Trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, estarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de maio deste ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, ajusta a tabela progressiva do imposto, elevando a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com um desconto simplificado que garante a dispensa do tributo para rendimentos até o novo limite. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória 1.294 entra em vigor imediatamente, mas será analisada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. A iniciativa mantém o compromisso de aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, especialmente aqueles com rendas mais baixas, enquanto o governo avança na promessa de ampliar a isenção para R$ 5.000 até 2026. Este ajuste reflete a política de valorização do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025, garantindo que trabalhadores com até dois pisos nacionais não paguem imposto.
A correção da tabela ocorre em um contexto de mudanças graduais no IRPF. Desde 2023, o governo implementa ajustes anuais para acompanhar o aumento do salário mínimo, evitando que trabalhadores de baixa renda sejam penalizados pelo tributo. A nova faixa de isenção beneficia diretamente empregados, autônomos, aposentados e pensionistas, reduzindo a pressão financeira sobre esses grupos. Além disso, a medida mantém as alíquotas progressivas para rendas mais altas, que variam de 7,5% a 27,5%, assegurando que o sistema tributário continue equilibrado.
O impacto da isenção é significativo para a economia doméstica. Com o desconto simplificado de 25% sobre o limite de isenção, equivalente a R$ 607,20, o teto efetivo de R$ 3.036 alivia o orçamento de famílias que dependem de rendas modestas. A medida também reforça a proposta de justiça fiscal, priorizando benefícios para os trabalhadores com menor capacidade contributiva, enquanto o governo planeja futuras reformas para incluir rendas mais altas na base de arrecadação.
Beneficiários da nova isenção
A ampliação da faixa de isenção alcança cerca de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, informais e aposentados. A política beneficia especialmente quem vive de rendimentos próximos ao salário mínimo, como empregados domésticos, operários e pequenos comerciantes.
Para autônomos, a isenção reduz a necessidade de recolhimento do carnê-leão, simplificando a gestão financeira. Aposentados com benefícios próximos ao teto do INSS também sentem o alívio, já que muitos dependem exclusivamente dessa renda.
O ajuste acompanha a valorização do salário mínimo, que teve aumento real de 2,5% em 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual sancionada em abril. Assim, a tabela do IRPF se alinha ao novo piso nacional, garantindo que a isenção cubra dois salários mínimos.
Como funciona a tabela progressiva
A tabela do IRPF opera com alíquotas que crescem conforme a renda mensal. Com o novo ajuste, rendimentos até R$ 2.428,80 estão isentos, enquanto o desconto simplificado eleva a faixa prática para R$ 3.036. As demais faixas permanecem inalteradas:
- 7,5%: R$ 2.428,80 a R$ 2.826,65.
- 15%: R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05.
- 22,5%: R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.
- 27,5%: Acima de R$ 4.664,68.
Impacto na economia doméstica
A elevação da isenção do IRPF representa um alívio imediato para milhões de trabalhadores. Um empregado que ganha R$ 3.000 por mês, por exemplo, deixa de ter descontos na folha de pagamento, preservando cerca de R$ 225 anuais que seriam retidos na alíquota de 7,5%. Essa economia, embora modesta, faz diferença em orçamentos apertados, permitindo maior capacidade de consumo ou poupança. Para famílias com dois trabalhadores na faixa de isenção, o impacto é ainda mais relevante, dobrando o valor disponível para despesas essenciais, como alimentação, transporte ou contas domésticas.
O ajuste também estimula o consumo em setores como varejo e serviços, já que trabalhadores de baixa renda tendem a gastar a maior parte de sua renda. Pequenos comerciantes, como donos de mercadinhos e prestadores de serviços, podem observar um leve aumento na demanda, especialmente em comunidades onde o salário mínimo é predominante. Além disso, a isenção reforça a confiança no planejamento financeiro, já que o trabalhador sabe que sua renda líquida não será reduzida pelo imposto.
No entanto, o governo enfrenta o desafio de compensar a renúncia fiscal, estimada em bilhões de reais anuais. A estratégia inclui a tributação de rendas mais altas e a revisão de benefícios fiscais, como deduções por saúde para quem ganha acima de R$ 20.000 mensais. Essas medidas visam equilibrar as contas públicas sem comprometer os ganhos sociais da isenção.
Histórico de ajustes no IRPF
Corrigir a tabela do IRPF tem sido uma prioridade desde 2023, quando o governo retomou a política de isenção para dois salários mínimos. Em 2015, o limite estava congelado em R$ 1.903,98, o que fazia trabalhadores de baixa renda pagarem imposto devido à falta de atualizações. O primeiro ajuste elevou a isenção para R$ 2.640, seguido por R$ 2.824 em 2024, beneficiando milhões de contribuintes.
A ausência de correções por quase uma década reduziu o poder de compra de famílias, já que a inflação corroía os salários sem ajustes na tabela tributária. Desde então, o governo implementou aumentos graduais, alinhados ao salário mínimo, para evitar que trabalhadores fossem penalizados pelo crescimento nominal de suas rendas.
A Medida Provisória 1.294 é o quarto ajuste em dois anos, demonstrando o compromisso com a justiça fiscal. Cada correção ampliou o número de isentos, reduzindo a carga tributária para cerca de 20 milhões de pessoas desde 2023, segundo estimativas oficiais.
Planejamento para 2026
Ampliar a isenção para R$ 5.000 até 2026 é uma meta central do governo. Em março, o Projeto de Lei 1.087 foi enviado ao Congresso Nacional, propondo a isenção total para rendas até R$ 5.000 e descontos parciais para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. A proposta, ainda em tramitação, beneficiaria cerca de 36 milhões de contribuintes, ou 78% dos declarantes do IRPF.
A reforma enfrenta debates no Congresso, já que exige compensações fiscais para evitar perdas de arrecadação. O governo planeja taxar rendas superiores a R$ 600.000 anuais, atingindo apenas 0,13% dos contribuintes, além de incluir dividendos e rendimentos no exterior na base de cálculo. Essas medidas visam redistribuir a carga tributária, priorizando a classe média e trabalhadores de baixa renda.
A aprovação do projeto até o final do ano é crucial para que as mudanças entrem em vigor em 2026. Enquanto isso, a Medida Provisória 1.294 garante a isenção imediata para dois salários mínimos, mantendo o alívio fiscal para milhões de brasileiros.
Benefícios para diferentes perfis
A nova isenção impacta diversos grupos de trabalhadores:
- Empregados formais: Quem ganha até R$ 3.036 evita descontos na folha, aumentando a renda líquida.
- Autônomos: A dispensa do carnê-leão simplifica a gestão financeira e reduz custos.
- Aposentados: Benefícios próximos ao teto do INSS ficam isentos, aliviando orçamentos apertados.
- Informais: Trabalhadores sem carteira assinada também se beneficiam, desde que declarem rendas na faixa isenta.
Declaração do IRPF em 2025
A declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024, segue regras distintas da nova tabela, que só valerá para as declarações de 2026. Até o momento, cerca de 12,2 milhões de contribuintes entregaram suas declarações, com prazo até maio. A isenção para 2025 abrange rendimentos tributáveis anuais até R$ 33.888, além de outras condições, como receita rural acima de R$ 169.440 ou operações em bolsa de valores.
A declaração pré-preenchida, disponível desde abril, agiliza o processo, exigindo conta gov.br nos níveis ouro ou prata. A ferramenta inclui dados de rendimentos, deduções e pagamentos, reduzindo erros e acelerando o envio. As restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro, priorizando quem usa a pré-preenchida ou opta pelo PIX.
A nova tabela não altera as deduções atuais, como R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.651,50 para despesas com educação. Contribuintes que planejam a declaração com antecedência evitam multas e garantem a restituição nos primeiros lotes, maximizando os benefícios fiscais.
Compensações fiscais
A renúncia fiscal com a isenção gera um impacto estimado em R$ 3,53 bilhões em 2025. Para compensar, o governo propõe medidas como a tributação de dividendos no exterior e a fixação de uma alíquota efetiva mínima para rendas altas. Essas iniciativas visam atingir os 0,13% mais ricos, que pagam alíquotas médias de apenas 2,54%, contra até 27,5% para trabalhadores formais.
A proposta inclui a soma de todas as rendas anuais, como salários, aluguéis e dividendos, para calcular um imposto mínimo de 10%. Quem já paga mais não será afetado, garantindo que a medida foque em quem utiliza isenções para reduzir a tributação. A estratégia busca maior progressividade, alinhada a padrões de países desenvolvidos.
O debate no Congresso será decisivo para definir como essas compensações serão implementadas. A resistência de setores de alta renda pode atrasar a aprovação, mas o governo aposta na popularidade da isenção para conquistar apoio político e avançar na reforma tributária.
Preparação para a nova tabela
A entrada em vigor da nova tabela em maio exige planejamento dos contribuintes. Empresas devem ajustar a retenção na fonte, enquanto autônomos precisam revisar o carnê-leão para evitar recolhimentos desnecessários. Contadores recomendam acompanhar as atualizações no site da Receita Federal, que detalha as faixas e deduções aplicáveis.
Trabalhadores com rendas próximas ao limite de isenção devem verificar se estão na faixa correta, especialmente se recebem benefícios variáveis, como horas extras ou comissões. A antecipação evita surpresas na declaração de 2026, quando a nova tabela será aplicada integralmente.
A Receita Federal também planeja campanhas de esclarecimento, com guias e vídeos explicativos, para facilitar a transição. Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida terão maior facilidade, já que o sistema atualizará automaticamente os limites de isenção.
Cronograma de restituições
As restituições do IRPF de 2025 seguirão um calendário estruturado:
- Maio: Primeiro lote, priorizando idosos e declarações pré-preenchidas.
- Junho a agosto: Lotes intermediários, com base na ordem de entrega.
- Setembro: Último lote, incluindo retificações e casos especiais.
Optar pelo PIX ou pela pré-preenchida garante prioridade, agilizando o recebimento.