Os 567 parlamentares escolhidos para o Congresso Nacional nas eleições de 2026 contam com subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O primeiro turno de votação, realizado em 4 de outubro de 2026, definiu a renovação simultânea de cadeiras na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas 26 Assembleias Legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cada instância do Poder Legislativo opera sob regras eleitorais próprias e limites salariais específicos conforme a esfera de atuação.
A remuneração mensal paga aos deputados federais e senadores da República segue os parâmetros do Decreto Legislativo nº 172/2022. Em 12 meses de exercício, o vencimento bruto individual alcança R$ 556.394,28 antes da incidência de impostos e descontos obrigatórios. A norma aprovada pelo parlamento estabelece expressamente que “os subsídios mensais dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado são fixados nos seguintes valores: IV – R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos)”. A equiparação financeira entre as duas casas legislativas e a cúpula do Poder Executivo atende a uma exigência direta da Constituição Federal.
Divisão proporcional define 513 cadeiras na Câmara dos Deputados e 1.059 nos estados
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, os 513 representantes cumprem mandato de quatro anos e são eleitos pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das vagas considera a votação total obtida pelos partidos e federações. O número de bancadas por unidade da federação varia conforme o tamanho da população de cada estado e do Distrito Federal, respeitando sempre o piso constitucional de oito e o teto de 70 parlamentares. Cabe aos deputados federais elaborar e votar leis nacionais, fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo e aprovar a destinação de verbas do Orçamento da União.
Nos legislativos regionais, o modelo proporcional também rege a escolha para mandatos de quatro anos. O pleito preencheu 1.035 cadeiras de deputado estadual distribuídas pelas 26 Assembleias Legislativas, além de 24 vagas de deputado distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esses parlamentares têm a atribuição de legislar sobre temas de competência estadual ou distrital e controlar a execução financeira dos programas conduzidos pelos governadores.
Renovação de dois terços do Senado Federal preenche 54 vagas por voto majoritário
Para o Senado Federal, os mandatos têm duração de oito anos e a escolha obedece ao sistema majoritário simples, em que vencem os candidatos com a maior quantidade absoluta de votos em cada unidade federativa. A composição total da Casa soma 81 senadores, com representação igualitária de três nomes por estado e pelo Distrito Federal. A renovação das bancadas ocorre a cada quatro anos de maneira alternada, substituindo ora um terço, ora dois terços dos integrantes.
A disputa eleitoral de 2026 colocou em jogo 54 cadeiras, o equivalente a dois terços da Casa revisora. Por causa dessa configuração, a regra do pleito determinou o registro de dois votos distintos para senador por eleitor. Entre as competências exclusivas do Senado na estrutura da República estão a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência, a autorização para operações financeiras externas e o julgamento de crimes de responsabilidade.
Continue lendo: Eleições 2026 mobilizam eleitores para registrar seis votos na urna; veja o passo a passo e os documentos
Teto salarial nos estados, verbas de gabinete e descontos por ausência
O valor atual do subsídio parlamentar em Brasília resultou de um reajuste total de 37,32% dividido em quatro faixas sucessivas. O Decreto Legislativo nº 172/2022, promulgado pelo então presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, elevou os vencimentos que partiam de R$ 39.293,32 no início do escalonamento até igualar a remuneração ao teto pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O pagamento integral exige presença nas sessões deliberativas do Plenário, e faltas sem justificativa formal acarretam desconto proporcional no contracheque. A Câmara dos Deputados abona ausências apenas em situações previstas no regimento, como doença comprovada por atestado médico, licença-maternidade ou paternidade, falecimento de familiar até o segundo grau ou missão oficial autorizada.
Além do subsídio pessoal, deputados federais e senadores dispõem de verbas indenizatórias e de custeio exclusivas para manter a atividade parlamentar, que não se misturam ao salário. Cada gabinete conta com R$ 165.806,07 por mês destinados à contratação de até 25 assessores para atuação em Brasília ou nas bases eleitorais nos estados. Os congressistas têm direito ainda à cota para o exercício da atividade parlamentar, cujo limite mensal varia de R$ 41.612,50 a R$ 58.474,70 de acordo com a unidade da federação representada, cobrindo gastos com passagens aéreas, aluguel de escritórios, combustível, locação de veículos e telefonia. Na Câmara dos Deputados, quem não ocupa um dos 447 imóveis funcionais pode solicitar auxílio-moradia mensal de R$ 4.253.
Nas Assembleias Legislativas, o salário dos deputados estaduais não possui valor único nacional e depende de fixação própria em cada estado. A Constituição Federal, porém, impõe uma trava máxima equivalente a 75% do que recebe um deputado federal. Com essa regra, o teto do subsídio mensal bruto nos legislativos estaduais e distrital fica limitado a R$ 34.774,64.
Saiba mais: Simulador do TSE permite treinar ordem dos seis votos para as Eleições 2026
Regras de votação na urna eletrônica e números das vagas legislativas
No primeiro turno realizado no domingo, 4 de outubro de 2026, com funcionamento das seções eleitorais das 08h00 às 17h00 pelo horário de Brasília, mais de 158,7 milhões de cidadãos cadastrados pela Justiça Eleitoral estiveram aptos a escolher seus representantes. Na urna eletrônica, o preenchimento dos cargos legislativos exigiu a digitação em sequência dos números para deputado federal, deputado estadual ou distrital e duas opções para o Senado Federal, estas últimas compostas por três dígitos cada. O sistema eletrônico de votação bloqueia a repetição do mesmo candidato para as duas vagas de senador: quando o eleitor digita o mesmo número duas vezes, o primeiro voto é validado e o segundo é automaticamente anulado.
Os parâmetros financeiros e de composição que regem os mandatos legislativos reúnem os seguintes números oficiais:
- Subsídio bruto mensal no Congresso Nacional: R$ 46.366,19 para deputados federais e senadores da República.
- Limite máximo de remuneração nos estados: R$ 34.774,64 brutos mensais para deputados estaduais e distritais (75% do subsídio federal).
- Verba mensal de gabinete no Congresso: R$ 165.806,07 para pagamento de até 25 secretários parlamentares.
- Cota parlamentar mensal: valores entre R$ 41.612,50 e R$ 58.474,70, variáveis conforme o estado de origem do mandato.
- Total de vagas federais preenchidas: 513 cadeiras na Câmara dos Deputados (quatro anos de mandato) e 54 no Senado Federal (oito anos de mandato).
- Total de vagas regionais preenchidas: 1.035 cadeiras nas 26 Assembleias Legislativas e 24 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (quatro anos de mandato).
A divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados preserva o intervalo constitucional de oito a 70 representantes por estado, e os parlamentares eleitos em todas as esferas tomam posse para a nova legislatura a partir de 2027.
