TCU libera R$ 6 bilhões e garante pagamento do Pé-de-Meia a 4 milhões de estudantes em fevereiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 12 de fevereiro de 2025, a liberação de R$ 6 bilhões em recursos que estavam bloqueados e eram destinados ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo que aproximadamente 4 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública em todo o país recebam uma parcela de R$ 1.000 ainda neste mês. O valor beneficia jovens de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de incentivar a conclusão dos estudos e reduzir a evasão escolar.
O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, integra o conjunto de políticas públicas federais voltadas para a permanência escolar de jovens brasileiros. Os depósitos serão feitos em contas digitais abertas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao nome do estudante beneficiado, e o valor estará disponível por meio dos aplicativos “Caixa Tem” e “Jornada do Estudante”. Os pagamentos terão início a partir do dia 20 de fevereiro, conforme cronograma divulgado pelo MEC, e serão liberados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão e afirmou que a continuidade do programa representa uma vitória importante para a educação do país. A avaliação do MEC é de que o incentivo financeiro proporcionado pelo Pé-de-Meia pode contribuir de maneira significativa para evitar que jovens em situação de vulnerabilidade abandonem a escola, realidade que ainda atinge cerca de 500 mil estudantes todos os anos em território nacional.
Decisão do TCU assegura continuidade do programa após bloqueio em janeiro
O pagamento das parcelas do Pé-de-Meia esteve ameaçado após o bloqueio determinado pelo próprio TCU em 22 de janeiro de 2025. Na ocasião, o tribunal suspendeu a utilização de recursos oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sob o argumento de que havia riscos fiscais e possíveis irregularidades na origem dos valores destinados ao programa.
O bloqueio impediu temporariamente que o Ministério da Educação realizasse a transferência dos valores aos estudantes, o que causou apreensão entre beneficiários e autoridades do setor educacional. A Advocacia-Geral da União, por meio do ministro Jorge Messias, entrou com pedido para reverter a decisão, destacando a importância social e educacional do programa e os impactos negativos que a suspensão poderia causar à população estudantil.
Os argumentos apresentados pela AGU foram acatados pelo TCU, que reconheceu a necessidade urgente de garantir o repasse dos recursos, especialmente considerando que muitos alunos dependem diretamente do auxílio para a continuidade dos estudos.
Detalhes do programa Pé-de-Meia e valores pagos aos estudantes
O programa Pé-de-Meia foi estruturado com diferentes tipos de incentivos financeiros que acompanham a trajetória escolar do estudante ao longo dos três anos do ensino médio. Os valores e as condições de pagamento estão organizados em quatro modalidades:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos anualmente para os estudantes que confirmarem a matrícula na rede pública.
- Incentivo Frequência: R$ 200 mensais, totalizando até R$ 1.800 ao ano, condicionados à frequência mínima de 80% nas aulas.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído, somando até R$ 3.000 após o término do ensino médio.
- Incentivo Enem: R$ 200 adicionais para os estudantes que realizarem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
Esses valores são depositados em contas de poupança digitais na Caixa Econômica Federal e, no caso dos Incentivos Conclusão e Enem, só podem ser retirados após a conclusão do ensino médio.
Critérios de participação exigidos pelo Pé-de-Meia
Os estudantes interessados em receber o benefício precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ter entre 14 e 24 anos.
- Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública.
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Manter frequência mínima de 80% durante o ano letivo.
- Ser aprovado ao final de cada ano.
Cronograma de pagamento da parcela de R$ 1.000 em fevereiro
Os pagamentos referentes à parcela de R$ 1.000 do Incentivo Conclusão serão feitos conforme o cronograma abaixo:
- 20 de fevereiro: estudantes nascidos em janeiro, fevereiro e março.
- 21 de fevereiro: nascidos em abril, maio e junho.
- 24 de fevereiro: nascidos em julho e agosto.
- 25 de fevereiro: nascidos em setembro e outubro.
- 26 de fevereiro: nascidos em novembro e dezembro.
- 27 de fevereiro: pagamento para concluintes do 1º e 2º anos do ensino médio.
Os valores estarão disponíveis nas contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelos aplicativos “Caixa Tem” e “Jornada do Estudante”.
Importância do Pé-de-Meia no combate à evasão escolar
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que aproximadamente 500 mil jovens abandonam a escola anualmente no Brasil. As principais causas são dificuldades financeiras, necessidade de contribuir com a renda familiar e falta de perspectiva educacional.
A evasão escolar afeta principalmente jovens de famílias com baixa renda e moradores de regiões periféricas e áreas rurais. O Pé-de-Meia busca reverter esse cenário, oferecendo suporte financeiro como incentivo à permanência dos estudantes nas salas de aula.
Recursos liberados e impacto financeiro do Pé-de-Meia
A liberação de R$ 6 bilhões anunciada pelo TCU garante os pagamentos previstos para 2025 e assegura que o MEC tenha prazo de 120 dias para ajustar a alocação orçamentária e regularizar a origem dos valores.
Esse montante será destinado exclusivamente aos estudantes beneficiados pelo programa, representando um alívio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade. O investimento também reflete a prioridade dada pelo governo federal à educação como ferramenta de transformação social.
Histórico e criação do programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi instituído pelo governo federal em 2023, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do plano nacional de combate à evasão escolar. A proposta surgiu após estudos do MEC apontarem que a falta de apoio financeiro era um dos fatores que mais contribuíam para a desistência dos estudantes do ensino médio.
Números e dados relevantes sobre o Pé-de-Meia
- 4 milhões de estudantes beneficiados.
- R$ 6 bilhões liberados pelo TCU.
- Valor total do Incentivo Conclusão: até R$ 3.000 por estudante.
- Evasão escolar anual: aproximadamente 500 mil jovens.
Pontos principais sobre a decisão do TCU
- Bloqueio inicial: 22 de janeiro de 2025.
- Liberação dos recursos: 12 de fevereiro de 2025.
- Pedido aceito após recurso da AGU.
- Prazo de 120 dias para regularização orçamentária.
Curiosidades sobre o impacto do auxílio financeiro em programas educacionais
- Iniciativas como o Bolsa Família já demonstraram que transferências diretas de renda aumentam a taxa de conclusão do ensino médio.
- Estudantes que concluem o ensino médio têm rendimento até 45% maior que aqueles que abandonam os estudos.
- Programas de permanência escolar em países como México e Chile serviram como inspiração para o Pé-de-Meia.






