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Mix Vale

Empresas devem mais de R$ 45 bilhões ao FGTS: 5 milhões de trabalhadores afetados

Bruna
Por 7 min de leitura
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Saques Fundo de Garantia FGTS
Foto: Criação Mix Vale

Um levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revelou um problema alarmante: mais de cinco milhões de trabalhadores brasileiros estão com saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) abaixo do esperado. A principal razão é a inadimplência de mais de 215 mil empresas, que, apesar de obrigadas a realizar os depósitos, deixaram de cumprir essa responsabilidade. Essas empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, e a dívida acumulada já ultrapassa R$ 45,8 bilhões.

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A importância do FGTS para os trabalhadores

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele foi criado para funcionar como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, permitindo ao empregado acesso a um montante acumulado ao longo de sua jornada de trabalho. Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho, gerida pela Caixa Econômica Federal. Contudo, a falta de fiscalização e a ausência de uma cultura de acompanhamento por parte dos trabalhadores contribuem para que muitos não percebam que os depósitos não estão sendo feitos corretamente.

Como consultar o saldo do FGTS?

Felizmente, os trabalhadores têm à disposição diversos meios para consultar o saldo de suas contas do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo feitos regularmente. O meio mais prático é o aplicativo FGTS, que pode ser baixado tanto para dispositivos Android quanto iOS. Após o primeiro cadastro, o trabalhador pode acompanhar seus extratos, fazer solicitações de saque e monitorar o saldo acumulado.

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Além do aplicativo, é possível ativar o serviço de notificação por SMS, no qual o trabalhador recebe mensalmente informações sobre os depósitos realizados e o saldo atualizado a cada semestre. Outra forma de acompanhamento é por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal, para os correntistas da instituição. Se o trabalhador preferir, pode também solicitar o extrato de sua conta do FGTS diretamente em qualquer agência da Caixa.

O que fazer se os depósitos do FGTS não estão sendo feitos?

Caso o trabalhador identifique que os depósitos não estão sendo realizados corretamente, o primeiro passo é procurar o departamento de Recursos Humanos da empresa para comunicar o problema. Muitas vezes, essa falha pode ser fruto de um erro administrativo, que pode ser corrigido internamente. No entanto, se o problema persistir, o trabalhador tem o direito de buscar amparo em órgãos fiscalizadores, como:

  • Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
  • Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Superintendência do Ministério do Trabalho;
  • Sindicato da categoria.

Se, mesmo após essas medidas, o problema não for solucionado, o trabalhador tem o direito de entrar com uma ação trabalhista contra a empresa em até dois anos após seu desligamento, mas a ação só abrange os últimos cinco anos de depósitos não realizados.

A dívida ativa das empresas inadimplentes

O levantamento realizado pelo IFGT mostrou que a inadimplência é um problema grave e generalizado. Mais de 215 mil empresas foram incluídas na Dívida Ativa da União por não cumprirem com suas obrigações de depósito no FGTS. O impacto dessa prática afeta diretamente a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em momentos críticos, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

A falta de fiscalização eficiente, somada à desinformação dos trabalhadores sobre seus direitos, agrava ainda mais o problema. Mário Avelino, presidente do IFGT, destaca a necessidade de os trabalhadores monitorarem ativamente seus saldos de FGTS e cobrarem os depósitos quando necessário. “Falta educação trabalhista no Brasil. O trabalhador precisa acompanhar os depósitos regularmente. O app Meu FGTS é uma excelente ferramenta para isso”, afirma Avelino.

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A pesquisa do IFGT sobre o FGTS

Como parte das iniciativas para conscientizar os trabalhadores, o IFGT está conduzindo uma pesquisa que visa entender o nível de conhecimento dos brasileiros sobre o FGTS e os depósitos feitos pelos empregadores. A pesquisa estará disponível até o final de setembro no site oficial do instituto.

Essa ação pretende não só levantar dados sobre a situação atual, mas também incentivar os trabalhadores a se informarem mais sobre seus direitos e a fiscalizarem de perto as obrigações das empresas. Segundo Avelino, a conscientização é um passo fundamental para garantir que o FGTS cumpra seu papel de amparo financeiro.

Consequências da falta de depósitos do FGTS para os trabalhadores

A falta de depósitos no FGTS prejudica diretamente os trabalhadores, principalmente nos momentos em que eles mais precisam acessar esses recursos. Além de ser utilizado em caso de demissão sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em diversas situações, como:

  • Aquisição da casa própria;
  • Aposentadoria;
  • Doenças graves;
  • Rescisão contratual.

Quando o empregador não realiza os depósitos corretamente, o trabalhador perde a possibilidade de utilizar esses recursos em momentos de necessidade, comprometendo sua segurança financeira. Além disso, o saldo do FGTS é corrigido anualmente, e a ausência de depósitos também impede o trabalhador de acumular rendimentos sobre os valores não depositados.

O saque-aniversário do FGTS

Outra forma de acessar os recursos do FGTS é através do saque-aniversário, uma modalidade em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo disponível uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve manifestar interesse por meio do aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo o direito apenas à multa rescisória de 40%. Essa modalidade, apesar de popular, requer planejamento e cuidado, pois pode comprometer a segurança financeira em caso de perda de emprego.

Em 2024, o saque-aniversário teve um número recorde de adesões em janeiro. No entanto, há discussões sobre a possível extinção dessa modalidade, o que torna ainda mais importante o monitoramento frequente do saldo do FGTS por parte dos trabalhadores.

Como evitar problemas futuros com o FGTS?

Para garantir que os depósitos no FGTS sejam feitos corretamente, é essencial que o trabalhador adote uma postura ativa no acompanhamento de suas contas. Algumas dicas importantes incluem:

  • Acompanhar os depósitos mensalmente por meio do aplicativo do FGTS ou pelo internet banking;
  • Cobrar a empresa sempre que houver falhas nos depósitos;
  • Denunciar ao Ministério do Trabalho ou outros órgãos competentes caso o problema persista.

Além disso, é importante que os trabalhadores se mantenham informados sobre as mudanças na legislação e as opções de saque disponíveis, como o saque-aniversário. Estar atento a essas questões garante que o trabalhador possa utilizar seus recursos da melhor forma possível e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

A fiscalização do governo e a dívida ativa

A inadimplência das empresas no depósito do FGTS representa um grande desafio para o governo. O valor de R$ 45,8 bilhões em dívidas acumuladas afeta não apenas os trabalhadores diretamente, mas também a economia como um todo, uma vez que o FGTS é utilizado para financiar programas de habitação e saneamento no país.

A fiscalização mais rigorosa das empresas inadimplentes e a conscientização dos trabalhadores sobre a importância de monitorar seus saldos são medidas fundamentais para combater esse problema. No entanto, enquanto essas dívidas não forem regularizadas, milhões de brasileiros continuarão sendo prejudicados.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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