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Projeto propõe idade mínima de 15 anos para bicicleta elétrica

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Bicicleta eletrica - Alexandra Lande - shutterstock.com
Foto: Bicicleta eletrica - Alexandra Lande - shutterstock.com

Bicicletas elétricas podem passar a exigir idade mínima de 15 anos para serem conduzidas no Brasil, caso o Projeto de Lei 4.920/2025 seja aprovado. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ainda não foi aprovada. Não há data prevista para votação.

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O texto foi apresentado em 1º de outubro de 2025 pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis. Se for aprovado e publicado, a regra passaria a valer 180 dias após a publicação oficial. Pelo projeto, pais ou responsáveis que permitirem a condução por menores de 15 anos poderiam receber multa administrativa e ter o equipamento apreendido.

Bicicleta elétrica ENGWE E26 - Divulgação/ENGWE
Foto: Bicicleta elétrica ENGWE E26 – Divulgação/ENGWE

PL 4.920/2025 prevê capacete certificado e registro para bicicleta elétrica

O projeto exige capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro. O texto também cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), com registro gratuito. Cada veículo seria identificado por QR Code e ficaria vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, conforme o texto em tramitação.

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Continue lendo: Contran prorroga até 9 de dezembro a validade de CNHs vencidas desde junho

Limites de velocidade previstos pelo PL 4.920/2025 por tipo de via

A proposta também define velocidades máximas de acordo com o local de circulação. Os valores previstos são estes:

  • Calçadas: 6 km/h
  • Ciclovias e ciclofaixas: 25 km/h
  • Outras vias urbanas: 32 km/h, mediante autorização

Relator Rodrigo Gambale ainda não apresentou parecer

O projeto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em maio de 2026, a comissão designou o deputado federal Rodrigo Gambale como relator. Até a última cobertura encontrada, ele não havia apresentado parecer. Depois dessa etapa, o texto deve passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nas comissões, o que, em regra, dispensa votação no plenário da Câmara, mas o projeto ainda precisa cumprir as etapas legislativas para virar lei.

Saiba mais: 13º do Bolsa Família em 2026: governo não prevê pagamento extra, e projeto segue na Câmara dos Deputados

Resolução 996/2023 do Contran segue como regra nacional para bicicleta elétrica

Enquanto o projeto não é aprovado, a principal referência nacional é a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela norma, a bicicleta elétrica precisa atender a características técnicas específicas, listadas abaixo. Para os modelos que se enquadram nessa categoria, não há exigência de documentos de habilitação ou de registro do veículo.

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  • Potência nominal máxima do motor auxiliar: 1.000 watts
  • Velocidade máxima de propulsão: 32 km/h
  • Sistema de pedal assistido, sem acelerador
  • Documentos: sem exigência de CNH, registro, licenciamento ou emplacamento

A resolução não fixa idade mínima específica para essa categoria. Não há, portanto, proibição nacional geral baseada apenas na idade de 15 anos. O projeto de lei, se aprovado, criaria essa regra para todo o país.

São Paulo e Curitiba fixam 20 km/h em ciclovias enquanto projeto não é votado

Enquanto o projeto federal não é votado, São Paulo e Curitiba adotaram teto de 20 km/h em ciclovias para bicicletas elétricas. O valor fica abaixo dos 25 km/h previstos pelo PL 4.920/2025 para esse tipo de via. A diferença mostra que as regras locais já tratam o tema antes de uma lei nacional existir, e cada cidade define o próprio limite.

Na cidade da Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 propõe impedir a condução de bicicletas elétricas por menores de 16 anos. A proposta ainda tramita na Câmara municipal. Segundo a cobertura encontrada, a Procuradoria da Câmara havia apresentado parecer jurídico preliminar contrário.

Joinville e Blumenau citam 16 anos em normas locais, ainda sem confirmação

Levantamento da redação aponta que Joinville e Blumenau têm orientações locais com idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas. Os decretos municipais de Joinville e a lei de Blumenau sancionada em dezembro de 2025 não foram confirmados em outra fonte pesquisada. Por isso, esses dados devem ser lidos com cautela até que as prefeituras e a Câmara confirmem os textos.

Votação e vigência do PL 4.920/2025 ainda não têm data definida

Não há data prevista para a votação do projeto nem para eventual entrada em vigor da regra nacional. O texto oficial não foi encontrado no portal da Câmara dos Deputados, e os dados de conteúdo vêm de coberturas jornalísticas. As coberturas encontradas sobre o tema são de outubro de 2026. Não foi identificado, até a apuração, ato de votação ou parecer publicado no período recente.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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