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FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário e busca maior acesso ao crédito consignado

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Saque FGTS
Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para uma proposta que prevê o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa facilitar o acesso dos trabalhadores a linhas de crédito consignado, permitindo que o empréstimo seja pago diretamente por desconto em folha. O projeto deve ser apresentado ao Congresso logo após as eleições de novembro.

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O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, caso opte por essa modalidade, ele fica impedido de sacar o valor integral da conta em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. Com a extinção do saque-aniversário, o governo busca ampliar o acesso a crédito, especialmente para trabalhadores do setor privado.

A transição para o crédito consignado

A nova proposta do governo substitui o saque-aniversário por um modelo de crédito consignado, que já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados. O ministro Marinho explicou que o presidente Lula está cobrando agilidade na implementação dessa mudança. O objetivo é proporcionar uma alternativa mais justa e acessível de crédito, que seja paga diretamente com desconto no salário do trabalhador.

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“O presidente Lula quer uma solução rápida, principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldade em obter crédito. Estamos elaborando um projeto que amplie o acesso a empréstimos de forma segura e com juros competitivos”, afirmou o ministro em entrevista.

Impactos do fim do saque-aniversário

Desde 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pela adesão ao saque-aniversário. No entanto, essa escolha gerou frustração para muitos, pois eles ficaram impossibilitados de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão. Segundo dados apresentados pelo governo, essa modalidade resultou em um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões que os trabalhadores não puderam acessar, mesmo após perderem seus empregos.

A mudança proposta pelo governo pretende corrigir essa limitação, permitindo que os trabalhadores tenham maior acesso ao saldo do FGTS por meio do crédito consignado. “Queremos garantir que os trabalhadores não fiquem presos a uma modalidade que os impede de sacar o valor total em momentos de necessidade”, destacou Marinho.

Debate no Congresso e resistências

O Palácio do Planalto já vinha tentando emplacar essa mudança desde o início do governo, mas esbarrou na resistência de alguns parlamentares. A proposta, que já passou pela análise da Casa Civil, agora depende de apoio político para ser aprovada no Congresso Nacional. Segundo o ministro, embora o governo tenha alinhado a proposta internamente, o principal desafio será vencer a resistência de deputados e senadores.

O ministro Luiz Marinho explicou que os parlamentares estão preocupados com a possibilidade de que as taxas de juros do crédito consignado sejam mais altas do que as praticadas atualmente no saque-aniversário. Para evitar isso, o governo estuda implementar um teto para os juros e negociar uma solução que seja vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras. “Estamos trabalhando em uma proposta que mantenha os juros competitivos e não prejudique o trabalhador”, garantiu o ministro.

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Volume de saques e projeção para o novo modelo

Em 2023, o saque-aniversário movimentou um total de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Esses valores mostram a dimensão da modalidade e sua importância tanto para os trabalhadores quanto para o sistema financeiro.

Com a transição para o crédito consignado, o governo planeja manter a segurança dos empréstimos e oferecer condições semelhantes de juros. Marinho destacou que a folha de pagamento será usada como garantia para os empréstimos, de modo que, mesmo em casos de demissão, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para quitar as dívidas do trabalhador.

Proposta de transição e prazos

A proposta também prevê um período de transição para que os contratos existentes de saque-aniversário sejam finalizados ou transferidos para o novo modelo de crédito consignado. Segundo Marinho, o prazo para essa transição ainda está em discussão e será definido durante as negociações no Congresso. Ele ressaltou que a intenção do governo é garantir uma migração tranquila para o novo sistema, sem prejuízos para os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário.

Outro ponto importante da proposta é que os trabalhadores poderão contratar empréstimos consignados sem a necessidade de autorização da empresa. Nesse caso, o empregador será apenas informado pelo banco e as parcelas serão descontadas diretamente do salário do trabalhador, facilitando o processo e aumentando a acessibilidade ao crédito.

Reação dos parlamentares

A proposta de extinguir o saque-aniversário e expandir o crédito consignado encontra resistência no Congresso. Muitos parlamentares que aprovaram o saque-aniversário em 2019 veem dificuldades em modificar ou revogar uma regra que eles mesmos criaram. Entretanto, o governo acredita que, com diálogo e ajustes, será possível conquistar o apoio necessário para a aprovação da mudança.

“O diálogo com os parlamentares já começou e vamos continuar trabalhando para mostrar que essa mudança é necessária para oferecer mais oportunidades de crédito e garantir segurança financeira aos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Perspectivas para a tramitação do projeto

O envio do projeto ao Congresso está previsto para novembro, após as eleições. O governo espera que, com a renovação política e a intensificação do diálogo com lideranças partidárias, o ambiente se torne mais favorável para a aprovação da proposta. Marinho afirmou que já está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir os próximos passos.

Apesar das dificuldades, o governo está otimista de que conseguirá aprovar a proposta ainda este ano. A transição para o crédito consignado promete oferecer uma solução mais adequada e vantajosa para os trabalhadores, garantindo que eles tenham acesso ao crédito com juros justos e condições favoráveis.

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