O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido alvo frequente de críticas devido à morosidade na aprovação de benefícios, causando transtornos para aqueles que dependem desses recursos para sua subsistência. Com o propósito de oferecer orientações úteis e potencialmente agilizar a resolução dos processos, reunimos dicas valiosas com base na experiência de especialistas em previdência social.
Entendendo o Tempo de Análise
O tempo médio atual para análise dos processos pelo INSS é de 66 dias, superando os 45 dias estabelecidos por lei. Essa demora é especialmente prejudicial para aqueles que requerem benefícios por incapacidade.
Dicas Práticas para Benefícios de Incapacidade
- Documentação Detalhada: Ao solicitar um benefício por incapacidade, é fundamental apresentar uma documentação completa, incluindo atestados médicos com datas, CID, identificação do médico e recomendação de afastamento.
- Reafirmação da Data de Aposentadoria: O STJ permite que o segurado escolha a data mais vantajosa para aposentadoria entre o protocolo inicial e a aprovação final, o que pode aumentar o valor do benefício.
Dicas para Benefícios Programáveis
- Organização dos Documentos: Para benefícios como aposentadoria especial, por idade ou por tempo de contribuição, é essencial organizar os documentos em ordem cronológica e garantir que estejam legíveis.
- Pedido Específico: Faça o requerimento de forma clara e específica, detalhando as particularidades do caso para evitar ambiguidades que possam atrasar o processo.
Como Lidar com Exigências do INSS
- Documentação Completa e Clara: Certifique-se de que toda a documentação esteja completa e clara, evitando assim a suspensão do prazo de análise.
- Recurso Judicial: Em caso de ultrapassar o prazo de 45 dias para decisão, o segurado pode solicitar uma análise judicial do processo para acelerar a resolução.
Compensações por Atrasos
Em situações de atraso prolongado, o INSS deve pagar o benefício com correção monetária e juros, sendo possível também pleitear danos morais em casos de demora injustificada.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.