O governo brasileiro iniciou uma nova fase de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP 2024, beneficiando milhões de trabalhadores com valores que podem chegar até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412. Este benefício, destinado a mais de 24 milhões de pessoas, baseia-se no ano de trabalho de 2022 e segue um cronograma de depósitos programado até agosto.
Detalhes do Abono Salarial 2024
O abono salarial varia entre R$ 118 e R$ 1.412, e é destinado a trabalhadores dos setores público e privado que atuaram por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022. O cronograma de pagamento é distribuído de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
- Janeiro: 15/02/2024
- Fevereiro: 15/03/2024
- Março e Abril: 15/04/2024
- Maio e Junho: 15/05/2024
- Julho e Agosto: 17/06/2024
- Setembro e Outubro: 15/07/2024
- Novembro e Dezembro: 15/08/2024
Antecipação Especial para o Rio Grande do Sul
Em resposta às dificuldades enfrentadas pelos moradores do Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial para esta região. A medida beneficia 705.273 trabalhadores, com depósitos iniciados em 13 de maio. Esta antecipação abrange os meses de junho, julho e agosto, e envolve um investimento de R$ 758 milhões.
Impacto Econômico e Expectativas para 2025
O abono salarial PIS/PASEP representa uma injeção significativa de recursos na economia, ajudando a sustentar financeiramente milhões de trabalhadores. Para 2025, o governo estima um desembolso superior a R$ 25 milhões com os pagamentos do programa, destacando sua importância como apoio financeiro para a população trabalhadora.
Como Verificar e Acessar os Pagamentos
Os trabalhadores que têm direito ao abono podem verificar as datas de pagamento e os valores a serem recebidos através do aplicativo Meu INSS ou nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, dependendo da administração do benefício.
Esta nova rodada de pagamentos do PIS/PASEP reafirma o compromisso do governo com a assistência social, auxiliando na recuperação econômica de inúmeras famílias brasileiras afetadas pelas adversidades econômicas recentes.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.