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INSS alerta sobre fake news envolvendo novas regras do BPC e esclarece mudanças no benefício

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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BPC
Foto: BPC - Foto: Site do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgaram um alerta para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Publicações sugerem que o governo federal pretende cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, o que não corresponde à realidade.

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Diante da disseminação dessas notícias falsas, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que as regras do BPC não sofreram alterações drásticas, mas sim ajustes voltados à segurança do benefício e à inclusão de novos critérios para garantir sua correta distribuição. O INSS também desenvolveu ferramentas digitais para facilitar o acesso às informações oficiais e evitar a necessidade de deslocamento presencial às agências.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, repudiou a criação e propagação de informações enganosas, destacando que essas fake news geram medo e desinformação entre os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis. “A criação e o compartilhamento de informações falsas levam pânico às pessoas, que temem perder o benefício que garante sua sobrevivência. É desumano fazer uma coisa dessas”, afirmou Stefanutto.

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Principais mudanças na legislação do BPC

A Lei nº 15.077/2024 trouxe atualizações no processo de concessão e manutenção do BPC. Entre as principais mudanças, destacam-se:

  1. Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência – O solicitante deve passar por uma análise médica que incluirá um código na Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo maior precisão na avaliação da incapacidade.
  2. Atualização do Cadastro Único (CadÚnico) – O prazo para a atualização do registro foi fixado em 24 meses, com exceções para localidades de difícil acesso ou pessoas em condição de vulnerabilidade.
  3. Coleta biométrica obrigatória – A identificação biométrica passa a ser um critério essencial para concessão e manutenção do benefício, ajudando no combate a fraudes previdenciárias.
  4. Cálculo da renda per capita – Apenas rendimentos específicos poderão ser descontados, como valores recebidos por contratos de aprendizagem, estágio supervisionado e auxílios temporários. O benefício poderá ser concedido para mais de um membro da mesma família caso os critérios sejam atendidos.
  5. Desconsideração da renda do cônjuge não residente – Caso um dos cônjuges não resida no mesmo imóvel, sua renda não será contabilizada no cálculo da renda per capita familiar.

Fake news sobre o BPC: O que é falso e o que é verdadeiro

Para evitar a propagação de desinformação, o INSS esclareceu algumas das principais fake news sobre o BPC.

1. “Agora é obrigatório comparecer a uma agência do INSS para atualização cadastral”

✅ FALSO – A atualização do Cadastro Único não precisa ser feita presencialmente no INSS. O beneficiário pode verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS e, caso precise de atualização, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

2. “O cálculo da renda familiar agora inclui parentes que moram em outra residência”

✅ FALSO – O critério de composição familiar não foi alterado. Para o cálculo da renda per capita, são considerados apenas os integrantes que residem sob o mesmo teto, incluindo o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, além de menores tutelados.

3. “Pessoas com deficiência leve perderão o BPC”

✅ FALSO – O critério para concessão do benefício não foi alterado quanto ao grau da deficiência. Pessoas com deficiência leve, moderada ou grave continuam elegíveis, desde que possuam impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) e renda familiar inferior a um quarto do salário-mínimo per capita.

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Atendimento e medidas para garantir o pagamento do BPC

Diante das notícias falsas e do impacto que podem causar aos beneficiários, o INSS montou uma força-tarefa para atender quem teve o benefício bloqueado por falta de atualização cadastral. Os segurados podem entrar em contato com a Central 135 para solicitar o desbloqueio, que ocorre em até 72 horas. A partir da solicitação, há um prazo de 30 dias para regularização no Cadastro Único, realizado no CRAS do município.

O órgão reforça que nenhum benefício é cancelado sem que o segurado tenha a chance de regularizar sua situação. O bloqueio ocorre apenas em casos de falta de atualização cadastral ou irregularidades identificadas nas regras de concessão.

Impacto das mudanças do BPC na população brasileira

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos programas de maior alcance social do Brasil, garantindo um salário-mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo concedido apenas para famílias com renda per capita de até ¼ do salário-mínimo.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 4,9 milhões de brasileiros recebem o BPC, sendo 2,6 milhões de idosos e 2,3 milhões de pessoas com deficiência. O programa representa um investimento anual de R$ 69 bilhões e é fundamental para a sustentabilidade financeira de milhões de lares.

Prevenção contra fake news e formas de obter informações seguras

Para evitar cair em desinformação, o INSS recomenda:

???? Verificar sempre a fonte da informação – Mensagens alarmistas e sem referências oficiais geralmente são falsas.
???? Consultar canais oficiais – O site do INSS, o aplicativo Meu INSS e a Central 135 são os meios mais confiáveis para esclarecer dúvidas sobre benefícios.
???? Evitar compartilhamento de informações duvidosas – Antes de repassar notícias sobre benefícios sociais, é essencial confirmar a veracidade dos dados.
???? Desconfiar de vídeos e mensagens virais – Muitas fake news se espalham por áudios e vídeos de supostos especialistas, que não apresentam provas concretas.

O que esperar para o futuro do BPC?

O governo federal reforçou que não há previsão de cortes no BPC, mas sim um aperfeiçoamento do programa para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A adoção de ferramentas digitais, como o cadastro online e a biometria, visa reduzir fraudes e melhorar a eficiência do benefício.

A inclusão de critérios mais rigorosos, como a necessidade de registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) e a coleta biométrica, não impede o acesso ao BPC, mas assegura que a concessão seja feita de maneira justa e transparente. O governo também avalia a possibilidade de expandir o benefício para outros grupos vulneráveis por meio de novos programas sociais.

O INSS seguirá monitorando fake news sobre benefícios previdenciários e tomará medidas para coibir a disseminação de informações falsas, garantindo que a população tenha acesso a dados confiáveis e seguros sobre seus direitos.

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