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Governo poderá recolher até R$ 8,5 bilhões de dinheiro esquecido para fechar orçamento de 2024

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: rafapress / Shutterstock.com

O Congresso Nacional aprovou uma proposta que permite ao governo federal recolher recursos financeiros esquecidos em contas bancárias para reforçar o orçamento de 2024. Os titulares desses valores terão um prazo de 30 dias, após a publicação da nova lei, para resgatar o dinheiro. Caso não façam o resgate, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional, gerando reações de parlamentares da oposição, que consideram a medida um “confisco”.

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Aprovação do projeto e detalhes sobre o recolhimento dos recursos

Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados finalizou a aprovação de um projeto que, entre outras medidas, autoriza o governo a utilizar recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos seus titulares. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente poderá vetar total ou parcialmente o texto, mas a decisão final caberá ao Congresso.

Se o projeto for sancionado, os titulares de contas com “dinheiro esquecido” terão até 30 dias, a partir da publicação da lei, para solicitar o resgate dos valores. Após esse período, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda publicará um edital no “Diário Oficial da União” listando os valores recolhidos, especificando a instituição depositária, agência, natureza e número da conta.

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Prazos para contestação e ações judiciais

Uma vez publicado o edital, os detentores de valores recolhidos terão um prazo de 30 dias para contestar o direcionamento dos recursos para o Tesouro Nacional. Caso o prazo se esgote sem contestação, os valores serão incorporados definitivamente ao orçamento federal como receita primária, sendo utilizados para o cálculo de cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os titulares que desejarem reaver os valores após a incorporação ao Tesouro ainda poderão requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Esse pedido deverá ser feito dentro de um prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.

Mudança no prazo para resgate de depósitos judiciais

Além do recolhimento de valores esquecidos em contas bancárias, o projeto aprovado pelo Congresso também reduz de 25 anos para dois anos o prazo para que pessoas possam resgatar depósitos em processos judiciais encerrados no âmbito federal. Após esse período, os valores não reclamados poderão ser transferidos para o Tesouro Nacional. Essa medida é criticada por opositores que a consideram uma forma de “expropriação”.

Reação da oposição e debate sobre constitucionalidade

Parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram forte oposição às medidas de recolhimento de recursos incluídas no projeto de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. Os oposicionistas classificam as medidas como “confisco” e pretendem questioná-las no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que elas violam princípios constitucionais.

Segundo esses parlamentares, a transferência de recursos para o Tesouro Nacional sem o devido consentimento dos titulares caracteriza uma apropriação indevida de bens privados, gerando insegurança jurídica.

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Impacto econômico e uso dos recursos pelo governo

O Banco Central divulgou recentemente que há cerca de R$ 8,56 bilhões em valores esquecidos disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). Segundo o governo e a equipe econômica, esses recursos poderiam ser utilizados para compensar parcialmente a perda de arrecadação causada pela desoneração de setores econômicos e por repasses a prefeituras.

Para o governo, o recolhimento desses recursos é uma estratégia para equilibrar o orçamento e garantir o cumprimento das metas fiscais. No entanto, para a oposição, a medida representa uma interferência excessiva do Estado sobre o patrimônio privado dos cidadãos.

Como consultar e resgatar valores esquecidos

Os correntistas que desejarem saber se possuem algum “dinheiro esquecido” podem consultar o site oficial do Banco Central, que oferece um serviço específico para essa finalidade. No sistema, é possível verificar se pessoas físicas, incluindo falecidos, ou empresas possuem valores a receber parados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Após a consulta, o resgate dos valores é feito mediante a apresentação de uma chave PIX para devolução. Quem não tiver uma chave cadastrada precisa entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave PIX e retornar ao sistema para completar a solicitação.

No caso de valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem acessar a consulta. É necessário preencher um termo de responsabilidade antes de prosseguir com o resgate.

Cronograma para uso e contestação dos recursos

Os recursos que forem repassados à União ainda poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027, conforme estabelecido na proposta. Esse prazo é considerado uma última oportunidade para que os titulares ou seus representantes busquem recuperar os valores antes que eles se tornem definitivamente parte do Tesouro Nacional.

O uso desses recursos para cobrir o déficit orçamentário de 2024 é visto pelo governo como uma medida de ajuste financeiro, mas continua gerando debates intensos entre os diferentes setores políticos e a sociedade civil.

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