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Meios para consultar valores do seu FGTS

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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saque do fgts aplicativo celular
Imagem MixVale

Meios para consultar valores do seu FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira importante para os trabalhadores brasileiros, servindo como uma proteção em momentos específicos da carreira ou da vida pessoal. Conhecer as regras e condições de saque é essencial para aproveitar ao máximo esse direito.

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O que é o FGTS?

O FGTS foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. Através de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador.

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Quem tem direito ao FGTS?

  • Trabalhadores de regime CLT
  • Trabalhadores rurais
  • Trabalhadores temporários
  • Trabalhadores avulsos
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
  • Atletas profissionais
  • Empregados domésticos (com condições especiais de depósito)

Condições especiais de depósito para empregados domésticos

Para empregados domésticos, o depósito é de 11,2% do salário, sendo 8% de depósito mensal e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório.

Rendimentos e distribuição de lucros do FGTS

Além de um juro de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), as contas do FGTS recebem parte dos lucros obtidos pelo fundo. Desde 2016, 50% do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores, proporcionalmente ao saldo de cada conta.

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Multas e condições de saque

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo total depositado mais uma multa rescisória de 40% sobre esses depósitos. O FGTS pode ser sacado em várias outras situações, incluindo:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Situações de calamidade pessoal ou natural

Como consultar o saldo do FGTS

O saldo pode ser consultado de diversas maneiras:

  • Aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal
  • Site da Caixa
  • Agências da Caixa
  • Extrato enviado regularmente pelo correio ou eletronicamente

Caso de não depósito pelo empregador

Se os depósitos não estão sendo realizados, o trabalhador pode denunciar às Superintendências Regionais do Trabalho ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Também é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Reforma trabalhista e novidades

A reforma trabalhista introduziu a demissão por comum acordo, permitindo ao trabalhador sacar 80% do FGTS e ter direito a 20% da multa rescisória.

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