O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará atendimentos extraordinários neste sábado (27) em Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, para agilizar o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Agência da Previdência Social (APS) de Nilópolis oferecerá 120 vagas para consultas com assistentes sociais, das 7h às 14h, localizada na Estrada Mirandela, 355, no Centro.
Objetivo dos Atendimentos
A iniciativa faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e visa atender a população que necessita de orientações sobre o BPC, incluindo novas solicitações e esclarecimentos de dúvidas. Os interessados devem agendar o atendimento pelo telefone da Central 135 ou através do site e aplicativo Meu INSS.
Outras Localidades com Atendimento
Além de Nilópolis, a APS Avenida Brasil, situada em Irajá, Rio de Janeiro, também disponibilizará 200 vagas para atendimentos no mesmo dia.
Critérios para Recebimento do BPC
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo (R$ 353). O benefício garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412) e não exige contribuição prévia ao INSS. Contudo, os beneficiários não têm direito ao décimo terceiro salário, e o benefício não se transforma em pensão por morte.
Processo de Avaliação
Para idosos, é necessária uma análise administrativa para verificar o cumprimento dos requisitos de renda e composição familiar, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Para pessoas com deficiência, é realizada uma avaliação social por assistente social do INSS, que inclui uma entrevista sobre a situação financeira, familiar e de saúde do solicitante.
Este esforço busca garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e eficiente, atendendo aqueles que realmente necessitam do apoio.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitação do benefício pelo Meu INSS
