Projeto no Senado prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas

Projeto no Senado prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A proposta define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”.
A multa prevista para a infração corresponde a R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima –, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.
O projeto prevê ainda que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.
“A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”, argumenta o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Regras Básicas de Trânsito no Brasil
- Uso do Cinto de Segurança: Obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
- Velocidade: Respeitar os limites de velocidade indicados nas vias.
- Semáforo: Parar no sinal vermelho e seguir no verde. No amarelo, reduzir a velocidade e preparar-se para parar.
- Parada e Estacionamento: Seguir as regras específicas de cada local, evitando estacionar em locais proibidos.
- Uso do Celular: Proibido o uso de celular ao dirigir, exceto com dispositivos de viva-voz.
- Ultrapassagem: Realizar apenas em locais permitidos e com segurança.
- Bebida e Direção: É proibido dirigir sob efeito de álcool. A tolerância é zero para consumo de álcool.
- Pedestres: Prioridade sempre para pedestres nas faixas de pedestres.
- Documento do Veículo e CNH: Levar sempre consigo a CNH e os documentos do veículo em dia.
- Motoqueiros: Uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro, além de respeitar as normas específicas para motocicletas.
Pontos na CNH por Infrações Comuns
As infrações são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.
- Leves (3 pontos)
- Estacionar em desacordo com a regulamentação
- Parar em fila dupla
- Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios
- Médias (4 pontos)
- Não usar o cinto de segurança
- Usar o celular enquanto dirige
- Estacionar em locais proibidos
- Graves (5 pontos)
- Avançar o sinal vermelho
- Deixar de dar preferência ao pedestre
- Transitar com veículo em mau estado de conservação
- Gravíssimas (7 pontos)
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas
- Ultrapassar em local proibido
- Participar de rachas
Suspensão da CNH
A CNH pode ser suspensa se o condutor acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ou cometer infrações que, por si só, acarretam na suspensão, como dirigir sob efeito de álcool.






