INSS mostra quem deve pedir e ganhar o BPC/LOAS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um importante benefício para famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), oferece suporte financeiro essencial para cobrir despesas relacionadas ao tratamento e cuidados especiais necessários.
Entenda o Benefício
O BPC é um auxílio financeiro que visa garantir uma qualidade de vida melhor para crianças com autismo, ajudando a custear tratamentos, terapias e cuidados diários. Esse benefício é fundamental para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e necessitam de apoio contínuo.
Critérios para Receber o BPC
Para que a família tenha acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela LOAS. Além do diagnóstico de autismo, dois fatores são determinantes:
- Nível de Incapacidade da Criança: A criança precisa ser considerada incapaz para o trabalho ou para interações sociais.
- Situação de Vulnerabilidade Social da Família: A família deve se encontrar em situação de pobreza, com renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo.
Como Solicitar o BPC/LOAS
O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve algumas etapas importantes:
- Cadastro Único: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Acesso ao Portal Meu INSS: A solicitação pode ser feita online através do portal Meu INSS pelo Gov.br.
- Selecionar a opção “Novo pedido”.
- Escolher “BPC – pessoa com deficiência”.
- Preencher os dados solicitados e enviar os documentos que comprovem a incapacidade da criança.
- Perícia Médica: Agendar e realizar a perícia médica pelo INSS para avaliação da condição do requerente.
Documentos Necessários
Para solicitar o BPC, a família deve apresentar:
- Documentos de identificação da criança e dos responsáveis.
- Comprovante de residência.
- Documentos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo e a incapacidade.
- Comprovante de renda familiar.
Impacto do Benefício
O BPC/LOAS para crianças com autismo é um suporte financeiro crucial para famílias que enfrentam dificuldades econômicas devido aos custos associados ao tratamento da condição. Este benefício pode proporcionar alívio significativo, permitindo que os pais se ausentem do trabalho para acompanhar terapias e consultas médicas sem comprometer a renda familiar.
Para mais informações e para se inscrever no Cadastro Único, acesse o site do Governo Federal e siga os passos necessários para iniciar a solicitação do benefício.