trabalho Rural: Contabilização de períodos trabalhados no campo desde os 12 anos de idade.

Serviço como Servidor Público: Aumento no total de contribuições para quem foi servidor público.

Pagamento de Contribuições em Atraso: Possibilidade para autônomos ou empresários de regularizar contribuições não realizadas.

Aluno Aprendiz: Inclusão de tempo como aluno aprendiz em escolas técnicas até 1998.

Tempo Insalubre: Reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais.

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Revisão do Teto: Correção para benefícios limitados pelo teto previdenciário entre 1991 e 2003.

Apoio para Acompanhante: Adicional de 25% na pensão para quem necessita de auxílio permanente.

Diferença por Auxílio-Doença: Compensação para quem recebeu auxílio-doença em vez de aposentadoria por invalidez.

Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto para portadores de doenças graves.

Revisão de Artigo de Cálculo: Debate sobre a base de cálculo que considerou 100% dos salários.

Inclusão do Auxílio-Acidente: Discussão sobre a inclusão desse benefício no cálculo da aposentadoria.

Reaposentação: Recálculo da aposentadoria descartando o tempo e salários anteriores.

Como Solicitar a Revisão? Para iniciar o processo de revisão, os beneficiários devem:

  • Contatar a central de atendimento da Previdência pelo número 135 para agendar uma entrega de documentos e comprovantes.
  • Comparecer pessoalmente no INSS na data e hora agendados ou nomear um procurador.
  • Apresentar um documento de identificação com foto e o CPF, junto com o pedido de revisão escrito e assinado e outros documentos relevantes.

Processo e Recurso:

  • Após análise, o INSS comunicará o resultado ao interessado. O processo pode levar de três a cinco meses, dependendo da localidade.
  • Se discordar da decisão, o beneficiário tem o direito de recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para buscar os ajustes necessários.

Esta orientação serve para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que eles recebam um valor justo baseado em todas as suas contribuições e períodos trabalhados.

Confira como é a nova prova de vida no INSS

A

prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS. 

Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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