O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou em 22 de abril de 2023 a Medida Provisória que cria o “Programa Acredita”. Este programa tem o objetivo de oferecer crédito com juros mais baixos para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa busca fomentar a criação e o fortalecimento de negócios locais, especialmente em comunidades de baixa renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico de áreas mais vulneráveis.
O programa foi desenhado com validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias conforme a necessidade e análise do governo. Vários estados já começaram a liberar os recursos, beneficiando diretamente os empreendedores e cadastrados no CadÚnico. Esses recursos são utilizados para estimular o crescimento de pequenos negócios e fortalecer a economia local.
Principais pilares do Programa Acredita
O “Programa Acredita” foi estruturado em quatro eixos estratégicos que buscam atender diferentes perfis de empreendedores e suas respectivas necessidades. Cada eixo oferece apoio financeiro e estrutural de forma segmentada:
1. Acredita no Primeiro Passo
Destinado a apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. Este eixo proporciona o suporte inicial necessário para que esses grupos possam começar ou expandir seus negócios, incentivando a inclusão econômica e social.
2. Acredita no Seu Negócio
Focado em empresas de pequeno porte, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Este eixo oferece oportunidades de renegociação de dívidas e facilita o acesso ao crédito, ajudando a manter a sustentabilidade financeira dos negócios, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário
Este pilar tem como objetivo fortalecer o mercado imobiliário através da criação de um mercado secundário robusto para crédito. Ao proporcionar maior segurança para investidores, facilita-se o acesso ao crédito imobiliário, impulsionando o setor de imóveis.
4. Eco Invest Brasil
Criado para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, esse eixo oferece soluções inovadoras de proteção cambial para investidores, incentivando o desenvolvimento de iniciativas focadas na sustentabilidade e proteção ambiental.
Acesso ao crédito através do “Acredita no Primeiro Passo”
Uma resolução específica do Banco Central permite que inscritos no CadÚnico tenham acesso ao microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Para participar do Programa Acredita, não é necessário ser beneficiário do Bolsa Família. O programa estima que cerca de 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a necessidade de fiador ou garantias de bens.
Programas de apoio dentro do Acredita
O “Programa Acredita” também inclui outras iniciativas que oferecem suporte aos pequenos negócios, atendendo a diversas necessidades dos empreendedores:
Desenrola Pequenos Negócios
Este programa é direcionado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas com instituições financeiras. Ele possibilita a renegociação de dívidas inadimplentes por mais de 90 dias, com descontos que variam de 40% a 90%. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem participar. O período de renegociação começou em 13 de maio de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições como:
- Descontos expressivos na renegociação de dívidas.
- Regularização da situação financeira das empresas.
- Acesso facilitado a novos empréstimos para capital de giro e expansão.
ProCred 360
O ProCred 360 é voltado para empreendedores que não foram contemplados pelo Pronampe. Este programa oferece prazos de pagamento flexíveis e taxas de juros reduzidas, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Mulheres que lideram negócios recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprimorado para permitir renegociações das dívidas adquiridas por meio do programa. A medida, que vigora de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa facilitar a continuidade da oferta de crédito e promover maior flexibilidade para os empreendedores. As condições incluem:
- Retomada imediata do acesso ao crédito após a renegociação de dívidas.
- Extensão do prazo para o leilão de créditos não recuperados de 18 para até 60 meses.
- Incentivos extras para empresas lideradas por mulheres, visando a equidade de gênero.
Incentivos para projetos sustentáveis
O eixo “Eco Invest Brasil” do Programa Acredita busca atrair investimentos estrangeiros para projetos de sustentabilidade no Brasil. Com foco na proteção ambiental e inovação, o programa oferece proteção cambial para investidores estrangeiros, proporcionando maior segurança e incentivando o investimento em projetos de energia renovável, eficiência energética, reflorestamento e outras iniciativas sustentáveis.
Impactos esperados do Programa Acredita
O “Programa Acredita” pretende gerar um impacto significativo no empreendedorismo brasileiro, especialmente entre pequenos empreendedores e comunidades de baixa renda. Ao proporcionar crédito com juros acessíveis, renegociação de dívidas e atração de investimentos para projetos sustentáveis, o governo federal espera criar um ambiente mais favorável para pequenos negócios em todo o país.