STJ julgará recurso de Robinho sobre pena de nove anos por estupro na Itália
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Robinho, ex-jogador condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália. O ex-atacante, que está preso há 11 meses no presídio de Tremembé, em São Paulo, tenta reverter a decisão que homologou a pena italiana no Brasil. A defesa alega que a dosimetria da pena aplicada na Itália não foi analisada pelo STJ, argumentando que a legislação brasileira prevê penas diferentes para o crime de estupro. Os advogados pedem a redução da sentença e a progressão para o regime semiaberto, considerando que o ex-jogador é réu primário e possui bons antecedentes.
O caso remonta a 2013, quando Robinho, ao lado de um amigo, foi condenado pela Justiça da Itália pelo crime de violência sexual contra uma jovem de 23 anos em uma boate de Milão. O julgamento no país europeu passou por todas as instâncias, sendo finalizado em 2022, quando a Corte italiana confirmou a sentença de nove anos de prisão. No entanto, o ex-atacante já estava no Brasil e não foi extraditado, pois a Constituição Federal não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos.
Diante disso, o governo italiano solicitou ao Brasil que Robinho cumprisse a pena em seu país de origem. O pedido foi aceito pelo STJ em março de 2023, levando à prisão do ex-jogador no dia seguinte à homologação da sentença. Desde então, ele cumpre pena em regime fechado, aguardando o julgamento do recurso que busca reverter a decisão.
Recurso da defesa e tentativa de progressão para o semiaberto
A defesa do ex-atacante alega que o STJ não levou em conta as diferenças na legislação entre Brasil e Itália. No país europeu, a pena mínima para crimes dessa natureza é de oito anos, enquanto no Brasil varia entre seis e dez anos. Os advogados sustentam que, considerando os critérios da legislação brasileira, Robinho poderia ter sua pena reduzida para o mínimo de seis anos, o que possibilitaria a progressão para o regime semiaberto.
Outro ponto levantado pela defesa é o fato de Robinho ser réu primário e possuir bons antecedentes, o que, segundo os advogados, justifica uma reavaliação da pena imposta. O argumento principal é que a decisão da Justiça italiana foi aplicada integralmente pelo STJ, sem uma análise detalhada da individualização da pena conforme a legislação brasileira.
Na sessão virtual de julgamento, os ministros do STJ avaliarão o recurso em um processo que se estenderá ao longo de uma semana. O relator apresentará seu voto e, em seguida, os demais ministros depositarão seus votos no sistema eletrônico do Tribunal.
Entenda a condenação de Robinho na Itália
- Crime: O caso ocorreu em 2013, em Milão, quando Robinho e um amigo foram condenados por violência sexual contra uma mulher de 23 anos.
- Julgamento na Itália: A condenação passou por todas as instâncias da Justiça italiana, sendo confirmada em 2022.
- Pedido da Itália: O governo italiano solicitou ao Brasil a execução da pena no país, visto que Robinho já havia retornado.
- Decisão do STJ: Em março de 2023, o Tribunal homologou a sentença e determinou a prisão do ex-jogador.
- Defesa de Robinho: Os advogados pedem revisão da pena e a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
Pontos-chave do julgamento no STJ
- Revisão da dosimetria da pena: A defesa argumenta que a pena aplicada pela Justiça italiana deve ser ajustada à legislação brasileira.
- Possibilidade de redução da condenação: Se a pena for revista para o mínimo de seis anos, o ex-jogador pode pleitear a progressão para o regime semiaberto.
- Impacto da decisão: Caso o STJ acate o pedido da defesa, Robinho poderá cumprir parte da pena fora do regime fechado.
A situação jurídica de Robinho no Brasil
Desde sua prisão em março de 2023, Robinho tem cumprido sua sentença no presídio de Tremembé, unidade prisional conhecida por abrigar condenados de grande repercussão. Durante esse período, sua defesa tem trabalhado para reverter a decisão e buscar alternativas jurídicas para amenizar a punição.
A jurisprudência brasileira estabelece que o cumprimento de penas estrangeiras deve respeitar os princípios da legislação nacional. No entanto, o entendimento do STJ na homologação da sentença italiana foi de que a decisão estrangeira deveria ser aplicada integralmente, sem possibilidade de modificação.
A possibilidade de revisão da pena poderá abrir precedentes para outros casos semelhantes. A decisão do STJ poderá definir se penas impostas no exterior podem ou não ser ajustadas às normas penais brasileiras antes de serem cumpridas no país.
O impacto do caso Robinho no futebol e na sociedade
A condenação de Robinho gerou grande repercussão no meio esportivo e na opinião pública. O caso levantou debates sobre ética no futebol e a responsabilidade de clubes e patrocinadores diante de comportamentos violentos de atletas. Em 2020, quando ainda estava em liberdade, Robinho chegou a assinar contrato com o Santos, mas o clube cancelou o acordo após forte pressão da torcida e de patrocinadores.
Além disso, o caso tornou-se um símbolo das mudanças sociais e da crescente intolerância contra crimes de violência sexual. O julgamento de seu recurso será acompanhado com grande interesse por movimentos sociais, organizações de direitos das mulheres e pelo público em geral.
Dados e estatísticas sobre crimes sexuais no Brasil
- Em 2023, o Brasil registrou mais de 70 mil casos de estupro, sendo que 60% das vítimas eram menores de idade.
- Apenas 8% dos crimes de violência sexual resultam em condenação dos agressores.
- Em casos de condenação, a pena média para crimes de estupro no Brasil é de sete anos de prisão.
- O regime semiaberto pode ser concedido a condenados que cumpram um terço da pena em regime fechado, desde que apresentem bom comportamento.
Histórico de casos semelhantes no Brasil
O caso Robinho não é o primeiro envolvendo atletas e crimes de violência sexual. Outros jogadores enfrentaram processos judiciais, mas poucos cumpriram penas significativas. Em alguns casos, as condenações foram revertidas ou as penas foram reduzidas. A decisão do STJ sobre o ex-atacante poderá definir novas diretrizes para julgamentos futuros.
Cronologia do caso Robinho
- 2013: O crime ocorre em uma boate em Milão, na Itália.
- 2017: Robinho é condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana.
- 2022: A sentença é confirmada pela Corte Suprema da Itália.
- 2023: O STJ homologa a decisão e determina a prisão do ex-jogador no Brasil.
- 2025: A defesa entra com recurso pedindo revisão da pena e progressão para o regime semiaberto.
Próximos passos no julgamento do STJ
Os ministros do STJ terão que decidir se mantêm a sentença como está ou se aceitam a revisão da pena. Caso o pedido da defesa seja aceito, Robinho poderá ter sua pena reduzida e, possivelmente, cumprir o restante da sentença em regime semiaberto. A expectativa é que o julgamento se estenda por pelo menos uma semana, com votos sendo depositados gradualmente no sistema virtual do Tribunal.






