INSS estabelece prazos novos para análises e concessões de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação de novos prazos para a análise e concessão de benefícios, com o objetivo de aprimorar a eficiência do atendimento e reduzir o tempo de espera dos segurados. A medida resulta de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Detalhamento dos Novos Prazos

1. Processos Sem Necessidade de Perícia Médica ou Avaliação Social:
   • O prazo para análise inicia-se imediatamente após o requerimento.
2. Processos que Requerem Perícia Médica ou Avaliação Social:
   • O prazo começa após a realização das respectivas avaliações.

Anteriormente, a Lei 9.784/1999 permitia até 30 dias para análise, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, e até 45 dias para o início do pagamento após a aprovação. Com as novas regras, os prazos foram revisados para oferecer respostas mais rápidas aos beneficiários.

Causas Comuns de Atrasos e Recomendações

Diversos fatores podem atrasar os processos de concessão, incluindo a falta de servidores, dificuldades com o sistema Meu INSS e erros nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para evitar esses contratempos, os segurados são aconselhados a:

• Verificar se todas as documentações e informações fornecidas estão corretas.
• Planejar seus requerimentos com antecedência, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

Medidas em Caso de Excesso de Prazo

Os segurados que enfrentarem atrasos excessivos podem registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou considerar o ingresso de um mandado de segurança na Justiça, com apoio jurídico.

Importância da Carta de Concessão de Benefício

A carta de concessão de benefício é crucial para que os beneficiários compreendam todos os detalhes de seus benefícios, incluindo tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento.

Acesso Facilitado Através do Meu INSS

A plataforma Meu INSS, acessível via web ou aplicativo móvel para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, permitindo que os cidadãos gerenciem suas demandas previdenciárias de maneira prática e eficiente, sem precisar sair de casa.

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Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Existem três tipos de extratos disponíveis:

• Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
• Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
• Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

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