INSS alerta segurados sobre períodos não contabilizados na aposentadoria

Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser surpreendidos ao solicitar o benefício previdenciário, pois nem todas as experiências profissionais são consideradas na contagem do tempo de contribuição. Para evitar surpresas e garantir que o cálculo do tempo de serviço seja feito corretamente, é importante conhecer as situações que são desconsideradas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Atividades fora do RGPS

Empregos ou atividades não vinculadas ao RGPS não entram na contagem do tempo de contribuição. Isso inclui, por exemplo, servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, existe a possibilidade de contagem recíproca, que permite transferir o tempo de contribuição de um regime para outro, desde que haja a devida comprovação.

Segurados especiais e a contagem de tempo

Uma exceção importante se aplica aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais que produzem em regime de economia familiar. Esses segurados contribuem com base na produção, mas, mesmo que não consigam fazer as contribuições, o tempo é contabilizado da mesma forma. Outros casos que têm o tempo contabilizado sem contribuição regular incluem empregados e contribuintes individuais que prestam serviços para empregadores domésticos e pessoas jurídicas (PJs), que são responsáveis por recolher as contribuições de seus prestadores de serviço.

Benefícios por incapacidade e sua contagem

Para segurados que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença, o período de afastamento só será considerado na contagem do tempo de contribuição se houver contribuições intercaladas. Isso significa que, se o segurado retornar ao trabalho e voltar a contribuir após o período de afastamento, esse tempo será contabilizado. Caso contrário, se não houver novas contribuições, o tempo de afastamento será desconsiderado pelo INSS na hora de calcular a aposentadoria.

Por exemplo, um segurado que trabalhou por dez anos, ficou dois anos afastado recebendo auxílio-doença e depois trabalhou por mais dez anos, terá o período de afastamento contabilizado, totalizando 22 anos de contribuição, devido ao retorno ao trabalho e à continuidade das contribuições.

Contribuições em atraso

No caso dos contribuintes individuais, aqueles que optam por contribuir de forma autônoma, o período de contribuição em atraso só será contabilizado quando a dívida for considerada quitada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Isso significa que, se houver atrasos nos pagamentos, o tempo de contribuição correspondente não será considerado até que a situação seja regularizada e as contribuições sejam devidamente pagas.

Atividades não reconhecidas como trabalhistas

Determinadas atividades não são reconhecidas pelo INSS como de natureza trabalhista ou previdenciária, e, portanto, não são contabilizadas no tempo de contribuição. Um exemplo é o trabalho realizado por monitores ou alfabetizadores recrutados pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Embora esses indivíduos tenham desempenhado funções educacionais importantes, o trabalho não é considerado para fins de previdência social.

Além disso, o INSS não permite a contagem duplicada de períodos não usufruídos de licenças-prêmio, que são concedidas a servidores públicos como reconhecimento por tempo de serviço. A contagem de tempo também não considera trabalhos realizados por menores de 16 anos, que é a idade mínima para ser segurado do RGPS. No entanto, há exceções, como no caso de pessoas que trabalharam antes dessa faixa etária em situações específicas, como em ambiente rural, antes da criação da Constituição de 1988.

Contribuições de menores e aprendizes

Para alunos aprendizes em escolas técnicas, bolsistas e estagiários de empresas, a contribuição ao INSS é facultativa. Isso significa que esses períodos de trabalho só serão contabilizados se o segurado optou por contribuir voluntariamente durante o período de aprendizagem ou estágio.

A contribuição de menores de 16 anos também não é considerada, exceto em casos excepcionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, em alguns casos, como para trabalhadores rurais segurados especiais que começaram a trabalhar antes dos 12 anos, o tempo de contribuição pode ser considerado, dependendo das circunstâncias e dos princípios de proteção ao menor.

Importância de verificar o tempo de contribuição

É fundamental que os segurados do INSS estejam cientes das regras de contagem do tempo de contribuição para evitar surpresas desagradáveis ao solicitar a aposentadoria. A correta verificação e regularização das contribuições, bem como a compreensão das situações que podem ou não ser contabilizadas, são essenciais para garantir que o tempo de serviço seja computado de forma justa e completa.

Ao conhecer essas regras, os segurados podem planejar melhor suas aposentadorias e tomar medidas para regularizar eventuais pendências, garantindo que todo o tempo de trabalho seja devidamente reconhecido pelo INSS.