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Juristas criticam decisões de Moraes contra Starlink e rede X de Elon Musk

Bruna
Por Atualizado 6 min de leitura
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alexandre de moraes stf
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu duas decisões judiciais que colocaram sob pressão a rede social X e a empresa de tecnologia Starlink, ambas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. As medidas, que incluem o bloqueio de recursos financeiros da Starlink e a exigência de nomeação de um novo representante legal para a X no Brasil, têm gerado debates acalorados entre juristas, que apontam possíveis irregularidades e impactos amplos dessas decisões.

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As decisões de Moraes

Na quarta e quinta-feira desta semana, Moraes expediu novos despachos após a X fechar seu escritório no Brasil e não indicar um novo representante legal. Diante dessa situação, o ministro tomou as seguintes medidas:

  1. Prazo de 24 horas para nomeação de representante legal: A rede social X foi notificada para indicar um novo representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de suspensão de suas atividades no país. O prazo terminou às 20h07 da quinta-feira.
  2. Bloqueio de recursos da Starlink: Moraes ordenou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink Holding, uma das empresas do grupo comandado por Musk, até que a X cumpra a determinação de nomeação de um novo representante. Essa medida visa garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social por desobedecer ordens judiciais para remover perfis que promovem conteúdo golpista ou ataques às instituições.

A decisão de fechar o escritório no Brasil foi tomada pela X no dia 17 de agosto, atribuindo a ação a uma “ameaça” feita por Moraes de prender a então representante legal da empresa no país. Desde o início do ano, a empresa vinha descumprindo determinações da Justiça, o que levou às sanções aplicadas pelo ministro.

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Juristas criticam decisões do STF

Especialistas em direito questionaram as decisões de Moraes, destacando aspectos técnicos e jurídicos que podem tornar as medidas excessivas ou ilegais.

Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, foi um dos primeiros a expressar preocupação. Ele argumenta que as ações de Moraes “fogem do padrão” de intimações e determinações normalmente aplicadas pelo Judiciário brasileiro, especialmente pelo STF.

“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, afirma Bertolini. “No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, tanto do Código de Processo Civil quanto do Código de Processo Penal. Então, essa decisão é nula.”

Por outro lado, Renato Opice Blum, advogado especializado em direito digital, apontou que o Código de Processo Civil estabelece que o destinatário de uma ordem judicial deve ser a parte diretamente envolvida na demanda. Embora a Justiça possa estender ordens a outras empresas de um mesmo grupo em casos de fraude ou desvio de finalidade, Opice Blum destaca que é necessário respeitar o devido processo legal.

“Tem que ter um procedimento que apure, que confirme isso. Eu tenho que ter o direito de defesa, eu tenho que ter uma justificativa de que realmente aquela empresa integra [o mesmo grupo econômico] e daí por diante”, explica Blum. “Normalmente, não é uma decisão liminar de imediato que simplesmente desconsidere a personalidade jurídica e já automaticamente saia de uma empresa que está nesse processo para outra empresa.”

Blum acredita que, dada a complexidade do caso, a decisão de Moraes provavelmente será submetida ao plenário do STF e, considerando a jurisprudência existente, pode ser suspensa.

Outros especialistas se manifestam

A crítica às decisões de Moraes não se limita a Bertolini e Opice Blum. Luiz Friggi, sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados, ressalta que, para responsabilizar uma empresa de um mesmo grupo econômico, há procedimentos específicos que devem ser seguidos, e sugere que esses procedimentos não foram respeitados no caso da Starlink.

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“É uma empresa com outros acionistas, de outro setor. Essa decisão pode ocasionar a saída da Starlink do Brasil”, alerta Friggi.

Lenio Streck, renomado jurista, também criticou a decisão, afirmando que a Starlink é uma empresa distinta, com personalidade jurídica própria, e não pode ser automaticamente responsabilizada pelas dívidas da rede X.

“A Starlink é outra empresa. Ser do mesmo grupo econômico não quer dizer que seja corresponsável por uma dívida da qual não participou e nem se defendeu”, pontua Streck. “O que a Starlink poderia ter feito para evitar o comportamento da outra empresa? Empresas possuem personalidade jurídica própria.”

Marcela Mattiuzzo, advogada especializada em tecnologia, acrescenta que, embora seja comum punir o grupo econômico como um todo na esfera administrativa, é crucial verificar se a Starlink tem outros sócios além de Elon Musk, para evitar prejuízos a terceiros que não tenham envolvimento direto com a questão.

Fundamentação das decisões de Moraes

Na decisão que bloqueou os recursos da Starlink, Moraes justificou a medida alegando a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk. Em agosto, o ministro já havia determinado o bloqueio de todos os valores financeiros desse grupo no Brasil, visando garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

Segundo informações do gabinete do ministro, além da X, a outra empresa sob o comando de Musk no Brasil é a Starlink, que atua no país na venda de serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte.

A Starlink é uma subsidiária da SpaceX, empresa de exploração espacial também fundada por Musk. Com a Starlink, a SpaceX busca lançar e formar uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas, com pouca ou nenhuma infraestrutura.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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