Redução de juros no consignado do INSS limita acesso de Aposentados a empréstimos

Uma disputa entre o governo e as instituições financeiras sobre as taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS está reduzindo a oferta desse tipo de crédito. Desde março do ano passado, o Ministério da Previdência tem promovido sucessivas reduções no teto das taxas de juros permitidas para essas operações, que caíram de 2,14% para 1,66% ao mês (21,84% ao ano). No entanto, essa medida, que tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito, teve o efeito contrário, diminuindo a concessão de novos empréstimos.
O crédito consignado é popular por ter menores riscos para os bancos, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Apesar disso, as instituições financeiras se tornaram mais seletivas, especialmente para clientes com maior risco, como idosos com benefícios mais baixos. A elevação do custo de captação de recursos, que está ligada às expectativas futuras de juros, tem sido um dos fatores que desencorajam a concessão de novos empréstimos, uma vez que o teto de juros impede o repasse desses custos aos consumidores.
Os dados da Dataprev e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram uma queda significativa no volume de novos empréstimos com margem livre, sem contar os refinanciamentos. Entre 2022 e 2023, houve uma redução de 23%, e em 2023, até maio, a queda foi de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Banco Central também registrou uma diminuição de 3,2% nas concessões, embora tenha observado uma recuperação gradual até maio deste ano.
A primeira redução no teto de juros aconteceu em março de 2023, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) diminuiu a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês. Em resposta, bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam temporariamente a oferta de consignados, forçando uma nova negociação que resultou em uma taxa de 1,97%. Em agosto, o teto voltou a cair, acompanhando a redução da taxa Selic, que está atualmente em 10,5% ao ano.
O economista Michael Burt, da LCA Consultores, observa que, apesar de uma leve recuperação no fim do ano passado, a oferta de crédito continua baixa. O aumento dos custos de captação dos bancos, juntamente com um teto de juros fixo, limita a margem de lucro e torna o produto menos atrativo para as instituições financeiras.
Isabela Tavares, especialista em crédito da Tendências Consultoria, destaca que o custo de captação dos empréstimos superou o spread — a margem de lucro da operação — nos últimos meses, o que pode paralisar o mercado de crédito consignado e impactar negativamente o consumo e o PIB.
Fernando Perrelli, presidente da fintech BYX, ressalta que, embora a intenção do governo de alinhar o teto do INSS à Selic seja positiva, isso não reflete necessariamente o custo real do dinheiro. A tendência é que bancos menores e médios percam espaço para grandes instituições, que têm acesso a recursos mais baratos.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
Cadastre-se!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.






