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Beneficiários do BPC têm até 16 de dezembro para atualizar Cadastro Único e manter benefício ativo

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Foto: Cadastro único - Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 16 de dezembro de 2024 para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) e garantir a continuidade do benefício. Em Araguaína, cerca de 6 mil beneficiários devem comparecer aos postos de atendimento ou agendar uma visita domiciliar para evitar a suspensão do pagamento. Aqueles que já realizaram o recadastramento em 2024 não precisam fazê-lo novamente.

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Locais de Atendimento

O recadastramento pode ser realizado na Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos seguintes locais:

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  • CRAS 1: Rua Lontra, Setor Céu Azul
  • CRAS 2: Praça Iguaçu, Setor Araguaína Sul
  • CRAS 3: Rua 08, Setor Parque do Lago
  • SCFV Costa Esmeralda: Av. Adolfo Borges Junior, Setor Costa Esmeralda
  • SCFV Jardim das Flores: Rua das Bromélias, Setor Jardim das Flores
  • SCFV Novo Horizonte: Rua 01, Distrito de Novo Horizonte

O horário de atendimento na Secretaria é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Os CRAS e SCFV funcionam de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Documentação Necessária

Para inclusões ou atualizações cadastrais, é necessário apresentar documentos originais de todos os moradores da residência. Para adultos, são exigidos:

  • Identidade
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Comprovante de endereço (ou declaração, caso não haja comprovante formal)
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito (se houver)

Para crianças, é necessário apresentar:

  • Identidade
  • CPF
  • Certidão de nascimento
  • Nome da escola e série que frequentam

Na ausência de documentos, o sistema não reconhece as informações e o cadastro fica com pendências. Caso seja um novo cadastro no CadÚnico, será gerado um Número de Inscrição Social (NIS) em até 24 horas. A atualização cadastral altera as informações no sistema imediatamente.

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Suporte Personalizado

O objetivo do recadastramento é atualizar os dados dos beneficiários e evitar o pagamento indevido a pessoas que não atendem mais aos critérios do BPC. Os beneficiários podem obter informações e suporte por meio do WhatsApp no número (63) 3412-5572, na opção CadÚnico. Também é possível agendar uma visita domiciliar para casos específicos.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste no pagamento mensal de um salário-mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Não se trata de aposentadoria e, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não possui pagamento de 13º salário e nem gera pensão por morte. Além de atender ao requisito de renda, beneficiários com deficiência passam por avaliações médicas e sociais no INSS.

Regras para Cadastro e Atualização no CadÚnico

Desde 2016, a inscrição e a atualização no CadÚnico são exigências obrigatórias para concessão e continuidade do BPC. Conforme a Portaria Interministerial MDS/MPS N° 29, de setembro de 2024, beneficiários devem realizar a atualização cadastral a cada dois anos. Após a atualização, os beneficiários que tiveram o benefício bloqueado devem ligar para o INSS pelo telefone 135 e informar a regularização junto ao CadÚnico, o que permitirá o desbloqueio em até 48 horas.

Importância da Atualização Cadastral

A atualização cadastral é fundamental para garantir que os benefícios sociais sejam direcionados às pessoas que realmente necessitam. Manter os dados atualizados no CadÚnico permite que o governo tenha uma visão precisa das condições socioeconômicas das famílias, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficazes e o combate a fraudes e pagamentos indevidos.

Consequências da Não Atualização

Beneficiários que não realizarem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido podem ter o pagamento do BPC suspenso. Após a suspensão, o beneficiário terá um prazo adicional para regularizar a situação e solicitar a reativação do benefício. É importante ressaltar que, durante o período de suspensão, o beneficiário não receberá os pagamentos, o que pode comprometer o sustento da família.

Orientações para Beneficiários

  • Verifique a Necessidade de Atualização: Mesmo que você tenha realizado o recadastramento recentemente, é importante verificar se há necessidade de atualização devido a mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
  • Separe os Documentos Necessários: Antes de comparecer ao local de atendimento, reúna todos os documentos exigidos para evitar contratempos e agilizar o processo.
  • Procure o Atendimento Mais Próximo: Identifique o CRAS ou SCFV mais próximo de sua residência para facilitar o deslocamento e economizar tempo.
  • Fique Atento aos Prazos: Não deixe para a última hora. Realize a atualização o quanto antes para evitar filas e garantir a continuidade do benefício.
  • Mantenha Contato com o INSS: Após a atualização, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 para informar a regularização e acompanhar o status do benefício.

Dicas para um Atendimento Eficiente

  • Chegue Cedo: Os postos de atendimento costumam ter maior movimento no início e no final do mês. Chegar cedo pode garantir um atendimento mais rápido.
  • Leve Todos os Documentos: Além dos documentos pessoais, leve comprovantes de residência atualizados e, se possível, documentos que comprovem a renda familiar.
  • Esteja Preparado para Entrevista: Durante o atendimento, você será questionado sobre a composição familiar, renda e outras informações relevantes. Esteja preparado para responder com clareza.
  • Acompanhe o Processo: Após a atualização, acompanhe o status do seu benefício e certifique-se de que todas as informações foram registradas corretamente.

Considerações Finais

Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada e de outros programas sociais. A atualização cadastral não apenas assegura o recebimento do benefício, mas também contribui para a implementação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às famílias que realmente necessitam de apoio. Portanto, não deixe de realizar a atualização dentro do prazo estabelecido e mantenha seus dados sempre atualizados.

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