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Benefícios e limites no novos saques do FGTS na Caixa Econômica Federal

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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etapa do saque do FGTS agencia caixa
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Benefícios e limites no novos saques do FGTS na Caixa Econômica Federal Após as recentes inundações que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal implementou o Saque Calamidade do FGTS, uma medida de apoio financeiro destinada a ajudar trabalhadores formais afetados por desastres naturais. Este recurso é essencial para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas atingidas.

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O que é o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é uma modalidade especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada para fornecer apoio financeiro em situações de calamidade pública. Através deste programa, trabalhadores podem sacar até R$ 6.220,00 de suas contas do FGTS. Este valor é calculado com base no saldo disponível e na extensão dos danos sofridos, oferecendo um suporte significativo para aqueles que precisam reconstruir suas vidas e lares.

Benefícios e Limites do Saque

O limite de R$ 6.220,00 pode ser utilizado para cobrir diversas necessidades, como a compra de materiais de construção, móveis e outros itens essenciais. Este recurso é fundamental para que as famílias possam reconstruir suas casas e restabelecer suas condições de vida após o desastre.

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O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.

  • O Decreto nº 12.016 de 07/05/2024 dispensou o intervalo de 12 meses entre os saques para a situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024. Caso tenham sido reconhecidos na situação de emergência, o prazo de 12 meses continua válido.

O trabalhador pode solicitar o saque após a habilitação do município junto à CAIXA. Os procedimentos para habilitação do município estão aqui. A lista completa dos municípios habilitados está aqui

Para o saque, considera-se desastre natural:

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Para o Trabalhador

​Aplicativo FGTS

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Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:

Para Versão 3.39.4:

  1. Clique na opção “Meus Saques”;
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  3. Clique em “Calamidade pública”;
  4. Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
  5. Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
  6. Informe o nome do município e selecione-o na lista;
  7. Selecione o tipo do comprovante de endereço.
  8. Digite o CEP e número da residência;
  9. Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
    • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
    • Sacar presencialmente.
  10. Encaminhe os seguintes documentos:
  11. Documento de identidade;
  12. Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
  13. Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
  14. Confira os documentos anexados e confirme;
  15. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Como Solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

Os interessados em acessar o Saque Calamidade podem seguir diversos caminhos:

  1. Aplicativo FGTS:
    • Baixe o aplicativo.
    • Faça login com seu CPF e senha.
    • Verifique a elegibilidade e siga as instruções para solicitar o saque.
  2. Portal FGTS:
    • Acesse o site oficial (fgts.gov.br).
    • Realize o login e selecione a opção “Saque Calamidade”.
  3. Atendimento Telefônico:
    • Entre em contato com a central de atendimento do FGTS para orientações.
  4. Agências da Caixa Econômica Federal:
    • Compareça a uma agência próxima com documentos pessoais e comprovações para solicitar o saque presencialmente.

Além de auxiliar diretamente os indivíduos afetados, o Saque Calamidade também impulsiona a economia local. Os recursos injetados ajudam a revitalizar o comércio e a prestação de serviços nas áreas devastadas, promovendo uma recuperação mais rápida e eficaz das comunidades.

Esta iniciativa é crucial para aqueles que estão lidando com as consequências de desastres naturais. O Saque Calamidade do FGTS é uma oportunidade para os afetados iniciarem a reconstrução de suas vidas e comunidades. Para mais informações, os interessados devem consultar o Portal FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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