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Governo libera 12 bilhões do FGTS para 12 milhões de trabalhadores a partir de março

Bruna
Por 8 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

A partir de 6 de março, milhões de brasileiros terão acesso a uma quantia significativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retida devido à adesão ao saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões a aproximadamente 12 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.290, busca corrigir uma limitação que impedia o acesso ao saldo total em caso de demissão, oferecendo alívio financeiro em um momento de reconstrução econômica. Os valores serão liberados em duas etapas, começando com quantias de até R$ 3 mil e, posteriormente, contemplando saldos maiores em junho, conforme o cronograma estabelecido.

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A iniciativa abrange aqueles que, ao escolherem o saque-aniversário, abriram mão do direito ao saque integral do FGTS em situações de demissão sem justa causa. Criada em 2019 e implementada em 2020, essa modalidade permite retiradas anuais no mês de aniversário, mas bloqueia o restante do saldo em caso de rescisão contratual. Agora, com a liberação excepcional, o governo estima injetar recursos expressivos na economia, possibilitando desde o pagamento de dívidas até o consumo de bens duráveis.

Esse movimento ocorre em um contexto de ajustes nas políticas trabalhistas e de estímulo econômico. A Caixa já prepara sua estrutura para atender à demanda, ampliando o uso de canais digitais e reforçando equipes em agências físicas. O processo promete ser ágil para quem possui conta cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto outros trabalhadores terão opções variadas para acessar os valores.

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Entenda como funciona a liberação dos saldos retidos

O que muda com a nova medida

A liberação dos saldos retidos do FGTS representa uma resposta a uma crítica recorrente sobre o saque-aniversário: a retenção do saldo em caso de demissão. Antes da MP, quem optava por essa modalidade recebia apenas a multa rescisória de 40% em caso de dispensa sem justa causa, deixando o restante dos recursos bloqueado até uma eventual mudança para o saque-rescisão – processo que exige espera de 24 meses. Com a nova regra, válida para demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem resgatar o valor total disponível nas contas vinculadas ao contrato encerrado, sem necessidade de alterar a modalidade escolhida. Estima-se que 12,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com um impacto econômico de R$ 12,1 bilhões.

O processo será automático para cerca de 85% dos elegíveis, que já possuem conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS. Para os demais, a Caixa definiu um calendário baseado no mês de nascimento, começando em março e se estendendo até junho para valores acima de R$ 3 mil. A medida, no entanto, é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário: quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 continuará com o saldo retido, recebendo apenas a multa.

Essa ação foi motivada por relatos de trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, desconheciam as restrições em caso de demissão. O governo destaca que a iniciativa não compromete a sustentabilidade do FGTS, fundo essencial para financiar habitação, saneamento e infraestrutura no país.

Quem pode sacar o dinheiro

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período definido têm direito ao benefício. A condição essencial é possuir saldo remanescente na conta do FGTS relativa ao contrato de trabalho rescindido. Isso inclui quem já está em outro emprego, desde que os valores se refiram ao vínculo anterior. A medida também abrange aqueles que usaram parte do saldo como garantia em empréstimos, mas, nesses casos, apenas a parcela não comprometida será liberada.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS optaram pelo saque-aniversário desde sua criação, e 25 milhões anteciparam valores por meio de operações de crédito. Dos 12 milhões beneficiados agora, aproximadamente 2,5 milhões receberão o saldo integral depositado pelos empregadores, enquanto os demais terão descontos referentes a antecipações. A liberação não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais que mantêm o saldo bloqueado.

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Datas e passos para acessar os valores do FGTS

Calendário oficial de pagamentos

A Caixa estruturou a liberação em duas fases distintas, organizadas pelo mês de nascimento e pelo valor disponível. Confira o cronograma detalhado:

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril recebem até R$ 3 mil, assim como quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS.
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto têm acesso a até R$ 3 mil.
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem até R$ 3 mil.
  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril recebem o restante acima de R$ 3 mil.
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto acessam valores excedentes.
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem o saldo remanescente.

Os pagamentos da primeira fase, limitada a R$ 6 bilhões, priorizam agilidade para valores menores. Já a segunda etapa, em junho, totaliza os R$ 12 bilhões previstos, contemplando quantias maiores. Caso o trabalhador não saque no período estipulado, os recursos retornam automaticamente à conta do FGTS.

Como solicitar o saque

Acessar os valores é simples para quem utiliza o aplicativo FGTS. Basta atualizar os dados cadastrais, informar a conta bancária desejada e aguardar o crédito, que ocorre em até cinco dias úteis. Para quem não tem conta cadastrada, o saque pode ser feito em canais físicos, como agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, dependendo do valor. Até R$ 1,5 mil, é possível usar o Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, lotéricas aceitam o cartão com senha. Acima disso, é necessário comparecer a uma agência com documento de identificação e carteira de trabalho.

A Caixa reforça a importância dos canais digitais para evitar filas. O aplicativo permite consultar o saldo disponível, identificado pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A” no extrato. Trabalhadores devem manter documentos atualizados, como RG, CPF e comprovante de residência, para eventuais verificações.

Impactos e detalhes da medida para trabalhadores

Benefícios econômicos da liberação

Com a injeção de R$ 12 bilhões na economia, o governo espera movimentar diversos setores. Os recursos podem ser usados para quitar dívidas, adquirir bens duráveis, investir em qualificação profissional ou formar uma reserva financeira. Em um cenário de controle da inflação, o aumento da circulação de dinheiro pode aquecer o consumo, embora haja debates sobre possíveis pressões nos preços e nas taxas de juros. Desde 2020, o saque-aniversário já retirou R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais 66% foram direcionados a bancos via antecipações, evidenciando a relevância do fundo na vida financeira dos brasileiros.

A medida também oferece alívio a trabalhadores que enfrentaram dificuldades após demissões, especialmente durante a pandemia. Para muitos, o acesso ao saldo retido será uma oportunidade de reorganizar as finanças sem depender de crédito adicional. A Caixa estima que 10 milhões de beneficiários receberão os valores diretamente em contas bancárias, enquanto 2 milhões precisarão buscar atendimento presencial.

Opções e cuidados ao receber o dinheiro

Os trabalhadores têm liberdade para escolher como usar os recursos, mas algumas orientações podem ajudar na decisão:

  • Pagamento de dívidas: Priorizar débitos com juros altos, como cartão de crédito, pode reduzir custos financeiros.
  • Investimento pessoal: Cursos ou capacitações podem aumentar a empregabilidade.
  • Reserva de emergência: Guardar parte do valor garante segurança para imprevistos.
  • Consumo consciente: Evitar gastos impulsivos preserva o benefício a longo prazo.

Quem possui empréstimos atrelados ao FGTS deve verificar o saldo disponível, pois o montante comprometido não será liberado. A Caixa recomenda consultar o extrato no aplicativo antes de planejar o uso do dinheiro, garantindo clareza sobre os valores exatos.

Preparação da Caixa para a demanda

Atender 12 milhões de trabalhadores exige logística robusta. A Caixa ampliou o horário de funcionamento de algumas agências nos dias de pagamento e reforçou equipes para orientar os beneficiários. Sistemas digitais foram aprimorados para suportar o volume de acessos, e campanhas incentivam o uso do aplicativo FGTS, que já responde por 85% das transações previstas. Em casos excepcionais, como divergências nos dados, o banco solicita documentos adicionais, como o número do PIS/PASEP ou NIS, para confirmar a elegibilidade.

A preparação também visa minimizar transtornos. Durante a primeira fase, em março, a prioridade é atender rapidamente quem tem até R$ 3 mil a receber. Já em junho, o foco será nos valores maiores, que demandam mais tempo para processamento e validação.

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