O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um espaço adicional de R$ 138,3 bilhões no orçamento de 2025 para despesas do Poder Executivo, segundo cálculos do Tesouro Nacional com base nas novas regras do arcabouço fiscal. Esse valor será destinado à expansão de benefícios obrigatórios, gastos discricionários, emendas parlamentares e pisos de Saúde e Educação.
Impacto dos Benefícios Obrigatórios
O aumento projetado do salário mínimo, previsto para R$ 1.502 no próximo ano, deverá custar R$ 35,3 bilhões. A correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões. Cada R$ 10 de aumento no salário mínimo implica um gasto adicional de R$ 3,92 bilhões, enquanto uma variação de 1 ponto percentual no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) amplia os custos em R$ 5,34 bilhões.
Crescimento de Beneficiários
Em maio de 2024, o governo registrou 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período de 2023. Esse crescimento pressiona ainda mais o orçamento.
Análise Econômica
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima que cerca de 92% do espaço extra (aproximadamente R$ 127 bilhões) será ocupado por gastos obrigatórios, incluindo benefícios sociais, Saúde, Educação e emendas parlamentares. Restarão cerca de R$ 11 bilhões para despesas discricionárias, como investimentos. Sbardelotto alerta para a possibilidade de bloqueios, devido à provável subestimação das projeções de Previdência do governo.
Desafios para o Orçamento de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para acomodar os gastos dentro dos limites do arcabouço fiscal. A economia será obtida por meio de um pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
Projeções do Tesouro Nacional
De acordo com o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, o aumento real do limite de despesas será de 2,5% em 2025. O limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal passará de R$ 2,105 trilhões para R$ 2,249 trilhões, com o teto de despesas do Executivo subindo de R$ 2,024 trilhões para R$ 2,162 trilhões.
Despesas em Ritmo Acelerado
Despesas como Previdência e BPC avançam mais rápido do que o limite permitido pelo arcabouço fiscal. No primeiro semestre de 2024, essas políticas registraram uma alta real de 8,7% nos benefícios previdenciários e de 17,3% no BPC, refletindo a política de valorização do salário mínimo.
Considerações Finais
A equipe econômica do governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar as demandas crescentes por benefícios sociais com as restrições orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, prometeu detalhar as medidas em breve, com a peça orçamentária de 2025 sendo enviada ao Congresso até 31 de agosto.