INSS: como solicitar pagamentos pendentes após o falecimento de um beneficiário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na proteção social no Brasil, oferecendo uma variedade de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. Entretanto, quando um beneficiário do INSS falece, surgem dúvidas sobre o destino dos pagamentos que ainda não foram recebidos. Quem tem direito a esses valores? E quais são os passos para solicitar o pagamento?

Quem Tem Direito aos Pagamentos Pendentes?

Os valores que não foram recebidos pelo beneficiário até a data de seu falecimento, conhecidos como pagamento residual, podem ser solicitados por seus dependentes. Esses valores incluem a parte do benefício correspondente ao mês em que ocorreu o óbito e o décimo terceiro salário proporcional. A legislação brasileira estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento desses valores:

1. Classe 1: Cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência.
2. Classe 2: Pais do beneficiário falecido.
3. Classe 3: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência.

Essa ordem deve ser respeitada, garantindo que o pagamento seja feito a quem de direito.

Procedimentos para Solicitar o Pagamento Residual

Para garantir o recebimento dos valores pendentes, os dependentes ou seus representantes legais precisam seguir alguns procedimentos específicos. É importante reunir a documentação necessária e estar ciente dos passos a seguir.

Documentos Necessários

Para fazer a solicitação, os seguintes documentos são exigidos:

• Documento de identificação com foto (como RG ou CNH).
• Número do CPF do beneficiário falecido e do dependente que fará a solicitação.
• Certidão de óbito do segurado.
• Número do benefício do segurado falecido.
• Alvará judicial ou partilha por escritura pública.

Se a solicitação for feita por um representante legal, também serão necessários:

• Termo de Responsabilidade (modelo disponível no INSS).
• Termo de representação legal (como tutela, curatela ou termo de guarda).

Onde Solicitar?

A solicitação do pagamento pode ser feita de forma simples e rápida através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. O serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” está disponível nessas plataformas e permite que o processo seja realizado de forma completamente online.

Passo a Passo para Solicitação Online

Se você optar por fazer a solicitação através do portal ou aplicativo Meu INSS, siga os seguintes passos:

1. Acesso ao Portal ou Aplicativo: Entre no portal ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Selecione o Serviço: No menu, escolha a opção “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
3. Preencha as Informações: Complete o formulário com os dados solicitados.
4. Anexe os Documentos: Digitalize e anexe todos os documentos exigidos.
5. Envie a Solicitação: Após preencher e anexar os documentos, envie a solicitação.
6. Acompanhe o Processo: Acompanhe o status do pedido pelo próprio portal ou aplicativo.

Garantia de Direitos aos Dependentes

O INSS garante que os dependentes de beneficiários falecidos tenham acesso aos pagamentos residuais de forma organizada e segura. O processo, embora possa parecer burocrático, é facilitado pelas ferramentas digitais que o INSS oferece, como o portal Meu INSS. É fundamental que os dependentes estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos corretos para evitar qualquer tipo de complicação no recebimento dos valores.

A morte de um beneficiário do INSS não significa que os valores devidos ao mesmo mês do óbito serão perdidos. Com a documentação correta e seguindo os procedimentos indicados, os dependentes podem receber os pagamentos pendentes de forma segura e organizada. Para mais informações ou em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza atendimento pelo telefone 135 e pelo site oficial.