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Empresas deixam de depositar FGTS e afetam 5 milhões de brasileiros: saiba como consultar seu saldo

Bruna
Por 7 min de leitura
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FGTS Fundo de Garantia
Foto: Etalbr/Shutterstock.com

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. No entanto, milhões de brasileiros estão enfrentando problemas com o saldo do FGTS devido ao não pagamento das contribuições por parte de seus empregadores. Um levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revela que cerca de 5 milhões de trabalhadores têm saldo inferior ao que deveriam. Este cenário é resultado do descumprimento das obrigações por parte de mais de 215 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União.

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Empresas devem ao FGTS mais de R$ 45 bilhões

A dívida total dessas empresas, que não realizaram os depósitos corretos no FGTS, chega a impressionantes R$ 45,8 bilhões. O valor não depositado deveria ter sido repassado mensalmente para as contas dos funcionários, correspondendo a 8% de seus salários. Essa prática lesiva afeta diretamente o saldo de milhões de trabalhadores, que dependem desses recursos em momentos como demissões, aposentadorias, ou para aquisição de imóveis e outras finalidades previstas na lei.

Essas empresas estão sendo cobradas judicialmente para que regularizem a situação e depositem os valores devidos aos trabalhadores. No entanto, enquanto os processos legais correm, muitos empregados permanecem com o saldo do FGTS defasado, o que compromete seus direitos.

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Como consultar o saldo do FGTS e verificar irregularidades

A forma mais prática de acompanhar o saldo do FGTS é através do aplicativo oficial disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Esse app permite que os trabalhadores tenham acesso aos seus contratos de trabalho, visualizando todos os depósitos feitos pelos empregadores e verificando se há alguma discrepância entre o que foi depositado e o que deveria ter sido repassado.

Para consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo, siga os seguintes passos:

  1. Baixe o App FGTS: O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS.
  2. Faça o login: Caso seja o primeiro acesso, será necessário criar uma senha.
  3. Acesse a seção “Meu FGTS”: Nesta aba, o trabalhador pode visualizar todos os contratos de trabalho associados ao seu CPF.
  4. Verifique os depósitos: Selecione o contrato de trabalho desejado e clique no símbolo de “+” para ver todos os depósitos realizados nos últimos meses.

Além de consultar o saldo, o aplicativo permite que o trabalhador ative o envio de mensagens SMS informando sempre que um depósito do FGTS é realizado. Essa é uma ferramenta útil para monitorar o cumprimento das obrigações por parte do empregador e agir de forma rápida caso algum depósito esteja pendente.

O que fazer se o saldo do FGTS estiver incorreto?

Ao verificar que o saldo do FGTS está abaixo do que deveria, o trabalhador pode seguir algumas etapas para regularizar a situação e garantir que os depósitos sejam feitos corretamente. Primeiramente, é recomendado procurar o setor de Recursos Humanos da empresa e informar o erro. Muitas vezes, a ausência do depósito pode ser resultado de um erro administrativo, que pode ser corrigido rapidamente após notificação.

Caso a empresa não tome as devidas providências, o trabalhador pode seguir outros caminhos para garantir seus direitos:

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  • Delegacia Regional do Trabalho (DRT): Um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, onde o trabalhador pode formalizar uma denúncia.
  • Ministério Público do Trabalho (MPT): Outra opção é acionar o MPT, que pode investigar a empresa e tomar medidas judiciais para garantir que os depósitos sejam realizados.
  • Superintendência Regional do Trabalho: Este órgão também pode atuar na fiscalização e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
  • Sindicato da categoria: Em alguns casos, o sindicato da categoria pode intermediar as negociações com a empresa ou orientar o trabalhador sobre as medidas a serem tomadas.

Consequências para as empresas inadimplentes

As empresas que não realizam os depósitos do FGTS estão sujeitas a uma série de penalidades. Além de serem inscritas na Dívida Ativa da União, elas podem sofrer ações judiciais movidas pelos próprios trabalhadores ou pelo Ministério Público do Trabalho. Em casos mais graves, essas empresas podem enfrentar bloqueios judiciais em suas contas, leilão de bens e até mesmo serem impedidas de participar de licitações públicas.

A regularização dessas pendências é essencial para o bom funcionamento das relações de trabalho e para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos. O FGTS é uma garantia importante, e a sua falta pode gerar prejuízos significativos, especialmente em momentos de necessidade, como uma demissão ou a aposentadoria.

FGTS: um direito que vai além da poupança

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado como uma reserva financeira obrigatória para o trabalhador. Seu objetivo principal é proteger o empregado demitido sem justa causa, mas o FGTS também pode ser utilizado em diversas outras situações. Entre as finalidades do fundo estão:

  • Aquisição da casa própria: O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada ou amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
  • Doenças graves: Em casos de doenças como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar nas despesas médicas.
  • Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o valor integral do FGTS acumulado ao longo de sua vida profissional.

Dessa forma, garantir que o saldo esteja correto é essencial para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos em momentos cruciais da vida.

A importância de acompanhar o FGTS regularmente

Diante do número elevado de empresas inadimplentes, torna-se ainda mais importante que o trabalhador acompanhe de perto seu saldo do FGTS. Ao monitorar os depósitos mensalmente, é possível agir com rapidez em caso de qualquer irregularidade, evitando que a situação se arraste por anos, acumulando prejuízos.

Além do aplicativo do FGTS, a Caixa Econômica Federal oferece outros meios de consulta, como o internet banking, o atendimento telefônico e as agências físicas. No entanto, o uso do aplicativo é o método mais prático e acessível, pois permite ao trabalhador verificar os depósitos a qualquer momento, sem sair de casa.

Como se proteger de fraudes e golpes

Com o aumento da digitalização dos serviços financeiros, também crescem os riscos de fraudes envolvendo o FGTS. Muitos trabalhadores acabam sendo alvo de golpes que prometem liberar valores indevidos ou oferecem serviços falsos de consulta ao saldo. Para evitar cair em fraudes, é importante seguir algumas orientações:

  • Utilize apenas os canais oficiais: A consulta do saldo do FGTS deve ser feita diretamente pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal ou por outros canais de atendimento autorizados.
  • Desconfie de ofertas suspeitas: Se alguém oferecer facilidades para acessar o FGTS ou prometer valores adicionais, desconfie. O saque do FGTS é regido por regras claras, e qualquer tentativa de burlar essas regras pode resultar em prejuízos para o trabalhador.
  • Proteja seus dados pessoais: Nunca compartilhe informações como senha ou número do CPF com terceiros, especialmente em contatos não solicitados.

O futuro do FGTS e a importância da fiscalização

Com um montante tão significativo em jogo, o FGTS continuará sendo um dos principais pilares de proteção ao trabalhador brasileiro. No entanto, a inadimplência por parte das empresas precisa ser combatida com rigor. O governo e as autoridades fiscais devem continuar aprimorando os mecanismos de fiscalização e cobrança para garantir que os trabalhadores recebam o que é seu por direito.

A expectativa é que, com o avanço da tecnologia, o monitoramento dos depósitos se torne cada vez mais automatizado, permitindo que irregularidades sejam identificadas de forma rápida e corrigidas sem a necessidade de longos processos judiciais.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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