Saiba como reajustar o recolhimento do INSS para ter aposentadoria

Ao verificar o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), muitos trabalhadores têm se deparado com uma nova preocupação: a possibilidade de ter remunerações inferiores ao salário mínimo devido a ajustes pendentes. O CNIS é um sistema que recebe informações previdenciárias, trabalhistas e sociais transmitidas pelas fontes responsáveis.

Exigências de Recolhimento do INSS

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os recolhimentos mensais feitos pela pessoa física (carnê/GPS) devem estar entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 7.786,02. Caso não se cumpra o limite mínimo, é necessário complementar para que a competência seja incluída.

Com a Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, remunerações abaixo do salário mínimo passaram a exibir indicadores como “Prec-Memo-Min” e “PSC-MEN-SM-EC103”, dependendo do período do extrato. Atualmente, apenas o indicador “PSC-MEN-SM-EC103” aparece nas competências com remuneração inferior ao salário mínimo, segundo o INSS.

O CNIS e Suas Funções

O CNIS permite monitorar as transmissões e ausências, garantindo que as fontes cumpram suas obrigações e ajudando a acelerar o requerimento de benefícios previdenciários.

Como Verificar o CNIS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS.
2. Vá em “Serviços” e, em seguida, em “Certidões, Declarações e Extratos” e, por fim, em “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
3. Outra opção é digitar “CNIS” na caixa de pesquisa (“O que você está procurando?”).
4. Selecione o tipo de extrato “Com relações previdenciárias e remunerações”.
5. Veja se há alguma remuneração com indicador de recolhimento inferior ao salário mínimo.

Recolhimento Inferior ao Mínimo

Se o extrato do CNIS mostrar algum período com recolhimento inferior ao salário mínimo, o INSS recomenda seguir estas orientações, de acordo com cada cenário:

Empregados, Trabalhadores Domésticos, Avulsos e Prestadores de Serviço à PJ (a partir da competência 11/2019)

Use o serviço “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019” no Meu INSS. O sistema lerá o CNIS e mostrará as opções de ajuste: utilização, agrupamento ou complementação por Darf. O usuário deve escolher a melhor alternativa e iniciar a regularização no site ou aplicativo Meu INSS.

Passo a Passo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS.
2. Digite “Ajustes” na caixa de pesquisa e selecione a opção “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”.
3. Selecione o ano que consta a competência com o indicador de pendência da remuneração inferior ao salário mínimo.
4. Visualize as sugestões de ajuste e escolha a melhor opção.
5. Se selecionar a opção de ajuste pela Complementação (Darf), o sistema disponibilizará o valor a ser pago. Após o aceite, a declaração de concordância dos termos deve ser aceita para gerar o documento do ajuste.

Contribuinte Individual (GPS), Facultativo (GPS) e Prestadores de Serviço à Pessoa Jurídica (anteriores a 11/2019)

Use o serviço “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo” no app Meu INSS para gerar a GPS com a diferença entre o valor recolhido e o salário mínimo vigente.

Passo a Passo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS.
2. Vá em “Serviços”, escolha “Contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregado doméstico” e, por fim, vá em “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo”.
3. Outra opção é digitar “Cálculo” na barra de pesquisa e clicar na opção “Cálculo de GPS diferença de valor devido – contribuição inferior ao salário mínimo”.
4. Selecione o ano que consta a competência com o indicador de pendência da remuneração inferior ao salário mínimo e informe a data que pretende pagar a diferença.
5. Após selecionar a competência, clique em “Gerar Guia de Pagamento”. A GPS será gerada com o seu discriminativo de cálculo.
6. Faça o pagamento da GPS em um dos bancos da rede arrecadadora de receitas federais.

Regularização

A contribuição regularizada pode ser identificada no CNIS consultando o serviço “Extrato de contribuições”, disponível no aplicativo Meu INSS.

Importante:

O serviço “Cálculo de GPS diferença de valor devido – Contribuição inferior ao salário mínimo” não se aplica a:

• Complementação objetiva a migração de plano (mudar do plano simplificado 5% para o plano simplificado 11% ou do plano simplificado 11% para o plano geral 20%).
• Complementação de competência original recolhida como prestador de serviço à pessoa jurídica.
• Período prescrito (para cálculos em 2024, a prescrição é aplicada referente às competências anteriores a novembro de 2018).

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.Meu INSS

CADASTRE-SE!

 Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.