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Governo estuda fim do saque-aniversário do FGTS e propõe novo modelo de crédito consignado

Bruna
Por 6 min de leitura
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Saques FGTS Fundo de Garantia
Foto: rafapress/Shutterstock.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para uma proposta que pode impactar diretamente os trabalhadores brasileiros: o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições, é substituir a modalidade por um novo modelo de crédito consignado, ampliando o acesso a financiamento para os trabalhadores do setor privado.

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O que é o saque-aniversário?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade, entretanto, limita o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, situação que gerou críticas por parte dos trabalhadores que perderam o emprego e se viram impedidos de acessar o valor completo de suas contas do FGTS.

Com mais de 9 milhões de brasileiros cadastrados no saque-aniversário desde sua implementação, a modalidade gerou um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões, valor que não pôde ser resgatado em situações de demissão.

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Proposta de substituição por crédito consignado

A principal mudança proposta pelo governo envolve a criação de uma nova modalidade de crédito consignado, ampliando o acesso dos trabalhadores do setor privado a essa forma de financiamento. O crédito consignado se destaca pela quitação automática das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco para as instituições financeiras e pode resultar em juros mais baixos para o trabalhador.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a nova modalidade responde a uma demanda do próprio presidente Lula, que busca facilitar o acesso a crédito para trabalhadores que encontram dificuldades para conseguir financiamento em outras modalidades. “O presidente Lula quer que estejamos prontos para oferecer crédito a juros baixos, principalmente para o setor privado, onde muitas vezes o acesso ao consignado é limitado”, afirmou o ministro.

Impacto do saque-aniversário até o momento

A adesão ao saque-aniversário trouxe vantagens para alguns trabalhadores, como a possibilidade de antecipar o uso do saldo do FGTS e a utilização do valor como garantia para empréstimos. No entanto, aqueles que aderiram ao programa e foram demitidos enfrentaram a frustração de não poder sacar o saldo total de suas contas.

De acordo com dados de 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. Outros R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito junto a instituições financeiras.

Resistência no Congresso

Apesar do apoio do governo, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares temem que a substituição do saque-aniversário por um novo modelo de crédito consignado possa resultar em taxas de juros mais altas para os trabalhadores. Para contornar essa preocupação, o governo estuda a possibilidade de fixar um teto para os juros aplicados nos empréstimos consignados, assegurando que eles não superem as taxas atualmente cobradas no saque-aniversário.

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O ministro Luiz Marinho destacou que o diálogo com o Congresso será fundamental para a aprovação do projeto. Ele já iniciou conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo Marinho, o governo pretende negociar diretamente com as lideranças partidárias para garantir o apoio necessário.

Período de transição e ajustes

Uma das preocupações do governo é garantir uma transição tranquila para os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário. A proposta prevê um período de adaptação para que os contratos em vigor possam ser finalizados ou migrados para o novo modelo de crédito consignado. Detalhes como o prazo exato para essa transição ainda estão sendo discutidos, mas a ideia é assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado.

Outro ponto importante da proposta é a simplificação do processo de contratação de crédito consignado. O novo modelo deve permitir que os trabalhadores solicitem empréstimos diretamente com as instituições financeiras, sem a necessidade de aprovação da empresa. O empregador seria apenas informado e responsável por realizar os descontos diretamente na folha de pagamento.

Desafios para a aprovação do projeto

Embora o governo tenha pressa para implementar as mudanças, o caminho até a aprovação no Congresso ainda pode ser desafiador. Além da resistência em relação às taxas de juros, há questionamentos sobre a viabilidade do modelo proposto e seus possíveis impactos no orçamento familiar dos trabalhadores. A equipe econômica do governo está trabalhando para apresentar dados que comprovem os benefícios da nova modalidade de crédito consignado, ressaltando a segurança que o desconto em folha oferece tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.

Expectativas para a implementação

O envio do projeto ao Congresso está previsto para ocorrer após as eleições, quando o governo espera que o clima político seja mais favorável para discutir a proposta. A expectativa é que, com ajustes e diálogo, o novo modelo de crédito consignado possa ser aprovado ainda neste ano.

O ministro Luiz Marinho se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação. Ele afirmou que a mudança pode corrigir distorções criadas pelo saque-aniversário e oferecer uma alternativa mais segura e justa para os trabalhadores. “Nosso objetivo é garantir que os trabalhadores tenham acesso a crédito de qualidade, com juros baixos e sem as limitações impostas pelo saque-aniversário. A mudança será benéfica tanto para os trabalhadores quanto para o mercado de crédito”, concluiu o ministro.

O que muda para os trabalhadores?

Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores deixarão de contar com o saque-aniversário como opção de resgate parcial do saldo do FGTS. Em vez disso, terão acesso a um novo modelo de crédito consignado, que permitirá o uso do FGTS como garantia para empréstimos. A principal diferença é que, no consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário, o que pode facilitar o pagamento e reduzir os juros cobrados.

Por outro lado, os trabalhadores que preferiam a flexibilidade do saque-aniversário podem sentir falta da possibilidade de resgatar uma parte do saldo do FGTS anualmente, especialmente em momentos de necessidade financeira.

Futuro das discussões e próximos passos

O governo já demonstrou que está disposto a negociar com o Congresso e ajustar a proposta para atender às preocupações dos parlamentares. A possibilidade de fixação de um teto para os juros no crédito consignado é um dos pontos centrais dessa negociação.

O próximo passo será o envio formal da proposta ao Congresso, previsto para acontecer após as eleições. A partir daí, o projeto passará por discussões e votações, e o governo espera contar com o apoio necessário para aprovar as mudanças ainda em 2024.

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