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Governo proíbe propaganda de influenciadores de Apostas Online (Jogo do Tigrinho)

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 2 min de leitura
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Jogo Tigrinho Cassino
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Governo proíbe propaganda de influenciadores de Apostas Online (Jogo do Tigrinho) O governo federal anunciou a proibição de propagandas envolvendo influenciadores e celebridades que promovam apostas online como um meio de melhorar a vida financeira. A nova regra, publicada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, entrará em vigor em 2025.

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Detalhes da Nova Regra

Segundo a portaria, estão proibidas as ações de comunicação, publicidade e marketing que apresentem apostas como socialmente atraentes ou que contenham afirmações de personalidades conhecidas sugerindo que o jogo contribui para o êxito pessoal ou a melhoria das condições financeiras. Além disso, toda publicidade deve ser claramente identificada como tal, usando termos como “informe publicitário” ou “publicidade”.

Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por promoverem lucros fáceis em jogos como o Fortune Tiger. A portaria também impede propagandas que deem a entender que é possível desenvolver habilidades para influenciar o resultado das apostas.

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Punições e Medidas de Prevenção

As celebridades e outros envolvidos podem ser punidos com advertência ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.

Além das restrições publicitárias, a nova norma estabelece uma série de medidas para prevenir a dependência de apostas online, incluindo:

  • Suspensão de usuários em risco de dependência.
  • Limites de valor e tempo para apostas.
  • Alertas e bloqueios de uso programados.
  • Períodos de pausa e autoexclusão.

Bloqueio de Sites Não Autorizados

A partir de 2025, todas as apostas online deverão ser feitas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com endereços terminando em “.bet.br”. Provedores de internet serão obrigados a bloquear sites e excluir aplicativos de plataformas não autorizadas, e empresas como Google e Facebook deverão excluir propagandas de sites de apostas ilegais.

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