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STF proíbe revista vexatória em presídios e exige scanners em 24 meses: veja novas regras

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Supremo Tribunal Federal
Foto: Supremo Tribunal Federal - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Por decisão unânime tomada na quarta-feira, 2 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o fim das revistas íntimas vexatórias em presídios de todo o país, marcando um avanço na proteção da dignidade humana no sistema prisional. Os 11 ministros do tribunal votaram em consenso para proibir práticas que envolvam desnudamento ou exames invasivos com o objetivo de humilhar visitantes, estabelecendo novas diretrizes para equilibrar a segurança das unidades prisionais com os direitos dos indivíduos. A medida responde a uma demanda histórica de entidades de direitos humanos, que há anos denunciam os constrangimentos sofridos por familiares, especialmente mulheres, durante as visitas. Dados de São Paulo, entre 2010 e 2013, revelam que apenas 0,03% dos visitantes submetidos a esse tipo de revista portavam contrabando, nenhum deles armas, o que reforça a baixa eficácia do procedimento em comparação ao seu impacto psicológico e social.

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A partir de agora, os estados têm um prazo de 24 meses para adquirir e instalar equipamentos tecnológicos, como scanners corporais, detectores de metais e máquinas de raio-x, que substituirão as revistas manuais. Enquanto isso, caso a tecnologia não esteja disponível, qualquer revista íntima só poderá ocorrer com o consentimento expresso do visitante, realizada por profissionais de saúde em local adequado e restrita a maiores de idade. Além disso, provas obtidas por meio de revistas vexatórias serão consideradas ilícitas, exceto em casos específicos autorizados por decisão judicial, o que pode mudar a dinâmica de investigações relacionadas a materiais ilícitos nos presídios.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a prática de revistas humilhantes é inadmissível em um sistema que deve respeitar os direitos fundamentais. Ele destacou que a segurança prisional pode ser garantida por métodos menos invasivos, alinhando a decisão às normas internacionais de direitos humanos. A mudança também reflete um esforço para modernizar o controle de entrada nas penitenciárias, reduzindo os abusos e as desigualdades enfrentadas por visitantes, muitos dos quais são familiares de detentos em busca de manter laços afetivos.

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O que muda com a decisão do STF

A decisão do STF altera significativamente as regras de visitação nos presídios brasileiros. Antes, as revistas íntimas vexatórias eram prática comum em muitas unidades, frequentemente justificadas pela necessidade de impedir a entrada de drogas, armas ou outros itens proibidos. Agora, o tribunal estabeleceu que tais procedimentos só podem ocorrer em situações excepcionais e com salvaguardas claras.

Para os visitantes, a principal mudança é a garantia de que não serão mais submetidos a constrangimentos sem alternativa. Quando a tecnologia não estiver disponível, o consentimento será imprescindível, e a revista deverá seguir padrões éticos, realizada por profissionais capacitados. Isso visa proteger especialmente mulheres, que representam a maioria dos visitantes e frequentemente relatam abusos durante os procedimentos.

Já para a administração prisional, a medida impõe um desafio logístico e financeiro. Os estados terão dois anos para implementar soluções tecnológicas, o que exige planejamento e investimentos consideráveis. A ausência de equipamentos pode levar à proibição de visitas em casos de suspeita, desde que fundamentada por indícios robustos, como informações de inteligência ou comportamentos suspeitos.

Prazos e exigências para os estados

Os 24 meses estipulados pelo STF para a instalação de scanners corporais e outros dispositivos representam um cronograma claro para a modernização do sistema prisional. Confira as principais datas e obrigações:

  • Prazo final: abril de 2027
  • Equipamentos obrigatórios: scanners corporais, detectores de metais e máquinas de raio-x
  • Exceções: revistas manuais com consentimento até a implementação total da tecnologia

Contexto da decisão

A proibição das revistas vexatórias não surge do zero. Há anos, organizações de direitos humanos e movimentos sociais pressionam por mudanças nas práticas prisionais, apontando que elas violam a dignidade e têm eficácia questionável. Um estudo realizado em São Paulo entre 2010 e 2013 mostrou que, em mais de 2 milhões de revistas íntimas, apenas 676 resultaram na apreensão de contrabando – uma taxa de 0,03%, sem registro de armas. Esse dado foi mencionado pelo ministro Barroso em seu voto, reforçando a desproporcionalidade do método.

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O julgamento teve início em plenário virtual, mas foi concluído em sessão presencial, demonstrando a relevância do tema. A ação analisada pelo STF questionava a constitucionalidade das revistas, argumentando que elas ferem o artigo 5º da Constituição, que assegura a inviolabilidade da honra e da dignidade. Os ministros concordaram que o Estado deve buscar alternativas que respeitem os direitos humanos sem comprometer a segurança.

Outro ponto levantado durante o debate foi o impacto desigual das revistas vexatórias. Mulheres, muitas vezes mães, esposas ou irmãs de detentos, eram as principais vítimas de constrangimentos, como desnudamentos forçados ou toques invasivos. Relatos apontam que essas práticas geravam traumas psicológicos e afastavam famílias dos presídios, dificultando a reintegração social dos presos.

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Novas regras para revistas íntimas

Com a decisão, o STF estabeleceu parâmetros rígidos para situações em que a tecnologia não estiver disponível. O consentimento do visitante passa a ser um requisito essencial, e a revista só poderá ser feita por profissionais da saúde, como enfermeiros ou médicos, em um ambiente que preserve a privacidade. Menores de idade estão excluídos do procedimento, independentemente das circunstâncias.

Além disso, a direção do presídio ganhou poderes para barrar a entrada de visitantes com indícios robustos de transporte de itens ilícitos. Esses indícios devem ser fundamentados por escrito e podem incluir informações de inteligência, denúncias confiáveis ou comportamentos suspeitos observados no local. O ministro Barroso destacou que a medida busca um equilíbrio entre segurança e respeito aos direitos individuais.

A inadmissibilidade de provas obtidas por revistas vexatórias também é um marco. Isso significa que, mesmo em casos de flagrante com drogas ou outros materiais, a prova será descartada se o procedimento não seguir as novas regras ou tiver caráter humilhante. Exceções só serão aceitas com autorização judicial específica, analisada caso a caso.

Impactos no sistema prisional

A decisão do STF deve gerar uma transformação gradual no funcionamento dos presídios brasileiros. Nos próximos dois anos, os estados terão de investir em infraestrutura para cumprir o prazo estabelecido. Estima-se que o custo de um scanner corporal varie entre R$ 200 mil e R$ 300 mil por unidade, dependendo do modelo e da capacidade. Com mais de 700 mil presos no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de equipamentos necessários será elevado, especialmente em grandes unidades.

Para os detentos, a mudança pode facilitar o acesso às visitas, já que muitos familiares deixavam de comparecer por medo ou vergonha das revistas vexatórias. Manter laços familiares é considerado essencial para a ressocialização, e a nova regra pode contribuir para reduzir o isolamento social dentro das penitenciárias.

Por outro lado, gestores prisionais alertam para os desafios de implementação. Além do custo dos equipamentos, há a necessidade de treinar agentes penitenciários e profissionais de saúde para lidar com as novas diretrizes. A transição exigirá coordenação entre os governos estaduais e o Ministério da Justiça, responsável por políticas penitenciárias em âmbito nacional.

Desafios da modernização tecnológica

Adquirir e instalar scanners corporais em todos os presídios dentro de 24 meses é uma tarefa complexa. Muitas unidades prisionais, especialmente em regiões mais pobres, enfrentam problemas estruturais básicos, como superlotação e falta de saneamento. A introdução de tecnologia de ponta demandará não apenas recursos financeiros, mas também planejamento logístico para manutenção e operação dos equipamentos.

Alguns estados já utilizam detectores de metais e raio-x em penitenciárias de maior porte, mas a cobertura nacional ainda é irregular. No Rio de Janeiro, por exemplo, scanners foram implementados em algumas unidades após denúncias de abusos, mas a expansão para todo o sistema estadual segue em ritmo lento. A decisão do STF pressiona por uma uniformização desse processo em todo o país.

Outro ponto é a capacitação de pessoal. Profissionais da saúde terão de ser deslocados ou contratados para realizar revistas consentidas, o que pode gerar custos adicionais. Agentes penitenciários também precisarão de treinamento para operar os novos equipamentos e identificar indícios robustos de forma fundamentada, como exigido pelo STF.

Repercussão entre visitantes e familiares

A proibição das revistas vexatórias foi recebida com alívio por familiares de detentos. Muitos relatam que os procedimentos humilhantes eram uma barreira para manter contato com os presos. Mulheres, em especial, descreviam situações de constrangimento, como serem obrigadas a se despir na frente de agentes ou realizar gestos invasivos, o que as levava a evitar visitas.

Com as novas regras, espera-se que mais pessoas se sintam confortáveis para visitar os presídios, fortalecendo os vínculos familiares. Estudos apontam que presos que recebem visitas regulares têm menos chances de reincidir no crime, o que torna a decisão um passo potencialmente positivo para a segurança pública a longo prazo.

Entidades de direitos humanos também celebraram a medida, destacando que ela alinha o Brasil a padrões internacionais, como os estabelecidos pelas Regras de Mandela, da ONU, que orientam o tratamento digno no sistema prisional. A mudança é vista como um avanço na humanização das penitenciárias, embora sua efetividade dependa da implementação prática pelos estados.

Equilíbrio entre segurança e direitos

O STF buscou equilibrar a segurança prisional com a proteção dos direitos humanos. A possibilidade de barrar visitantes com indícios robustos mantém a autoridade dos diretores de presídios para evitar a entrada de materiais ilícitos. Informações de inteligência, como escutas telefônicas ou denúncias verificadas, serão ferramentas-chave nesse processo.

A decisão também reflete uma tendência global de substituir métodos invasivos por tecnologia. Países como Estados Unidos e Reino Unido já utilizam scanners corporais em larga escala nos presídios, reduzindo a necessidade de revistas manuais. No Brasil, a adoção dessas soluções pode diminuir os casos de contrabando sem sacrificar a dignidade dos visitantes.

Para os críticos, porém, a transição pode abrir brechas temporárias na segurança, especialmente em unidades que demorarem a se adequar. O prazo de 24 meses foi pensado para mitigar esse risco, mas a pressão sobre os estados será intensa para cumprir as exigências do STF sem comprometer o controle interno dos presídios.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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