BPC/LOAS terá mutirão de atendimentos no INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Para acelerar a análise dos pedidos e garantir acesso rápido ao benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está organizando um mutirão de perícia médica em vários estados do país.
Objetivo do Mutirão
O principal objetivo do mutirão é acelerar a análise dos pedidos do BPC, otimizando o trabalho dos peritos e proporcionando um atendimento mais humanizado. A iniciativa visa simplificar o processo de concessão do benefício, facilitando a vida dos cidadãos que dependem do BPC.
Como Participar do Mutirão do BPC
Para participar do mutirão, os interessados devem:
- Agendar um horário: O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’.
- Apresentar documentos necessários: São exigidos documentos como carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e laudo médico que comprove a deficiência.
Estados Participantes
O atendimento presencial será realizado nas unidades do INSS nos seguintes estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Pará
- Pernambuco
Revisão do BPC
Além de conceder novos benefícios, o INSS está realizando uma revisão minuciosa dos benefícios já concedidos. O objetivo é remover da lista de beneficiários aqueles que não atendem mais aos critérios para receber o BPC.
Procedimentos da Revisão
A revisão do BPC inclui:
- Perícia médica: Realizada a cada dois anos para verificar se a incapacidade do beneficiário permanece. O INSS também pode convocar para perícias adicionais conforme necessário.
- Avaliação social: O INSS pode convocar o beneficiário para verificar a condição financeira da família.
- Atualização do Cadastro Único: Obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nos dados da família, como endereço, renda e número de membros.
Consequências do Não Cumprimento
O BPC não é um benefício vitalício e pode ser cancelado caso os beneficiários não cumpram os pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal, incluindo a realização das revisões periódicas.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
