141 mil trabalhadores não sacaram R$ 114,9 milhões do PIS/Pasep em 2024: entenda como resgatar

Cerca de 141 mil trabalhadores brasileiros deixaram de sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, acumulando um montante de R$ 114,9 milhões. Esses valores, que deveriam ser retirados até 27 de dezembro de 2024, acabaram sendo devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme informou a Caixa Econômica Federal. O número elevado de beneficiários que não retiraram o dinheiro chamou a atenção para a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema e facilitar o acesso ao benefício.
O abono salarial é um importante auxílio financeiro destinado a trabalhadores que atenderam a requisitos específicos em um ano-base. Em 2024, o governo federal liberou R$ 27 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep, beneficiando milhões de brasileiros. Entretanto, as dificuldades no acesso e na comunicação eficaz sobre os prazos e procedimentos levaram à não retirada de valores significativos. Para quem perdeu o prazo regular, ainda há uma chance de resgatar o benefício, mas é necessário seguir etapas específicas.
Os trabalhadores que não realizaram o saque dentro do prazo poderão solicitar os valores por meio de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A legislação brasileira assegura o direito ao recebimento do benefício por até cinco anos após o encerramento do calendário anual, desde que sejam cumpridas as exigências previstas em lei.
O que é o abono salarial e quem tem direito
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram em critérios específicos estabelecidos pela legislação. O programa é dividido em dois: o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, voltado aos servidores públicos, cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base correspondente.
- Receber uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período de referência.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Além disso, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, podendo variar de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados.
Como resgatar o PIS/Pasep após o prazo
Os trabalhadores que perderam o prazo regular de saque ainda podem recorrer ao recurso administrativo. Esse processo permite que o valor seja solicitado diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, dentro do prazo de cinco anos estipulado pela Resolução 838 do Codefat, de 2019. Para isso, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
Para o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site oficial da Caixa.
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione a opção “PIS”.
- Clique em “Consultar pagamento”.
- Insira o número do NIS (disponível no Cartão do Cidadão, carteira de trabalho ou extrato do FGTS).
- Digite a senha da internet. Caso não tenha uma, clique em “Cadastrar senha” e siga as instruções.
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
- Entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo Alô Trabalho (Disque 158) ou vá até uma unidade regional para formalizar a solicitação.
Para o Pasep, pago pelo Banco do Brasil:
- Acesse o site do Banco do Brasil.
- Clique em “Acesse sua conta” e selecione a opção “Pasep”.
- Insira o número de inscrição no Pasep (disponível em documentos como o Cartão do Cidadão).
- Informe a senha. Caso não possua, cadastre uma nova seguindo as orientações.
- Após o acesso, confirme se há valores pendentes.
- Solicite o valor junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelos mesmos meios indicados para o PIS.
Calendário do abono salarial 2025
Para o ano-base 2023, o calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2025 já está definido. Os valores começarão a ser liberados em fevereiro e estarão disponíveis até agosto, com um total previsto de R$ 30,7 bilhões para beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O pagamento seguirá critérios semelhantes, com prioridade para depósitos em contas correntes ou digitais nas instituições financeiras responsáveis.
Por que tantos trabalhadores não sacaram o benefício?
A devolução de R$ 114,9 milhões ao FAT indica falhas no acesso à informação e possíveis dificuldades no cumprimento dos requisitos para o saque. Entre os fatores que podem ter contribuído para esse número expressivo estão:
- Falta de divulgação ampla sobre os prazos e requisitos.
- Dificuldades de acesso digital para consulta e retirada do benefício.
- Problemas no cadastro de dados pelos empregadores.
- Desconhecimento por parte dos trabalhadores sobre o direito ao abono.
Dicas para evitar perder o benefício
- Mantenha os dados cadastrais atualizados junto ao empregador.
- Consulte regularmente a situação do PIS/Pasep nos canais disponibilizados pelo governo.
- Fique atento às datas do calendário de pagamentos e aos critérios de elegibilidade.
- Utilize aplicativos como o Caixa Trabalhador ou a Carteira de Trabalho Digital para monitorar informações sobre o benefício.
Impactos econômicos e sociais do abono salarial
O abono salarial desempenha um papel crucial na economia brasileira, funcionando como um complemento de renda para milhões de trabalhadores. Em muitos casos, esse valor é utilizado para quitar dívidas, investir em educação ou suprir necessidades básicas. A devolução de recursos não sacados ao FAT, no entanto, reduz o potencial impacto positivo dessa política pública, destacando a importância de melhorar os canais de comunicação e facilitar o acesso ao benefício.
Ferramentas digitais para consulta e acompanhamento
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, os trabalhadores têm à disposição diversas ferramentas para acompanhar a situação do PIS/Pasep. Entre elas:
- Carteira de Trabalho Digital: aplicativo disponível para Android e iOS, permite a consulta de informações sobre contratos de trabalho e benefícios.
- Caixa Trabalhador: facilita o acompanhamento do abono salarial e do seguro-desemprego, além de esclarecer dúvidas.
- Portal Gov.br: concentra informações sobre serviços públicos, incluindo o PIS/Pasep.
O futuro do abono salarial
À medida que o governo investe em soluções digitais para simplificar o acesso a benefícios como o abono salarial, espera-se que o número de trabalhadores que deixam de sacar seus direitos diminua. No entanto, é essencial que empregadores, instituições financeiras e órgãos governamentais trabalhem juntos para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.






