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MPF propõe 5 anos sem multas de R$ 195,23 em pedágios free flow na Via Dutra: entenda o impacto para motoristas

Bruna
Por 11 min de leitura
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Foto: Agência Brasil

A implementação do sistema de pedágio free flow na Rodovia Presidente Dutra, prevista para iniciar até o final de junho de 2025, trouxe à tona um debate crucial sobre a aplicação de multas por evasão de pedágio. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou, durante uma audiência pública realizada em 14 de abril, a extensão do prazo de carência para a aplicação de multas de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de cinco anos. A proposta, apresentada pelo promotor federal Guilherme Rocha Göpfert, visa dar tempo para que motoristas se adaptem à nova tecnologia de cobrança automática, que elimina cancelas e praças físicas de pedágio. Com cerca de 300 mil veículos circulando diariamente na rodovia, que conecta São Paulo, Guarulhos e Arujá, a medida busca evitar penalidades injustas enquanto a população assimila o funcionamento do sistema.

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O sistema free flow, já em operação em outras rodovias brasileiras, como a Rio-Santos (BR-101), permite a cobrança automática por meio de etiquetas eletrônicas (tags) ou leitura de placas, com pagamento posterior via aplicativo ou site da concessionária. No entanto, a falta de familiaridade com o modelo tem gerado preocupações. Desde que o sistema foi introduzido no Brasil, mais de 180 mil multas por evasão foram aplicadas em pouco mais de um ano, segundo dados levantados em audiências públicas. O MPF argumenta que o prazo atual de seis meses de carência é insuficiente para que os motoristas compreendam as novas regras, especialmente em uma rodovia de alto tráfego como a Via Dutra, administrada pela concessionária CCR Rio-SP.

A audiência pública contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da CCR Rio-SP, que destacaram esforços para melhorar a comunicação com os usuários. A proposta do MPF ainda está sob análise, e não há definição sobre sua aprovação. Enquanto isso, motoristas são orientados a se manterem informados sobre as atualizações do sistema para evitar penalidades.

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  • O que é o pedágio free flow? Um sistema de cobrança automática sem cancelas, que utiliza tags ou leitura de placas.
  • Qual o valor da multa por evasão? R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
  • Quando o sistema entra em vigor na Via Dutra? Até o final de junho de 2025.
  • Por que o MPF propõe cinco anos de carência? Para permitir que os motoristas se adaptem à nova tecnologia.

Contexto do pedágio free flow no Brasil

A tecnologia de pedágio free flow representa uma evolução no sistema de cobrança rodoviária, com o objetivo de aumentar a fluidez do tráfego e reduzir emissões de gases poluentes. Diferentemente dos pedágios tradicionais, que exigem paradas em cabines, o free flow utiliza pórticos equipados com câmeras e sensores para registrar a passagem dos veículos. Na Rodovia Presidente Dutra, 21 pórticos serão instalados entre a capital paulista, Guarulhos e Arujá, cobrindo a pista expressa. As pistas marginais, que recebem grande parte do tráfego local, permanecerão isentas de cobrança, uma medida que visa minimizar o impacto sobre os moradores das regiões próximas.

A CCR Rio-SP, responsável pela administração da rodovia, informou que investirá R$ 1,4 bilhão em melhorias na infraestrutura, incluindo a ampliação da capacidade das pistas expressas e a construção de novos acessos. Esses investimentos são parte de um contrato de concessão que prevê a modernização da Via Dutra, uma das rodovias mais movimentadas do país. No entanto, a transição para o sistema free flow tem gerado desafios em outras rodovias onde já foi implementado, como a Rio-Santos, onde a falta de sinalização adequada e problemas técnicos resultaram em milhares de multas contestadas na Justiça.

Desafios da implementação do free flow

A experiência com o pedágio free flow em outras rodovias brasileiras revela obstáculos significativos. Na Rodovia Rio-Santos, por exemplo, mais de 669 mil autuações por evasão foram registradas entre março de 2023 e março de 2024, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Muitas dessas multas foram questionadas por motoristas que alegaram não terem sido devidamente informados sobre a existência dos pórticos ou enfrentaram dificuldades para realizar o pagamento. Em abril de 2024, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as multas aplicadas na Rio-Santos, citando falhas como cobranças duplicadas, multas a veículos com tags ativas e falta de clareza nas notificações.

Na Via Dutra, a preocupação do MPF é evitar um cenário semelhante. O promotor Guilherme Rocha Göpfert destacou que o modelo free flow difere dos pedágios convencionais, onde a evasão ocorre de forma intencional, como ao furar uma cancela. No sistema automático, muitos motoristas passam pelos pórticos sem perceber que estão sujeitos à cobrança, especialmente em trechos com sinalização insuficiente. A proposta de cinco anos de carência busca garantir que a população tenha tempo para se familiarizar com o sistema, reduzindo o risco de penalidades injustas.

A Senatran informou que o free flow já está incorporado à legislação nacional de trânsito, com resoluções que exigem melhorias na comunicação com os usuários. Uma das medidas adotadas foi a ampliação do prazo para pagamento da tarifa, que passou de 15 para 30 dias. Além disso, uma portaria está em elaboração para expandir as informações disponíveis sobre o sistema, incluindo campanhas educativas e sinalização mais clara nas rodovias.

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  • Problemas comuns no free flow:
    • Falta de sinalização visível sobre a localização dos pórticos.
    • Cobranças duplicadas ou aplicadas a veículos isentos.
    • Dificuldades para acessar plataformas de pagamento.
    • Notificações atrasadas, que impedem o pagamento dentro do prazo.

Impactos locais e mobilidade urbana

A introdução do pedágio free flow na Via Dutra levanta preocupações sobre seus efeitos no trânsito das regiões próximas, especialmente nos bairros de Vila Maria e Vila Guilherme, em São Paulo, e nas conexões entre a capital e Guarulhos. Representantes comunitários presentes na audiência pública de 14 de abril alertaram que motoristas podem optar por rotas alternativas para evitar a cobrança, sobrecarregando vias locais. Essa possibilidade levou à sugestão de isenção para moradores de bairros limítrofes à rodovia, uma medida que ainda não foi confirmada pela CCR Rio-SP ou pela ANTT.

A rodovia, que é federal, desempenha um papel central na mobilidade da região metropolitana de São Paulo, conectando áreas residenciais, industriais e comerciais. Com um fluxo diário de cerca de 300 mil veículos, qualquer mudança no sistema de cobrança tem potencial para impactar a dinâmica do tráfego. A CCR Rio-SP destacou que o free flow permitirá aos motoristas escolher entre a pista expressa, onde a tarifa será aplicada, e a pista marginal, livre de cobrança, como forma de gerenciar o fluxo de veículos. A concessionária também planeja ajustar o valor da tarifa com base no volume de tráfego, cobrando mais em horários de pico e menos em períodos de menor movimento.

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rafapress / Shutterstock.com

Cronograma da implementação na Via Dutra

A transição para o pedágio free flow na Rodovia Presidente Dutra segue um planejamento estruturado, com etapas definidas para garantir a adaptação dos motoristas e a eficiência do sistema.

  • Até junho de 2025: Instalação dos 21 pórticos de cobrança na pista expressa, entre São Paulo, Guarulhos e Arujá.
  • Período de adaptação: A CCR Rio-SP prevê um intervalo inicial sem aplicação de multas, embora a duração exata ainda não tenha sido divulgada.
  • A partir de julho de 2025: Início da cobrança automática, com tarifas variáveis conforme o tráfego.
  • Análise da proposta do MPF: O pedido de cinco anos de carência para multas será avaliado pela ANTT e outros órgãos competentes, com decisão esperada antes do início das operações.

Experiências em outras rodovias

O sistema free flow já é realidade em diversas rodovias brasileiras, oferecendo lições valiosas para a implementação na Via Dutra. Na Rodovia dos Tamoios, em São Paulo, motoristas relataram dificuldades para identificar os pórticos e acessar as plataformas de pagamento, resultando em multas de R$ 195,23 para milhares de usuários. Um caso emblemático envolveu a dona de casa Anair Alves, que recebeu uma multa e cinco pontos na CNH por passar pela rodovia sem saber da cobrança eletrônica.

No Rio Grande do Sul, as rodovias ERS-122, ERS-240 e ERS-446, operadas pela concessionária CSG, registraram 254 mil multas por evasão desde o início de 2024. A Defensoria Pública do estado abriu um procedimento para investigar a transparência do sistema, apontando falhas na notificação dos motoristas e na divulgação das regras de pagamento. Esses casos reforçam a necessidade de campanhas educativas robustas e de uma infraestrutura de cobrança confiável antes da aplicação de penalidades.

A CCR Rio-SP afirmou que a maioria dos usuários da Via Dutra já utiliza tags eletrônicas ou realiza o pagamento em casa, o que pode facilitar a transição. No entanto, a concessionária reconhece a importância de aprimorar a comunicação, especialmente para motoristas que não possuem tags e dependem de aplicativos ou totens de autoatendimento para quitar as tarifas.

Alternativas de pagamento e direitos do consumidor

O sistema free flow oferece diferentes opções para o pagamento das tarifas, mas a acessibilidade dessas alternativas é um ponto de atenção. Veículos equipados com tags eletrônicas, como Sem Parar, ConectCar ou Veloe, têm o valor debitado automaticamente. Para aqueles sem tags, o pagamento pode ser feito em até 30 dias por meio do site ou aplicativo da concessionária, via PIX, cartão de crédito ou débito. Totens de autoatendimento também estarão disponíveis em bases da CCR Rio-SP ao longo da Via Dutra.

Especialistas em direito do consumidor, como o advogado Anis Kfouri, defendem que os motoristas tenham opções de pagamento em dinheiro, em postos físicos, para evitar exclusão de usuários sem acesso a plataformas digitais. Ele argumenta que penalizar motoristas por dificuldades técnicas ou falta de informação não pode ser considerado evasão. Desde dezembro de 2024, mais de 181 mil multas por evasão foram registradas em rodovias com free flow no Brasil, muitas delas contestadas por falhas no sistema.

Perspectivas para o futuro

A proposta do MPF de ampliar o prazo de carência para multas reflete uma tentativa de equilibrar a modernização do sistema de pedágios com a proteção dos direitos dos motoristas. A Via Dutra, por sua relevância econômica e social, será um teste crucial para a expansão do free flow no Brasil. Outras rodovias, como a SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega), a SP-088 (Mogi-Dutra) e a SP-098 (Mogi-Bertioga), também estão em fase de implementação do sistema, indicando uma tendência de adoção em larga escala no estado de São Paulo.

A CCR Rio-SP planeja intensificar campanhas educativas antes do início das operações, incluindo placas informativas, anúncios em meios digitais e parcerias com órgãos de trânsito. A concessionária também está desenvolvendo um sistema de notificações mais eficiente, com alertas enviados por e-mail ou SMS para motoristas que passarem pelos pórticos sem tags. Essas medidas visam reduzir o número de multas e aumentar a aceitação do sistema pela população.

  • Dicas para motoristas na Via Dutra:
    • Instale uma tag eletrônica para pagamento automático.
    • Verifique regularmente o site da CCR Rio-SP para consultar débitos.
    • Fique atento à sinalização dos pórticos ao trafegar na pista expressa.
    • Em caso de multa, conteste junto à ANTT se houver falhas no sistema.

A modernização do sistema de pedágios na Via Dutra promete trazer benefícios, como maior fluidez no tráfego e redução de emissões, mas exige um esforço conjunto para garantir que os motoristas não sejam penalizados injustamente durante a transição. A decisão sobre o prazo de cinco anos de carência será um marco para definir o futuro do free flow no Brasil.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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