Projeto quer 13º do Bolsa Família em 2025 para 20,8 milhões de famílias com custo de R$ 14 bi

Mais de 20,8 milhões de famílias brasileiras dependem do Bolsa Família como principal fonte de renda em 2024. O programa, que garante ao menos R$ 600 mensais, é um alicerce para quem vive em vulnerabilidade, com renda per capita de até R$ 218. Neste ano, o abono natalino, conhecido como 13º salário do programa, ganhou força em estados como Paraíba e Pernambuco, injetando R$ 182,6 milhões nas economias locais. Enquanto isso, no âmbito federal, a possibilidade de uma parcela extra em 2025 segue em debate, mas enfrenta barreiras fiscais que podem custar até R$ 14 bilhões ao orçamento nacional.
A iniciativa do abono natalino não é novidade. Em 2019, cerca de 13 milhões de famílias receberam uma parcela adicional em dezembro, totalizando R$ 2,5 bilhões pagos pelo governo federal. A medida, que marcou o primeiro e único 13º nacional do Bolsa Família, foi interrompida nos anos seguintes por mudanças nas prioridades orçamentárias. Já em 2024, estados assumiram a dianteira, oferecendo valores extras que variam entre R$ 64 e R$ 150 por família. Esses pagamentos regionais mostram o esforço para suprir a ausência de uma política unificada, mas também revelam disparidades entre as regiões do país.
Em Pernambuco, o pagamento de R$ 150 em agosto beneficiou 909.893 famílias, enquanto na Paraíba, R$ 64 foram pagos em dezembro a 669 mil famílias. Juntos, os dois estados alcançaram mais de 1,57 milhão de beneficiários, todos regularmente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os recursos, totalmente custeados pelos governos estaduais, têm como objetivo apoiar as famílias em momentos de maior gasto, como o fim de ano ou o início do semestre escolar.
- R$ 46,2 milhões investidos na Paraíba em dezembro de 2024.
- R$ 136,4 milhões distribuídos em Pernambuco em agosto de 2024.
- Critério básico: regularidade no Bolsa Família por pelo menos seis meses.
Histórico mostra avanços e retrocessos
Criado em 2004 e reformulado em 2023, o Bolsa Família se consolidou como o maior programa de transferência de renda do Brasil. Hoje, o benefício médio chega a R$ 668,65, graças a adicionais como R$ 150 por criança de zero a seis anos e R$ 50 por jovem de sete a 18 anos ou gestante. Apesar disso, o abono natalino nacional só aconteceu uma vez, em 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro destinou R$ 2,5 bilhões para a ação. Nos anos seguintes, a pandemia de Covid-19 redirecionou os recursos para o Auxílio Emergencial, que alcançou valores entre R$ 600 e R$ 1.200, deixando o 13º de lado.
Desde então, a retomada do abono em nível federal enfrenta obstáculos. Um projeto de lei apresentado em 2020 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) propunha o pagamento anual do 13º, mas foi arquivado em outubro de 2024. O texto, que chegou a ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi descartado devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões. A decisão reflete a dificuldade de equilibrar o orçamento, especialmente com programas como o Pé de Meia ganhando prioridade no governo atual.
Enquanto isso, estados como Pernambuco tomaram a iniciativa desde 2020, pagando o 13º anualmente. Em 2024, o estado desembolsou R$ 136,4 milhões para garantir R$ 150 a cada uma das 909.893 famílias elegíveis. Na Paraíba, a política começou mais tarde, mas já em 2024 beneficiou 669 mil famílias com R$ 64 cada, totalizando R$ 46,2 milhões. Essas ações mostram como os governos locais têm preenchido a lacuna deixada pela ausência de uma medida nacional.
Como o Bolsa Família funciona em 2024
Famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês podem se inscrever no Bolsa Família pelo CadÚnico. O programa oferece um valor base de R$ 600, mas os adicionais fazem a diferença para muitos. Crianças de zero a seis anos garantem R$ 150 extras por cabeça, enquanto gestantes e jovens de sete a 18 anos adicionam R$ 50 cada. Há ainda o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga R$ 50 por bebê de até sete meses, elevando o valor médio para R$ 668,65.
O pagamento é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e segue um calendário baseado no final do Número de Identificação Social (NIS). Os beneficiários podem sacar os valores em agências, lotéricas ou terminais eletrônicos, além de usar o aplicativo Caixa Tem para movimentação. Em 2024, o orçamento federal para o programa atingiu R$ 170 bilhões, atendendo 9,5 milhões de crianças e 15 milhões de jovens, além de 331 mil gestantes.
Além do Bolsa Família, o Auxílio-Gás complementa a renda de 5,5 milhões de famílias com R$ 104 a cada dois meses. O benefício, voltado a quem ganha até meio salário mínimo (R$ 706), pode ser ampliado em 2025 para todos os 20,8 milhões de inscritos no programa, embora cortes no orçamento federal sejam um risco à expansão.
Estados lideram com estratégias próprias
Na Paraíba, o abono natalino de 2024 começou a ser pago em 10 de dezembro e terminou no dia 23, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cada uma das 669 mil famílias recebeu R$ 64, num total de R$ 46,2 milhões investidos pelo governo estadual. A secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou que o recurso movimenta desde pequenos comércios até farmácias, beneficiando a economia local em um período de alta demanda.
Pernambuco adotou uma abordagem diferente, pagando R$ 150 por família em agosto de 2024. O valor, que alcançou 909.893 beneficiários, soma R$ 136,4 milhões e foi depositado na mesma conta usada para o Bolsa Família. A iniciativa exige que as famílias tenham recebido o benefício por pelo menos seis meses em 2023, consecutivos ou intercalados, garantindo que o apoio chegue a quem está regularmente no programa.
- Paraíba: R$ 64 por família, pago entre 10 e 23 de dezembro.
- Pernambuco: R$ 150 por família, depositado em agosto.
- Impacto combinado: R$ 182,6 milhões em circulação nos dois estados.
Projetos para 2025 enfrentam desafios fiscais
Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados reacendeu a esperança de um 13º nacional em 2025. Apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), o PL 4156/24 propõe que a parcela de dezembro seja paga em dobro todos os anos. A proposta altera a Lei do Bolsa Família e está em tramitação, mas precisa passar por comissões e votações antes de chegar ao Senado. Se aprovada, beneficiaria 20,8 milhões de famílias, com um custo estimado em R$ 14 bilhões anuais.

O impacto fiscal, no entanto, é o maior obstáculo. Em 2019, o abono custou R$ 2,5 bilhões para 13 milhões de famílias, mas o crescimento do programa elevou a projeção para 2025. O governo federal destinou R$ 170 bilhões ao Bolsa Família em 2024, e adicionar uma 13ª parcela exigiria ajustes significativos no orçamento. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já sinalizou que não há espaço para essa despesa sem cortes ou aumento de arrecadação.
Enquanto o Congresso debate, estados como Paraíba e Pernambuco planejam manter suas políticas locais. O governador João Azevêdo, da Paraíba, anunciou o abono de 2024 junto com o salário dos servidores, injetando R$ 2,4 bilhões na economia estadual. Em Pernambuco, não há confirmação para 2025, mas a tendência é de continuidade, dado o sucesso da iniciativa desde 2020.
Calendário organiza pagamentos e abono
O Bolsa Família segue um cronograma fixo baseado no final do NIS. Em 2025, o primeiro pagamento está marcado para 20 de janeiro, mas o abono natalino de 2024, na Paraíba, usou as seguintes datas:
- NIS final 1: 10 de dezembro.
- NIS final 2: 11 de dezembro.
- NIS final 3: 12 de dezembro.
- NIS final 4: 13 de dezembro.
- NIS final 5: 16 de dezembro.
- NIS final 6: 17 de dezembro.
- NIS final 7: 18 de dezembro.
- NIS final 8: 19 de dezembro.
- NIS final 9: 20 de dezembro.
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Esse sistema evita aglomerações e facilita o acesso aos valores, que são depositados diretamente nas contas dos beneficiários. Em Pernambuco, o pagamento de agosto seguiu uma lógica semelhante, ajustada ao mês específico, garantindo agilidade na distribuição dos R$ 136,4 milhões.
Benefícios complementares ampliam suporte
Sem um 13º nacional, o Bolsa Família aposta em adicionais para atender às famílias. O Benefício Primeira Infância paga R$ 150 por criança de zero a seis anos, alcançando 9,5 milhões de crianças em 2024. O Benefício Variável Familiar adiciona R$ 50 por jovem de sete a 18 anos ou gestante, beneficiando 15 milhões de adolescentes e 331 mil grávidas. Há ainda o Extraordinário de Transição, que mantém valores mínimos do antigo Auxílio Brasil até maio de 2025.
Famílias numerosas podem receber bem mais que os R$ 600 de base. Um lar com três crianças pequenas, por exemplo, soma R$ 450 extras, chegando a R$ 1.050 mensais. Esses valores ajudam a cobrir despesas sazonais, mas não têm o mesmo impacto de uma parcela dupla em dezembro, como ocorre nos estados que pagam o abono.
Impacto econômico reflete nas regiões
O abono natalino movimenta as economias locais de forma direta. Na Paraíba, os R$ 46,2 milhões pagos em dezembro de 2024 aquecem o comércio em um período de festas, beneficiando desde mercearias até pequenos varejistas. Em Pernambuco, os R$ 136,4 milhões de agosto ajudaram as famílias com custos como material escolar, aliviando o orçamento no segundo semestre.
Esses investimentos mostram como o 13º pode ser adaptado às necessidades regionais. Na Paraíba, o foco é o fim de ano, enquanto Pernambuco prioriza o meio do ano. Ambos os modelos geram benefícios econômicos, mas alcançam apenas uma fração dos 20,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família no país.
Futuro depende de decisões políticas
Para 2025, o destino do abono natalino segue indefinido. O PL 4156/24 mantém a discussão viva na Câmara, mas sua aprovação depende de superar o impasse fiscal de R$ 14 bilhões. Estados como Paraíba e Pernambuco continuarão suas iniciativas, mas a maioria das famílias ficará limitada aos R$ 600 mensais e aos adicionais. O primeiro pagamento de 2025, em 20 de janeiro, será um indicativo das prioridades do governo federal para o ano.
Enquanto isso, o programa segue essencial para milhões de brasileiros. Com um orçamento de R$ 170 bilhões em 2024, o Bolsa Família atende 9,5 milhões de crianças, 15 milhões de jovens e 5,5 milhões de famílias pelo Auxílio-Gás. A ampliação desses benefícios pode ser uma alternativa ao 13º, mas o desejo por uma parcela extra em dezembro permanece forte entre os beneficiários.






