Proíbido divulgar o Jogo do Tigrinho

Em uma medida que promete mudar o cenário das apostas online no Brasil, o governo federal anunciou a proibição de propagandas envolvendo influenciadores e celebridades que promovam esses serviços como um meio de melhorar a vida financeira. A nova regulamentação, divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, entrará em vigor em 2025.

Detalhes da Nova Regra

De acordo com a portaria, estão proibidas todas as ações de comunicação, publicidade e marketing que apresentem apostas como socialmente atraentes ou que incluam declarações de personalidades conhecidas sugerindo que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou melhoria das condições financeiras. Toda publicidade deve ser claramente identificada com termos como “informe publicitário” ou “publicidade”.

Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por promoverem lucros fáceis em jogos como o Fortune Tiger. A portaria também impede propagandas que sugerem a possibilidade de desenvolver habilidades para influenciar o resultado das apostas.

Punições e Medidas de Prevenção

Celebridades e outros envolvidos que não seguirem as novas regras podem enfrentar advertências ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Além das restrições publicitárias, a nova norma estabelece medidas para prevenir a dependência de apostas online, incluindo:

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• Suspensão de usuários em risco de dependência.
• Limites de valor e tempo para apostas.
• Alertas e bloqueios de uso programados.
• Períodos de pausa e autoexclusão.

Bloqueio de Sites Não Autorizados

A partir de 2025, todas as apostas online deverão ser feitas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com endereços terminando em “.bet.br”. Provedores de internet serão obrigados a bloquear sites e excluir aplicativos de plataformas não autorizadas, enquanto empresas como Google e Facebook deverão remover propagandas de sites de apostas ilegais.

Impacto da Medida

Essa medida visa proteger os consumidores e combater a crescente dependência de jogos de azar, além de garantir que as atividades de apostas online sejam conduzidas de maneira responsável e regulamentada. A proibição de propaganda por influenciadores é um passo significativo para limitar a promoção irresponsável de apostas, que muitas vezes atingem jovens e pessoas em situação financeira vulnerável.