TIM, Vivo e Oi são multadas por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a aplicação de multas significativas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por práticas de propaganda enganosa. As empresas foram penalizadas por não fornecerem informações claras, precisas e ostensivas sobre as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming em suas campanhas publicitárias, induzindo os consumidores ao erro.
Detalhes das Multas
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi foi penalizada em R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Indução ao Erro
De acordo com a Senacon, os consumidores foram levados a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia 5G no Brasil. No entanto, o serviço anunciado era uma versão inferior, utilizando as redes 4G de maneira aprimorada, mas ainda com limitações significativas em comparação ao 5G standalone, que possui antenas próprias e equipamentos dedicados.
Em maio deste ano, a empresa Claro também foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática. “As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Possibilidade de Recurso
As operadoras ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por renunciar ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
Respostas das Operadoras
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em andamento. Até o momento, a Oi e a TIM não se manifestaram sobre o caso.
Impacto das Multas
A ação da Senacon visa garantir maior transparência e proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas. As multas aplicadas servem como um alerta para que as operadoras de telefonia aprimorem a clareza e a precisão das informações fornecidas em suas campanhas publicitárias, assegurando que os consumidores estejam plenamente informados sobre os serviços que estão adquirindo.






