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Trabalhadores têm até dezembro para sacar mais de R$ 228,6 milhões do abono PIS/Pasep

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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PIS PASEP ABONO
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Milhares de trabalhadores brasileiros ainda não retiraram os valores do abono salarial referente ao PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 228,6 milhões disponíveis para saque. Este benefício, destinado tanto a empregados da iniciativa privada quanto a servidores públicos, ainda pode ser sacado até dezembro de 2024.

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O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores que atenderam a determinados critérios no ano-base 2022, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos no período. O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, podendo chegar ao limite de um salário mínimo.

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é pago anualmente para trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios:

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  1. Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  2. Ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por ao menos 30 dias no ano-base em questão.
  3. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período de referência.
  4. Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, sendo que para cada mês trabalhado, o beneficiário recebe 1/12 de um salário mínimo. Quem trabalhou os 12 meses no ano-base tem direito ao valor integral.

Como consultar e sacar o abono PIS/Pasep

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o site oficial do governo federal, onde será possível verificar a situação do benefício e os valores disponíveis.

O saque pode ser realizado de diferentes formas, dependendo do perfil do beneficiário:

  • Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal e, em muitos casos, o valor já é depositado automaticamente em contas correntes ou poupanças da Caixa. Caso o trabalhador não tenha conta na instituição, o saque pode ser feito nas agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, utilizando o Cartão Cidadão.
  • Servidores públicos (Pasep): O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos servidores públicos. Eles podem consultar e solicitar o saque diretamente pelo banco, seja nas agências ou por meio do aplicativo e site da instituição.

Para quem ainda não retirou o abono, o prazo final para saque é até dezembro de 2024. Após essa data, os valores que não forem retirados retornam aos cofres públicos e não poderão ser recuperados.

Importância do saque e consequências do não resgate

Embora o valor do abono salarial represente uma importante injeção de recursos na economia, muitos trabalhadores acabam não sacando o benefício por desconhecimento ou falta de atualização cadastral. Além disso, há casos em que o empregador não atualiza corretamente as informações do trabalhador na RAIS, o que pode impedir a liberação do valor.

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O governo tem reforçado as campanhas de divulgação para que os trabalhadores não percam o prazo de resgate do benefício. As autoridades destacam que o abono é um direito, e seu não saque significa que o valor será devolvido ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de reembolso futuro. Por isso, é fundamental que os trabalhadores consultem suas situações e, se possível, regularizem eventuais pendências antes do prazo final.

Histórico do abono salarial PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados com o intuito de promover a integração social e a melhor distribuição de renda entre os trabalhadores brasileiros. O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para servidores públicos.

Ambos os programas foram instituídos em 1970, e o pagamento do abono salarial foi uma medida adotada para garantir que parte dos recursos arrecadados por esses programas fossem redistribuídos aos trabalhadores, especialmente aqueles com menores rendimentos.

Quem deve ficar atento para evitar a perda do benefício

Trabalhadores que mudaram de emprego recentemente, servidores públicos que foram realocados ou aqueles que tiveram problemas com o cadastro na RAIS devem verificar suas situações com antecedência. Problemas como nome incorreto, CPF desatualizado ou falhas nos registros de vínculo empregatício podem impedir o pagamento do abono. Assim, é importante buscar o RH da empresa ou o setor responsável para corrigir eventuais inconsistências no cadastro.

Além disso, é recomendável verificar frequentemente o saldo e a situação do benefício pelos canais digitais, evitando surpresas no final do prazo.

Impactos econômicos

O saque do abono salarial tem um impacto significativo na economia do país, especialmente no comércio local, uma vez que esses recursos geralmente são utilizados para compras imediatas, pagamento de dívidas e outras despesas cotidianas. Nos últimos anos, o governo tem investido em campanhas para garantir que o maior número possível de trabalhadores retirem seu benefício, o que contribui para a movimentação econômica de várias regiões do Brasil.

Embora a maior parte dos trabalhadores já tenha retirado seu benefício, a quantia que ainda está disponível nos bancos representa um valor significativo, e sua liberação pode ajudar muitas famílias brasileiras a enfrentarem momentos de dificuldade financeira.

O abono salarial do PIS/Pasep é um direito importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Apesar da existência de prazos, muitos ainda não sacaram os valores disponíveis, o que pode significar uma perda de recursos essenciais para a subsistência de famílias. O governo tem reforçado os mecanismos de consulta e saque para que esses trabalhadores tenham acesso ao benefício, garantindo que todos aqueles que têm direito possam retirar o valor antes do prazo final de dezembro de 2024.

As campanhas de conscientização sobre o abono salarial são fundamentais para que os trabalhadores fiquem informados sobre seus direitos e possam resgatar seus valores a tempo. É crucial que cada beneficiário consulte sua situação, regularize seus dados e, se possível, aproveite o montante a que tem direito.

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