Caixa inicia pagamento de R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep a partir de 28 de março

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Foto: Caixa Econômica Federal - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal deu início a uma nova etapa de pagamentos que promete movimentar a vida financeira de milhões de brasileiros. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros, terão acesso às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Os saques começam no dia 28 de março e seguem até 26 de janeiro de 2026, conforme calendário divulgado pelo banco. A média estimada por beneficiário é de R$ 2,8 mil, valor que pode fazer diferença no orçamento de muitas famílias.

O processo agora está mais acessível. Desde a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, em setembro de 2023, a solicitação deixou de exigir idas às agências bancárias. Através do aplicativo FGTS ou da plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, os interessados podem verificar e requerer os valores de forma prática e digital.

Esse montante, esquecido por décadas, reflete um capítulo importante da história trabalhista do país. O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores formais, mas muitos não sacaram os recursos disponíveis, seja por desconhecimento ou dificuldades burocráticas.

Primeiros beneficiados recebem em março

Os primeiros a receber serão aqueles que protocolaram os pedidos até 28 de fevereiro. Para esses, o dinheiro estará disponível a partir de 28 de março, diretamente em contas da Caixa ou via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Desde a transferência dos recursos ao Tesouro, cerca de 25 mil trabalhadores ou herdeiros já haviam solicitado os valores presencialmente, e agora terão prioridade nesse início de cronograma.

Valores corrigidos garantem ganho real

  • Os pagamentos serão corrigidos pelo IPCA-15, índice que mede a inflação, assegurando que o valor tenha poder de compra ajustado.
  • A média de R$ 2,8 mil por pessoa pode variar conforme o tempo trabalhado e o salário da época.
  • Caso o orçamento federal não comporte todos os saques no ano corrente, os valores pendentes serão liberados no ano seguinte, com correção garantida.

Como funciona o acesso ao dinheiro esquecido

A liberação dos R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep marca um esforço do governo para devolver recursos que pertencem aos trabalhadores e seus sucessores. Diferentemente do abono salarial anual, pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil, esse fundo extinto tem origem em um sistema que vigorou entre 1971 e 1988. Naquele período, os empregadores depositavam cotas em nome dos funcionários, mas os saques só eram permitidos em casos específicos, como aposentadoria ou doença grave.

Com o passar dos anos, muitos deixaram de resgatar o dinheiro. Em 2018, uma campanha permitiu saques por oito meses, mas ainda assim bilhões permaneceram intocados. Em 2020, o fundo foi extinto por medida provisória, e os recursos foram transferidos ao FGTS. Agora, com a nova plataforma digital, o processo foi simplificado, eliminando barreiras que antes dificultavam o acesso.

A Caixa analisa os pedidos enviados pelo aplicativo FGTS ou pelo Repis Cidadão e os encaminha ao Ministério da Fazenda. Após aprovação, o pagamento é creditado em conta bancária indicada pelo beneficiário ou em uma poupança social digital, que pode ser movimentada para pagar contas, fazer compras ou transferências.

Passo a passo para solicitar o saque

  • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br.
  • Faça login com uma conta Gov.br (nível prata ou ouro).
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIT para consultar o saldo.
  • Caso haja valores disponíveis, siga as instruções para requerer o pagamento.
  • O dinheiro será depositado em conta Caixa ou na poupança digital do Caixa Tem.

Calendário detalhado dos pagamentos

O cronograma divulgado pela Caixa estabelece datas específicas para os saques, baseadas no momento em que o pedido é realizado. Os valores estarão disponíveis sempre no final de cada mês, com exceção de alguns ajustes para evitar feriados ou fins de semana. Confira as datas exatas:

  • Pedidos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025.
  • Pedidos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025.
  • Pedidos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025.
  • Pedidos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025.
  • Pedidos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025.
  • Pedidos até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025.
  • Pedidos até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025.
  • Pedidos até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025.
  • Pedidos até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025.
  • Pedidos até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025.
  • Pedidos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026.

Esse escalonamento visa organizar a liberação dos recursos, que dependem da disponibilidade orçamentária da União. A Caixa alerta que atrasos podem ocorrer se os pedidos superarem os recursos previstos para o ano, mas todos os valores serão pagos com a correção devida.

Diferença entre Fundo PIS/Pasep e abono salarial

Muita gente confunde o antigo Fundo PIS/Pasep com o abono salarial pago anualmente. Enquanto o abono é um benefício vigente, direcionado a quem trabalhou formalmente no ano-base e recebeu até dois salários mínimos, o fundo extinto era um sistema de poupança forçada. Os trabalhadores recebiam juros anuais, mas o principal só podia ser sacado em situações especiais, o que explica por que tantos deixaram o dinheiro acumulado.

Histórico revela origem dos R$ 26 bilhões

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo oferecer um complemento financeiro aos trabalhadores com carteira assinada. Durante 17 anos, empresas e órgãos públicos depositaram valores proporcionais aos salários dos empregados. Diferente do FGTS, que permite saques em diversas situações, o fundo tinha regras rígidas, liberando o montante total apenas em casos como aposentadoria, doença ou morte do titular.

Em 1988, o sistema foi substituído pelo abono salarial, mas as cotas acumuladas permaneceram disponíveis. Em 2018, o governo abriu um período de saques, quando R$ 35 bilhões poderiam ter sido resgatados. Mesmo com ampla divulgação, muitos não buscaram o dinheiro. Dois anos depois, em 2020, a extinção do fundo transferiu os recursos ao FGTS, e em 2023, eles passaram ao Tesouro Nacional por determinação da Emenda Constitucional da Transição.

A plataforma Repis Cidadão, lançada com atraso de seis meses, é a solução definitiva para esse resgate. Dos R$ 35 bilhões iniciais, cerca de R$ 26 bilhões ainda estão disponíveis, beneficiando tanto os titulares originais quanto herdeiros legais.

Herdeiros também podem sacar os valores

Para os casos de trabalhadores falecidos, os herdeiros têm direito ao dinheiro, desde que apresentem documentação específica. Além do login no Gov.br, é necessário comprovar o vínculo com o titular, como certidão de óbito e documentos que atestem a relação de dependência ou sucessão. O processo é feito pelos mesmos canais digitais, e o pagamento segue o mesmo calendário.

Impacto financeiro para milhões de famílias

A liberação dos R$ 26 bilhões pode injetar recursos significativos na economia. Com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário, o dinheiro chega em um momento em que muitas famílias buscam alívio financeiro. A correção pelo IPCA-15 garante que os valores não sejam corroídos pela inflação, oferecendo um ganho real aos trabalhadores e herdeiros.

A facilidade do processo digital é outro destaque. Antes restrito às agências, o saque agora pode ser solicitado de casa, com o pagamento direto em conta. Para quem não tem conta na Caixa, a poupança social digital é aberta automaticamente, permitindo movimentações pelo Caixa Tem, como compras com cartão virtual ou transferências via Pix.

A iniciativa também reflete um esforço do governo para resolver pendências históricas. Dos 10,5 milhões de beneficiários estimados, muitos podem nem saber que têm direito ao dinheiro, o que torna essencial a divulgação do calendário e dos canais de acesso.

Curiosidades sobre o Fundo PIS/Pasep

  • O fundo foi criado em 1971 para o PIS (setor privado) e em 1975 para o Pasep (servidores públicos).
  • Em 1988, os recursos deixaram de ser depositados, mas as cotas existentes continuaram rendendo juros.
  • Cerca de 25 mil pessoas já haviam solicitado saques desde 2023, antes mesmo da plataforma digital.
  • O valor total inicial era de R$ 35 bilhões, mas R$ 9 bilhões já foram resgatados em campanhas anteriores.

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