A partir de 4 de março, os fornecedores de ovos no Brasil deverão cumprir uma nova norma que exige a impressão da data de validade e o número de registro do produtor diretamente na casca dos ovos vendidos individualmente. A medida foi determinada pelo Decreto 1.179, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e tem como objetivo proporcionar mais transparência e segurança alimentar aos consumidores.
A regulamentação entrou em vigor após um período de 180 dias para adaptação dos produtores, prazo que foi estabelecido quando a norma foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de setembro do ano passado. A obrigatoriedade se aplica apenas a ovos comercializados sem embalagem primária, ou seja, vendidos avulsos em mercados, feiras e outros estabelecimentos.
Além disso, as embalagens secundárias, que armazenam caixas com uma dúzia ou mais de ovos, também precisarão conter informações visíveis sobre a procedência e validade do produto. Caso as caixas menores dentro da embalagem maior não possuam rótulo individual, deverá haver uma indicação clara proibindo a venda fracionada, evitando que os ovos sejam comercializados de forma unitária sem a devida rastreabilidade.
Mudanças para garantir mais segurança alimentar
A nova norma visa oferecer mais confiabilidade ao consumidor no momento da compra e impedir a comercialização de ovos vencidos sem que a validade seja facilmente verificada. Para garantir a segurança alimentar, as informações impressas nas cascas dos ovos devem ser aplicadas utilizando tinta atóxica, que não apresenta riscos para a saúde humana.
Além da obrigatoriedade da impressão da validade, a mistura de ovos de diferentes categorias, espécies ou cores na mesma embalagem será proibida. Caso haja qualquer irregularidade nesse aspecto, todos os ovos da embalagem serão classificados como categoria B, que representa um padrão inferior de qualidade no mercado.
No entanto, no caso de ovos produzidos por galinhas de raças diferentes e que naturalmente possuem cores distintas (como marrons e brancos), a comercialização conjunta será permitida, desde que esteja claramente identificada a raça da ave e que os ovos pertençam à mesma categoria de qualidade e peso.
Impacto da nova medida para os produtores e consumidores
Com a obrigatoriedade da identificação individual dos ovos vendidos sem embalagem primária, os produtores terão custos adicionais para a adaptação às novas regras. A necessidade de equipamentos específicos para impressão na casca e a adoção de processos padronizados podem impactar pequenos e médios produtores, que precisarão adequar sua logística de comercialização.
Para os consumidores, a medida traz transparência e rastreabilidade, reduzindo o risco de compra de produtos vencidos ou de procedência duvidosa. Com a data de validade impressa diretamente na casca, será mais fácil verificar se o produto ainda está dentro do prazo adequado para consumo.
A identificação na casca pode ainda reduzir o desperdício de alimentos, já que permitirá um controle mais rigoroso sobre a validade e evitará a comercialização de ovos com data expirada sem que os consumidores percebam a irregularidade.
Produção de ovos no Brasil segue em crescimento
A produção de ovos no Brasil tem aumentado nos últimos anos, impulsionada pelo crescimento da demanda e pela busca por alimentos mais acessíveis e nutritivos. Em 2024, a produção atingiu 57,6 bilhões de ovos, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior, quando foram produzidos 52,4 bilhões de unidades. A projeção para 2025 indica que a produção pode chegar a 59 bilhões de ovos.
O setor é um dos mais importantes do agronegócio brasileiro, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de ovos do mundo, sendo responsável por um alto volume de exportação para diversos países.
Armazenamento e validade dos ovos: cuidados essenciais
A conservação dos ovos influencia diretamente sua qualidade e validade. Embora a refrigeração não seja obrigatória para o consumidor, especialistas recomendam que os ovos sejam armazenados na geladeira, especialmente em regiões com grandes variações de temperatura.
Dicas para armazenar ovos corretamente:
- Evite guardar os ovos na porta da geladeira, pois o local sofre mudanças frequentes de temperatura, podendo comprometer a conservação.
- Armazene os ovos na parte interna da geladeira, onde a temperatura é mais estável.
- Não lave os ovos antes de armazená-los, pois isso pode remover a película protetora natural da casca, facilitando a entrada de micro-organismos.
- Mantenha os ovos na embalagem original, para evitar contato com outros alimentos e reduzir o risco de contaminação cruzada.
A média do prazo de validade dos ovos é de 25 dias, mas pode ser maior dependendo das condições de armazenamento e do processo de produção adotado pelo fornecedor. Algumas empresas utilizam tecnologias avançadas para comprovar que seus ovos mantêm a qualidade por até três meses ou mais.
Vantagens da nova regulamentação para o consumidor
✔ Mais segurança alimentar: a impressão da data de validade na casca evita o consumo de ovos vencidos.
✔ Maior rastreabilidade: identificação do produtor permite verificar a origem do produto.
✔ Redução do desperdício: controle mais eficiente sobre o prazo de validade.
✔ Proibição da mistura de ovos de categorias diferentes: garantia de que o consumidor recebe um produto de qualidade uniforme.
✔ Evita fraudes na comercialização: impede que ovos vencidos sejam revendidos de forma irregular.
Regras de comercialização dos ovos a partir de março
- Identificação obrigatória na casca para ovos vendidos individualmente.
- Proibição da mistura de categorias na mesma embalagem.
- Tinta atóxica para impressão da validade e do número do produtor.
- Informações visíveis nas embalagens secundárias, quando aplicável.
- Embalagens coletivas sem rótulo próprio deverão ter aviso de “proibida a venda fracionada”.
A nova regulamentação para a comercialização de ovos no Brasil é um avanço importante para a segurança alimentar e proteção dos consumidores. A partir de março, a obrigatoriedade da impressão da data de validade na casca dos ovos vendidos individualmente permitirá mais controle de qualidade, reduzindo os riscos de consumo de alimentos vencidos e aumentando a transparência no mercado.
A mudança exige que produtores e distribuidores se adequem às novas normas, garantindo que toda a cadeia produtiva esteja alinhada com os padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Com o crescimento da produção de ovos no Brasil, medidas como essa são fundamentais para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros, rastreáveis e de qualidade comprovada.