Isenção de FGTS e INSS para aposentados; acompanhe o projeto A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que busca isentar trabalhadores aposentados da obrigatoriedade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.
Entenda o Projeto de Lei
O projeto retira a obrigatoriedade de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já estejam aposentados. Além disso, a proposta altera a lei que rege o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criando um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados.
Principais Pontos do Projeto:
- Isenção de Contribuições:
- A alíquota da contribuição previdenciária para aposentados que continuam trabalhando será reduzida a zero.
- Empresas serão isentas da contribuição de seguridade social sobre a remuneração de empregados aposentados, desde que ampliem o número total de funcionários.
- Cadastro de Vagas no Sine:
- Órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pelo Sine deverão manter uma lista específica de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho, promovendo ampla divulgação.
- Limites de Contratação:
- Empresas com até 10 empregados poderão contratar um aposentado com direito à isenção.
- Empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter até dois aposentados isentos.
- Empresas maiores terão a isenção limitada a 5% do total de funcionários.
Origem e Tramitação
O projeto foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A aprovação na CAE foi um passo importante, mas o texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado para se tornar lei.
Impacto Esperado
A proposta visa incentivar a contratação de trabalhadores aposentados, promovendo sua reintegração ao mercado de trabalho. Com a isenção de FGTS e INSS, espera-se que as empresas sejam encorajadas a contratar mais aposentados, aproveitando a experiência e o conhecimento desses profissionais.
Próximos Passos
O projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso aprovado, trará mudanças significativas para aposentados que desejam continuar trabalhando, bem como para empresas interessadas em aproveitar a força de trabalho experiente.