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Aposentadoria antes da hora: veja como é mais cedo no INSS

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Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Aposentadoria antes da hora: veja como é mais cedo no INSS  Quem trabalhou e não documentou o período trabalhado, pode recuperar o tempo de serviço. Mas essas contribuições podem não ajudar e ainda reduzir o valor do benefício. É bom fazer um planejamento previdenciário antes, explica Fernanda Marincek, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados.

Já trabalhou e não foi registrado?

A lei garante a recuperação do tempo de serviço para aposentadoria.

QUEM PODE PAGAR CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO NO INSS?

Todos os segurados que trabalharam como empregados ou por conta própria podem pagar as contribuições em atraso.

O que importa para a Previdência é a prova de que houve trabalho. Então o segurado facultativo, aquele desempregado, não pode pagar as contribuições em atraso, exceto nos últimos três meses (trimestral).

SERÁ QUE VALE A PENA PAGAR? ESTE TEMPO VAI MESMO TE AJUDAR?

Em alguns casos o segurado pode ganhar o tempo, indenizar as contribuições e mesmo assim não conseguir aposentar por que não preenche todos os requisitos para recebimento do benefício.

É importante fazer um planejamento previdenciário para saber se vale a pena recuperar o tempo e pagar as contribuições em atraso.

DÁ PARA RECUPERAR O TEMPO DE SERVIÇO SEM INDENIZAR O INSS?

O Empregado e o Prestador de serviço, ainda que trabalhe por conta própria, que prestaram serviço para empresa que tinha a obrigação de descontar do empregado ou reter do prestador de serviço 11% da remuneração, podem recuperar o tempo de serviço sem ter que pagar nada.

COMO FAZER O PROCESSO PARA COMPROVAR O TRABALHO QUE AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO?

O processo para recuperação de tempo de serviço deve ser feito diretamente no INSS em âmbito administrativo e, caso haja indeferimento, o segurado pode recorrer na Justiça.

AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO PODEM DIMINUIR O VALOR DA APOSENTADORIA?

Isso tem que ser analisado caso a caso. As contribuições em atraso são pagas de acordo com a média salarial, de modo que teoricamente não diminuiria.

Ocorre que depois da reforma da previdência não é possível excluir 20% dos menores salários e isso pode prejudicar o trabalhador, por outro lado, nas novas regras o tempo de contribuição aumenta a alíquota do benefício.

Quando as contribuições são anteriores a 1994, que não entra no cálculo do valor do benefício, jamais haverá prejuízo.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

Fonte: www.bocchiadvogados.com.br @bocchiadvogados

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