Comparativo entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença no INSS: direitos, quem deve receber e valores atualizados

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são dois benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos destinados a segurados que enfrentam algum tipo de incapacidade laboral. No entanto, há diferenças fundamentais entre eles, principalmente em relação à natureza da incapacidade e à duração do benefício. Com as recentes mudanças na legislação, é importante entender quem tem direito a esses benefícios, como eles são calculados e o que muda em 2024.

Diferenças básicas entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é destinado a trabalhadores que estão incapacitados para exercer sua atividade profissional, mas cuja condição é temporária. Isso significa que, com o tempo, o segurado pode se recuperar e voltar ao trabalho. Para receber o auxílio-doença, o segurado precisa comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, além de cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição, salvo exceções como doenças graves e acidentes de trabalho.

Já a aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada a segurados que, após a avaliação médica, são considerados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, sem a possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função. Este benefício é pago enquanto perdurar a incapacidade, mas, em muitos casos, é submetido a perícias periódicas para avaliação do estado de saúde do segurado, salvo exceções como para pessoas acima de 55 anos que já recebem o benefício há mais de 15 anos ou portadores de HIV.

Requisitos e condições para a concessão

Ambos os benefícios exigem que o trabalhador tenha a qualidade de segurado e cumpra o período de carência, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei. No caso do auxílio-doença, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade temporária e, para a aposentadoria por invalidez, é necessário que a perícia médica comprove a incapacidade total e permanente.

Documentos necessários:

• Laudos e atestados médicos;
• Exames complementares que comprovem a incapacidade;
• Comprovantes de internação hospitalar ou tratamentos;
• Relatórios de evolução clínica, entre outros documentos médicos​.

Como é calculado o valor dos benefícios em 2024

Após a Reforma da Previdência, os cálculos para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez passaram por alterações significativas. Antes, o cálculo da aposentadoria por invalidez era mais vantajoso em comparação ao auxílio-doença, mas, após a reforma, os valores mudaram, tornando-se menos favoráveis, dependendo do tempo de contribuição do segurado.

• Auxílio-doença: O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que é a média de todos os salários de contribuição do segurado ao longo do tempo. Essa média é calculada com base em 100% das contribuições, sem descartar os 20% menores salários, como ocorria antes da reforma​
• Aposentadoria por invalidez: Após a reforma, o valor inicial da aposentadoria por invalidez é de 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Isso significa que o valor da aposentadoria pode ser menor do que o do auxílio-doença, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, em que o benefício é calculado com base em 100% da média salarial

Quem tem direito ao benefício?

Auxílio-doença:

• Trabalhadores que estão incapacitados temporariamente para o trabalho;
• Segurados com pelo menos 12 meses de contribuição (com exceções para doenças graves ou acidentes de trabalho);
• O segurado deve passar por perícia médica para avaliação da incapacidade e duração do benefício​(Ingrácio Advocacia)​(Tenório Advogados).

Aposentadoria por invalidez:

• Trabalhadores que, após perícia médica, são considerados incapacitados permanentemente para qualquer atividade laboral;
• É exigido o mesmo período de carência do auxílio-doença, exceto para situações de doenças graves ou acidente de trabalho;
• Além disso, o segurado pode solicitar o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria caso precise de assistência permanente de terceiros.

Quais doenças garantem os benefícios?

A lista de doenças que podem garantir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez é extensa e inclui desde condições temporárias até doenças mais graves e incapacitantes. Algumas das principais doenças que garantem o direito são:

• Câncer;
• Cardiopatias graves;
• Parkinson;
• Doença renal crônica;
• HIV;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doenças ocupacionais ou relacionadas a acidentes de trabalho.

Atualizações nos valores dos benefícios em 2024

Com o aumento do salário mínimo previsto para 2024, os benefícios previdenciários também passarão por reajustes. O salário mínimo, que serve como piso para a maioria dos benefícios do INSS, está previsto para R$ 1.412,00, e nenhum benefício poderá ser inferior a esse valor. No caso do auxílio-doença, por exemplo, segurados que, após o cálculo, teriam direito a menos do que o salário mínimo, receberão automaticamente o valor mínimo garantido.

Já para a aposentadoria por invalidez, os valores podem variar conforme o tempo de contribuição, mas também não podem ser inferiores ao salário mínimo. Segurados que precisam de cuidados permanentes podem solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, garantindo um incremento no benefício para custear esses cuidados.

Duração e perícias

Uma das principais diferenças entre os dois benefícios é a questão da duração e da necessidade de reavaliação. O auxílio-doença tem caráter temporário e pode ser concedido por um período pré-determinado, sendo necessária uma nova perícia para a prorrogação do benefício, caso o segurado não tenha condições de retornar ao trabalho.

Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida sem prazo de término, mas o INSS pode convocar o segurado para novas perícias de revisão, geralmente a cada dois anos. Existem exceções, como no caso de aposentados com mais de 55 anos que já recebam o benefício há mais de 15 anos ou portadores de HIV, que são dispensados das perícias periódicas​.

Como solicitar os benefícios?

O processo de solicitação tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez é feito através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado precisa apresentar toda a documentação médica necessária e agendar a perícia médica. Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer da decisão, seja por meio de um recurso administrativo no próprio INSS ou por ação judicial​.

Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, os cálculos e condições para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez passaram por importantes atualizações. Entender as regras vigentes e estar ciente dos direitos como segurado do INSS é fundamental para garantir a proteção previdenciária em casos de incapacidade laboral. Em 2024, o reajuste dos valores dos benefícios, assim como as atualizações nas regras de concessão, reforçam a necessidade de estar atento aos requisitos e mudanças na legislação.