Direitos nos pagamentos de atrasados do INSS
Os segurados que aguardam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, têm direito a receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados, pagos pela Previdência Social. Esses pagamentos são devidos tanto para aqueles que fazem o pedido diretamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto para aqueles que buscam a justiça e têm êxito em suas demandas.
Atrasados no INSS
Para segurados que solicitam a concessão de benefícios diretamente no INSS, os atrasados são calculados a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento). Isso se aplica a aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e rural. Para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data inicial para o pagamento dos atrasados difere. No caso da pensão, os valores são devidos a partir do falecimento do segurado.
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Atrasados na Justiça
Quando o processo é levado à justiça, o segurado tem direito aos atrasados desde a DER ou até cinco anos anteriores ao pedido de revisão ou concessão. O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a ação é aberta. Na justiça, os atrasados são corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de precatório, uma vez ao ano, conforme o orçamento do governo federal.
Como São Pagos os Atrasados?
No INSS, o pagamento dos atrasados é efetuado em até 45 dias após a concessão do benefício. Se houver atraso no pagamento, os valores são corrigidos com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na justiça, os atrasados são corrigidos pela Selic. Valores acima de 60 salários mínimos são pagos por precatório, enquanto valores menores são pagos por RPV (Requisições de Pequeno Valor), o que acelera o processo de recebimento.
Como Consultar o Valor dos Atrasados?
Para aqueles que recorreram à justiça, é possível consultar o valor dos atrasados no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo. Já no INSS, os valores podem ser consultados pelo aplicativo ou site Meu INSS, na carta de concessão ou no processo de revisão.
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Quem Tem Direito aos Atrasados?
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Todos os segurados que solicitam concessão ou revisão de benefícios, seja no INSS ou na justiça, têm direito aos atrasados. É importante lembrar que, após 45 dias de espera, os valores são corrigidos.
Dicas Importantes
- Verifique a Condição: Cada tipo de benefício tem suas regras específicas para o cálculo e pagamento dos atrasados.
- Planeje-se Financeiramente: Use as informações sobre atrasados para planejar melhor suas finanças, seja para investimentos, emergências ou melhorias de vida.
- Mantenha-se Informado: Acompanhe as mudanças nas políticas do INSS para maximizar os benefícios disponíveis.
Essas novas diretrizes demonstram um esforço contínuo para adaptar os benefícios do INSS às necessidades atuais dos segurados, proporcionando mais flexibilidade e segurança financeira.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
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Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
