INSS para saber o que é a reafirmação e retroação para o benefícios A sigla DER, que significa Data de Entrada de Requerimento, é um termo frequentemente encontrado no sistema do Meu INSS ou durante ligações para a central 135 do INSS. Saber o que essa sigla representa e como ela pode impactar seu benefício é essencial para quem está em processo de aposentadoria ou de solicitação de outro benefício previdenciário.
Você pode já ter se deparado com a pergunta “Concorda com a Reafirmação da DER?”, que está relacionada à possibilidade de mudar a data de entrada de um requerimento no INSS. Mas o que isso significa na prática? Como isso afeta o valor que você vai receber do INSS? Este artigo vai te ajudar a entender os termos DER, DIB, Reafirmação e Retroação, para que você esteja preparado ao fazer seu requerimento.
O que é DER para o INSS?
DER é a sigla para Data de Entrada de Requerimento, que se refere à data em que você protocolou seu pedido de benefício no INSS. Essa data é importante porque é a partir dela que o INSS começa a processar sua solicitação.
Qual a diferença entre DER e DIB?
Para entender a diferença entre DER e DIB, precisamos definir o que é DIB. DIB significa Data de Início de Benefício, que é a data em que seu benefício começa a ser pago pelo INSS. Embora a DER e a DIB possam coincidir, há situações em que a DIB é posterior à DER, dependendo das condições do pedido e da análise feita pelo INSS.
Quando a DIB pode ser diferente da DER?
Existem várias situações em que a DIB pode ser diferente da DER, como:
- Falta de tempo de contribuição suficiente na data do requerimento.
- Início da incapacidade médica em data posterior à solicitação do benefício.
- Apresentação tardia de documentos essenciais.
- Não cumprimento do período de carência ou da qualidade de segurado.
Por exemplo, se você fez seu pedido de aposentadoria antes de cumprir todos os requisitos necessários, como idade mínima ou tempo de contribuição, a DIB será a data em que esses requisitos forem atendidos, não a data da solicitação (DER).
Exemplo Prático: Caso de Ivete
Ivete, nome fictício, entrou com um pedido de aposentadoria por idade urbana em 18/01/2023. Apesar de ter o tempo de contribuição e carência necessários, ela ainda não tinha completado 62 anos, requisito mínimo para a aposentadoria. Como Ivete completou 62 anos apenas em 29/01/2023, o INSS considerou a DIB para essa data, e não para a DER. Assim, Ivete não tem direito a receber o benefício entre 18/01/2023 e 28/01/2023.
Importância da DER (Data de Entrada de Requerimento) no INSS
A DER é fundamental porque define o momento em que você solicitou o benefício. Se o INSS demorar para processar o pedido, o valor do benefício pode ser pago retroativamente desde a DER, caso todos os requisitos tenham sido cumpridos naquela data.
O que é a Reafirmação da DER?
Reafirmar a DER significa alterar a data original de entrada do requerimento para uma data posterior, quando todos os requisitos para o benefício são atendidos. Isso pode ocorrer se você ainda não tiver tempo de contribuição suficiente ou outro critério necessário na data inicial, mas adquirir esse direito posteriormente.
Exemplo Prático: Caso de Jorci
Jorci solicitou a aposentadoria em 21/10/2021, acreditando ter contribuído tempo suficiente. Durante o processo, continuou trabalhando e acumulando contribuições. Quando seu pedido foi negado, o INSS poderia ter Reafirmado a DER para 06/07/2022, quando Jorci finalmente cumpriu todos os requisitos. Isso faria com que ele começasse a receber o benefício a partir dessa nova data.
O que é a Retroação da DER?
Retroação da DER é quando se solicita que o INSS considere uma data anterior à da solicitação original, para fins de concessão de benefício. Isso é raro e só é possível em casos específicos, onde há justificativa forte, como a demora indevida do INSS em analisar o primeiro pedido.
Exemplo Prático: Caso de Maria José
Maria José solicitou pensão por morte em 11/01/2024, logo após a morte de seu marido. O pedido foi indeferido por um erro do INSS, que não considerou a documentação completa. Ao refazer o pedido, ela pode pedir a retroação da DER para a data original, 10/01/2024, garantindo que o benefício seja pago desde a data do óbito.
Por que Buscar Orientação Jurídica Especializada?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar sobre o melhor momento para solicitar o benefício, garantir que todos os requisitos sejam atendidos na DER e, se necessário, pedir a reafirmação ou retroação da DER para maximizar o valor a ser recebido.
Entender o que significa DER, DIB, Reafirmação e Retroação é essencial para quem está prestes a solicitar um benefício no INSS. Esses termos influenciam diretamente no cálculo e no valor do benefício, além de determinarem desde quando você terá direito ao pagamento. Manter-se informado e, se necessário, buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença no processo de concessão do seu benefício.
