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Empréstimos de até 40% da renda: como funcionam os consignados para programas sociais

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Crédito Consignado
Crédito Consignado - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Milhões de brasileiros inscritos em programas sociais têm acesso a uma modalidade de crédito que pode comprometer até 40% de sua renda mensal: o empréstimo consignado. Disponível para beneficiários de iniciativas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse tipo de empréstimo ganhou destaque em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, com a sanção da Medida Provisória 1.106, que ampliou o acesso ao crédito com desconto direto na folha de pagamento. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, garantindo a legalidade da oferta para esse público. Atualmente, bancos como a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras habilitadas disponibilizam linhas de crédito com juros reduzidos, aproveitando a garantia de pagamento automático para oferecer taxas competitivas. Em 2024, cerca de 52 milhões de pessoas, incluindo aposentados, pensionistas e participantes de programas sociais, estão aptas a contratar esse benefício.

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O consignado para programas sociais funciona de maneira simples: as parcelas são descontadas automaticamente do valor recebido mensalmente pelo beneficiário, o que reduz o risco de inadimplência e permite juros mais baixos em comparação com outras linhas de crédito. Para o Bolsa Família, por exemplo, a modalidade foi suspensa em 2023 para revisão de regras, mas alternativas como o microcrédito do Programa Progredir seguem disponíveis. Já o BPC, voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, mantém a oferta ativa, com taxas limitadas a 1,80% ao mês para empréstimos pessoais, conforme regulamentação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca oferecer alívio financeiro a famílias de baixa renda, embora especialistas apontem o risco de endividamento em longo prazo.

A decisão do STF em 2023 foi unânime e ocorreu no plenário virtual, rejeitando uma ação do PDT que questionava a constitucionalidade da expansão do consignado. O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a medida não viola a Constituição e oferece uma opção de crédito acessível em momentos de dificuldade, como os enfrentados durante a pandemia e a alta de preços. Bancos privados, inicialmente resistentes por falta de limite claro nas taxas de juros, agora participam da oferta, ampliando o alcance do programa.

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Quem tem direito ao crédito consignado

Beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC podem contratar o empréstimo consignado, desde que cumpram requisitos específicos. Para o Bolsa Família, o crédito está vinculado ao responsável familiar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até 218 reais mensais. Já o BPC exige comprovação de idade ou deficiência, além de renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

A modalidade também abrange aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, desde que a empresa tenha convênio com instituições financeiras. Em todos os casos, a margem consignável máxima é de 40% da renda, sendo 35% para empréstimo pessoal e 5% para cartão de crédito consignado.

Valores e limites do empréstimo

Os valores liberados variam conforme o benefício recebido. No Bolsa Família, que paga um mínimo de 600 reais por família, o consignado pode chegar a 240 reais por mês em parcelas, enquanto no BPC, com valor fixo de um salário mínimo (1.412 reais em 2024), o limite sobe para 564,80 reais mensais, respeitando a margem de 40%.

Regras básicas para contratar o consignado

A contratação do empréstimo consignado exige adesão formalizada junto a instituições financeiras autorizadas, como Caixa, Banco do Brasil e cooperativas de crédito. Para beneficiários do Bolsa Família, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem ou em agências, enquanto os do BPC acessam via Meu INSS ou bancos conveniados. Antes de contratar, o beneficiário passa por uma análise de crédito, que avalia a capacidade de pagamento sem comprometer o mínimo existencial, definido em 303 reais por decreto de 2022.

O prazo máximo de pagamento é de 24 parcelas para programas sociais como o Bolsa Família, enquanto aposentados e pensionistas do INSS podem parcelar em até 96 meses. As taxas de juros têm teto de 3,5% ao mês para o Bolsa Família (quando ativo) e 1,80% para o BPC, mas cada banco pode oferecer condições mais vantajosas. Em 2022, o consignado do então Auxílio Brasil movimentou cerca de 7 bilhões de reais em contratos, beneficiando 1,5 milhão de famílias antes da suspensão.

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Para evitar abusos, a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, proíbe o assédio na oferta de crédito, especialmente a idosos e analfabetos, e garante o direito de desistência em até sete dias após a contratação. O desconto automático na renda assegura o pagamento, mas o beneficiário deve planejar para não comprometer despesas essenciais.

Programas sociais elegíveis ao crédito

Diversos programas sociais permitem o acesso ao consignado, com regras específicas. O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, já beneficiou mais de 21 milhões de famílias em 2023, com um repasse total de 173 bilhões de reais. O BPC, por sua vez, alcança cerca de 5 milhões de pessoas, com um orçamento anual superior a 70 bilhões de reais. Outros benefícios, como o seguro-desemprego e o Garantia-Safra, não entram na modalidade consignada por serem temporários.

O Programa Progredir, voltado a beneficiários do Bolsa Família que desejam empreender, oferece microcrédito de até 15 mil reais, com taxas a partir de 1% ao mês e prazo de até 24 meses. Diferente do consignado tradicional, o valor não é descontado automaticamente do benefício, mas exige um plano de negócio como garantia.

Calendário de pagamento e acesso ao crédito

A liberação dos empréstimos segue o cronograma de cada programa. Para o Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, baseados no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas de março de 2025:

  • NIS final 1: 17 de março
  • NIS final 2: 18 de março
  • NIS final 3: 19 de março
  • NIS final 4: 20 de março
  • NIS final 5: 21 de março
  • NIS final 6: 24 de março
  • NIS final 7: 25 de março
  • NIS final 8: 26 de março
  • NIS final 9: 27 de março
  • NIS final 0: 28 de março

O crédito é depositado na mesma conta do benefício, e o prazo para sacar cada parcela é de 120 dias.

Benefícios e riscos do consignado social

O empréstimo consignado oferece vantagens claras: taxas de juros mais baixas, acesso facilitado e pagamento garantido. Em 2023, a média de juros do consignado foi de 1,66% ao mês para aposentados, contra 8% em empréstimos pessoais tradicionais. Para programas sociais, o impacto econômico é significativo, com estimativas de 77 bilhões de reais em crédito potencial para 52 milhões de elegíveis.

Por outro lado, o risco de superendividamento preocupa. Dados de 2024 mostram que 30% das famílias beneficiárias do Bolsa Família têm dívidas, e a suspensão do consignado em 2023 reflete a cautela do governo com o comprometimento da renda. A Lei do Superendividamento busca mitigar isso, garantindo o mínimo existencial e punindo credores que não comparecem a audiências de renegociação.

Curiosidades sobre o consignado no Brasil

Fatos interessantes ajudam a entender a dimensão dessa modalidade:

  • Em 2022, o consignado do Auxílio Brasil teve adesão de 1,5 milhão de famílias em três meses.
  • O STF julgou o tema em plenário virtual, com votação concluída em 8 de setembro de 2023.
  • A margem consignável subiu de 35% para 40% em 2022, ampliando o acesso ao crédito.
  • O Programa Progredir já liberou 1,2 bilhão de reais em microcrédito desde 2017.

Esses números mostram o alcance e os desafios do consignado social.

Como solicitar o empréstimo na prática

Solicitar o consignado é um processo direto. Para o Bolsa Família, o interessado deve acessar o aplicativo Caixa Tem, verificar a elegibilidade e escolher a instituição financeira. No caso do BPC, a plataforma Meu INSS ou uma agência bancária são as opções. Documentos como CPF, RG e comprovante de residência são exigidos, além do cadastro ativo no CadÚnico para programas sociais.

A aprovação depende da análise de crédito, mas a garantia do desconto automático agiliza o processo. Em média, o valor é liberado em até 48 horas para contas na Caixa, ou em cinco dias úteis para outros bancos. Para o microcrédito do Progredir, o cadastro no site oficial e a apresentação de um plano de negócio são etapas adicionais.

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